DOE 26/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
RIQUELME, para, na qualidade de colaboradores eventuais, executarem as atividades a seguir: - Supervisionar professores que estão ministrando disci-
plinas eletivas de Permacultura nas escolas: EEEP Guilherme Teles Gouveia; EEMTI Deputado Murilo Aguiar; EEMTI Padre José Alves de Macedo; EEEP
Gustavo Augusto Lima; EEMTI Edson Luís Cavalcante Gouveia; EEMTI Alda Ferrér Augusto Dutra; atendidas pelo Programa Resiliência e Permacultura.
As viagens obedecerão ao trecho: Fortaleza-CE/Camocim-CE/Icó-CE/Lavras da Mangabeira-CE/Fortaleza-CE, no período de 24 de abril a 03 de maio do
ano em curso, POR VIA TERRESTRE. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e
que não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº013/2018
Processo nº01823200/2019 I. PARTES: SUB-ROGANTE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Casa Civil; SUB-ROGADA: SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC; ANUENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT. II. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL Fundamenta-se este instrumento no Contrato de Gestão nº 013/2018, firmado entre a CASA CIVIL e o INSTITUTO DE DESENVOL-
VIMENTO DO TRABALHO – IDT, sendo parte integrante do Processo nº 01823200/2019, e ainda, nos artigos 54 e 55 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
e nos demais elementos consubstanciados nos autos do processo citado. III. DO OBJETO O presente termo aditivo tem por objeto a sub-rogação plena e a
transferência de todos os direitos, deveres e obrigações à SUB-ROGADA, decorrentes do Contrato de Gestão nº 013/2018, firmado entre o SUB-ROGANTE
e a ANUENTE, cujo objeto o fomento e a execução das atividades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária
– PROJOVEM URBANO, visando proporcionar formação integral aos jovens, por meio de efetiva associação entre: a) formação básica para elevação da
escolaridade, tendo em vista a conclusão do ensino fundamental; b) qualificação profissional com certificação de formação inicial; e c) participação cidadã
com a promoção de experiência de atuação social na comunidade. IV. DO PRAZO DE VIGÊNCIA A vigência do presente Aditivo terá início a partir da data
de sua assinatura. V. DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estipuladas no Contrato de Gestão nº 013/2018, que não foram
especificamente alteradas por este instrumento. V. SIGNATÁRIOS Carmen Silvia de Castro Cavalcante - Assessora Executiva da Casa Civil, Eliana Nunes
Estrela - Secretária da Educação do Estado do Ceará e Antônio Gilvan Mendes de Oliveira - Presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho – IDT
Fortaleza, 22 de abril de 2018.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EDITAL DE CITAÇÃO
O Dr. DANIEL FEITOSA DE MENEZES, PROCURADOR DO ESTADO DO CEARÁ, e PRESIDENTE DA SEGUNDA COMISSÃO PROCESSANTE
DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-PROPAD DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições, FAZ SABER aos SERVIDORES abaixo indicados, que contra eles foram instaurados, no âmbito da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, Processo Administrativo Disciplinar, sob a acusação do cometimento do ilícito previsto no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14
de maio de 1974( Estatuto dos Funcionários Público Civis do Estado do Ceará). E, por não terem sido encontrados para CITAÇÃO pessoal por estarem em
lugar incerto e não sabido, ficam, nos termos do parágrafo único do art. 214 da Lei Estatutária, pelo presente EDITAL, com o PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, CITADOS para apresentarem defesa, e INTIMADOS a se fazer presente à sala de audiências da PROPAD/PGE, situada na Avenida Dr. José Martins
Rodrigues, nº 150 - Bairro Edson Queiroz - (Centro Administrativo Bárbara de Alencar) – TEL (85) 3459-6316, nesta Capital, para serem INTERROGADOS
nos dias e horas abaixo discriminado, sob pena de REVELIA, prosseguindo-se com os processos Administrativos-Disciplinares em seus ulteriores termos:
VIPROC
PAD
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
Nº DA
PORTARIA
DATA DA
PUB. DO
DOE.
DATA DA
AUD. DE
(INTERR)
HORA
5387014/2015
125/15
ANA PAULA SANTOS FEITOSA
493855-1-X
TÉCNICA EM
ENFERMAGEM
2015/1329-GAB
11/12/15
17/06/19
09:30
2163409/2015
12/16
GERALDO JOSÉ FERNANDES DE LIMA
15141-1-3
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
2016/0004-GAB
13/01/16
17/06/19
10
3627703/2016
235/16
IZABEL CRISTINA DE MENEZES PACHECO
332232-2-6
AGENTE DE
ADMINISTRAÇÃO
2016/1717-GAB
18/10/16
17/06/19
10:30
0856380/2017
86/17
MARIA LUZINEIDE DUARTE DA SILVA OLIVEIRA
086852-1-5
VISITADORA
SANITÁRIA
2017/1105-GAB
11/06/17
17/06/19
11
3349927/2017
354/18
ELISABETE MARIA DE AGUIAR
085710-1-5
ATENDENTE
2018/1553-GAB
23/07/18
18/06/19
09:30
3947274/2018
374/18
RAIMUNDO SILVA CABRAL
SEM
MATRÍCULA
AUXILIAR DE
SERVIÇOS
2018/1900-GAB
29/08/18
18/06/19
10
E, para ciência dos mesmos, é expedido o presente EDITAL, que vai devidamente assinado pelo Exmo. Sr. Presidente da Segunda Comissão Processante,
aos 22 dias do mês de abril do ano 2019.
