DOE 26/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            VIPROC
PAD
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
Nº DA 
PORTARIA
DATA DA 
PUB. DO 
DOE
DATA DA AUD. 
DE (INTER).
HORA
6328020/2015
44/16
FRANCISCO ANTÔNIO JOCA
067253-1-7
Professor Ensino 1º Grau
0136/2016-GAB
02/02/16
27/06/19
  11:00
6331730/2015
45/16
IZABEL MÁXIMO FREIRE
067765-1-5
Auxiliar de Serviços
0137/2016-GAB
02/02/16
27/06/19
 11:30
E, para ciência dos mesmos, é expedido o presente EDITAL, que vai devidamente assinado pelo Exmo. Sr. Presidente da Segunda Comissão Processante, 
aos 22 dias do mês de abril do ano 2019.
Daniel Feitosa de Menezes
PROCURADOR DO ESTADO
PRESIDENTE DA SEGUNDA COMISSÃO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2019
PROCESSO Nº03473869/2019  OBJETO: aquisição de serviço de confecção de 21 (vinte e uma) medalhas para a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado 
– CGE, de acordo com as especificações previstas no termo de referência.  JUSTIFICATIVA: dispensa em razão do valor  VALOR GLOBAL : R$ 5.880,00 ( 
cinco mil oitocentos e oitenta reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.500.22177.03.33903900.1.00.00.0.20-9674.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL : A presente dispensa de licitação fundamenta-se no art. 24, inc.II, da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no art. 2º, § 2º do Decreto 
Estadual nº. 28.397/2006.  CONTRATADA : Empresa EMPREENDIMENTOS FUNDIÇÃO CAPISTRANO G3, CNPJ: 10.393.696/0001-17.  DISPENSA 
: Paulo Roberto de Carvalho Nunes, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL.  RATIFICAÇÃO : Aloísio Barbosa de Carvalho Neto, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes 
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2015;  II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da Secretaria da Justiça e Cidadania, atualmente denominada, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Secretário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO;  III - ENDEREÇO: sede na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE);  IV - CONTRATADA: VL HORI-
ZONTE TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.975.820/0001-48, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO ROBERTO PINTO 
LEITE JÚNIOR;  V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Dom Carloto Távora, nº. 980- A, bairro Montese - Fortaleza (CE), CEP 60.421.070,;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 009/2015; b) Nos termos que 
constam no Processo nº. 02067905/2019– SPU. c) Nas normas do inciso II alínea “d” e §8º do art. 65, art. 58, I, §1º da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº. 8.666/1993. ;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a PROR-
ROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 009/2015, relativo à prestação de serviço de LOCAÇÃO DE 10 (DEZ) VEÍCULOS, TIPO 
ÔNIBUS, MICRO ÔNIBUS E VAN, COM MOTORISTA E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PARA TRANSPORTE DE PESSOAL (SERVIDORES, 
COLABORADORES E TERCEIROS AUTORIZADOS), A SERVIÇO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAP, assim como a 
CONCESSÃO DO REAJUSTE CONTRATUAL. ;  IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente Termo Aditivo do Contrato nº 009/2015 permanece em R$ 
1.212.906,65 (um milhão duzentos e doze mil novecentos e seis reais e sessenta e cinco centavos), em decorrência do período prorrogado, passando o valor 
global do referido Contrato de R$ 4.851.626,60 (quatro milhões oitocentos e cinqüenta e um mil seiscentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), para R$ 
6.064.533,25 (seis milhões sessenta e quatro mil quinhentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), conforme os cálculos da Coordenadoria Financeira 
– COFIN/SAP, fls. 21 dos autos do Processo nº. 02067905/2019- SPU.;  X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência 
do Contrato nº. 009/2015, por mais 12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 19 de março de 2019 a 18 de março de 2020, conforme Informação e Despacho 
da Coordenadoria Financeira – COFIN/ SAP, acostado as fls.21, dos autos do Processo nº. 02067905/2019 - SPU.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 009/2015, não expressamente modificadas neste Instrumento.;  XII - DATA: 18 de março 
de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; FRANCISCO 
ROBERTO PINTO LEITE JÚNIOR, VL HORIZONTE TRANSPORTES LTDA e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTOR DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2016;  II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da Secretaria da Justiça e Cidadania, atualmente denominada, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Secretário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO;  III - ENDEREÇO: com sede na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE),;  IV - CONTRATADA: 
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.341.423/0001-14, neste ato representado pelo seu Superintendente do Vale-Transporte, o Sr. PAULO CÉSAR 
BARROSO VIEIRA;  V - ENDEREÇO: com Sede e endereço nesta Capital, na Av. Borges de Melo, nº 60, bairro Aerolândia, CEP 60.415-510,;  VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regido pelas normas do art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações posteriores, além das demais disposi-
ções legais aplicáveis;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o ACRÉSCIMO CONTRATUAL NO 
PERCENTUAL DE 25% (vinte e cinco por cento) ao valor original do Contrato nº021/2016, que tem por objeto a prestação de serviços fornecimento 
de passagens para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Fortaleza/CE, representadas em créditos eletrônicos emitidos pelo 
SINDIÔNIBUS e, armazenados em cartões tipo smartcard.;  IX - VALOR GLOBAL: O presente instrumento tem o valor de R$ 117.225,00 (cento e dezes-
sete mil, duzentos e vinte e cinco reais) correspondente ao aditamento no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), de que trata a Cláusula Primeira deste 
Termo. 2.2. Em razão do acréscimo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) o valor global do Contrato n.º021/2016 era de R$ 919.916,00 (novecentos 
e dezenove mil, novecentos e dezesseis reais) passará para R$ 1.037.141,00 (um milhão trinta e sete mil cento e quarenta e um reais), conforme os cálculos 
da Coordenadoria Financeira – COFIN/SAP, fls. 33 dos autos do Processo nº. 00918649/2019. ;  X - DA VIGÊNCIA: a mesma;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 021/2016, não expressamente modificadas neste Instrumento.;  XII - DATA: 
12 de abril de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 
PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA, SUPERINTENDENTE DO VALE-TRANSPORTE DO SINDIÔNIBUS e FRANCISCA ROSILENE FEITOSA 
GUANABARA, GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº076/2019  - INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE DOS RELATÓRIOS GERENCIAIS E DAS ATIVIDADES 
DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E O INSTITUTO AGROPOLOS 
DO CEARÁ. O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual e, o art. 
50, inciso I da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE: Art. 1º. Instituir a Comissão de Avaliação que tem por objetivo analisar os 
relatórios gerenciais e de atividades, bem como os resultados das metas pactuadas no Contrato de Gestão Nº 001/CIDADES/2018, firmado com o Instituto 
Agropolos do Ceará, que passa a ser composta pelos seguintes: MARIA TERESA RIBEIRO AGUIAR, matrícula nº 300172.1-8, Presidente e membros: 
GUILHERME MUNIZ GURGEL, matrícula nº 300073.1-X e VICTOR JOSÉ PONTES FRANÇA, matrícula nº 300023.1-8. Art. 2º. Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/01 até ulterior deliberação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
José Jácome Carneiro Albuquerque 
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2019