Daniel Feitosa de Menezes
PROCURADOR DO ESTADO
PRESIDENTE DA SEGUNDA COMISSÃO
*** *** ***
EDITAL DE CITAÇÃO
O Dr. DANIEL FEITOSA DE MENEZES, PROCURADOR DO ESTADO DO CEARÁ, e PRESIDENTE DA SEGUNDA COMISSÃO PROCESSANTE
DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-PROPAD DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições, FAZ SABER aos SERVIDORES abaixo indicados, que contra eles foram instaurados, no âmbito da Secretaria da Educação do
Estado do Ceará, Processo Administrativo Disciplinar, sob a acusação do cometimento do ilícito previsto no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974( Estatuto dos Funcionários Público Civis do Estado do Ceará), e, por não terem sido encontrados para CITAÇÃO pessoal, por estarem em lugar
incerto e não sabido, ficam, nos termos do parágrafo único do art. 214 da Lei Estatutária, pelo presente EDITAL, com o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
CITADOS para apresentarem defesa, e INTIMADOS a se fazerem presentes à sala de audiências da PROPAD/PGE, situada na Avenida Dr. José Martins
Rodrigues, nº 150 - Bairro Edson Queiroz - (Centro Administrativo Bárbara de Alencar) – TEL (85) 3459-6316, nesta Capital, para serem INTERROGADOS
nos dias e horas abaixo discriminados, sob pena de REVELIA, prosseguindo-se com os processos administrativos disciplinares em seus ulteriores termos:
VIPROC
PAD
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
Nº DA
PORTARIA
DATA DA
PUB. DO
DOE
DATA DA AUD.
DE (INTER).
HORA
6329921/2015
39/16
FRANCISCO PINHEIRO
DOS SANTOS
078408-0-1
Auxiliar de Serviços
0131/2016 - GAB
02/02/16
24/06/19
9:30
6852095/2014
153/16
PAULO ROBERTO
DE SENA ROSA
076422-1-0
Auxiliar de
Administração
0895/2016 - GAB
04/08/16
24/06/19
10:00
5804793/2016
263/16
ARTUR DE OLIVEIRA ROLIM
080126-1-X
Auxiliar de Serviços
1362/2016 - GAB
01/12/16
24/06/19
10:30
0184520/2018
157/18
MARIA ILSA PAULINO
CAVALCANTE
033767-1-0
Auxiliar de Serviços
0348/2018-GAB
13/03/18
24/06/19
11:00
8901566/2018
415/18
SILVANA LINHARES DANTAS
137775-1-9
Professor
1326/2018-GAB
23/11/18
25/06/19
9:30
3936690/2015
100/15
MARCEL PEREIRA PORDEUS
301676-1-9
Professor Pleno I
0854/2015-GAB
18/09/15
25/06/19
10:00
0246431/2016
84/16
MARCEL PEREIRA PORDEUS
301676-1-9
Professor Pleno I
0216/2016-GAB
23/02/16
25/06/19
10:30
0202213/2003
124/14
ELIANE MARTINS
VILLA REAL
024544-1-6
Datilografo
1067/2014-GAB
30/10/14
25/06/19
11:00
2769849/2016
273/16
FRANCISCO MARCONIO
DE OLIVEIRA
153152-1-0
Auxiliar de Serviços
1396/2016-GAB
07/12/16
26/06/19
9:30
6332272/2015
65/16
GERUSA LUSTOSA COSTA
067280-1-4
Professor Ensino 1º Grau
0218/2016-GAB
23/02/16
26/06/19
10:00
6329034/2015
66/16
HELENITA GALDINO
SETUBAL
057390-1-2
Professor Ensino 1º Grau
0219/2016-GAB
23/02/16
26/06/19
10:30
6914716/2014
210/16
MARIA GORETH PIMENTEL
NUNES AMÂNCIO
121463-1-0
Professor Pleno I
1063/2016-GAB
15/09/16
26/06/19
11:00
0709638/2013
158/16
MARIA DE FÁTIMA
RODRIGUES GASPAR
055006-1-3
Professor Especializado
0913/2016 - GAB
08/08/16
27/06/19
9:30
0007821/2010
199/16
MARIA GLÁUCIA
BARBOSA JUCA
041316-1-4
Professor Pleno I
1037/2016-GAB
08/09/16
27/06/19
10:00
6333937/2015
67/16
HELOISA HELENA SOLHEIRO
054490-1-4
Zeladora
0220/2016-GAB
23/02/16
27/06/19
10:30
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº078 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2019
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