DOE 26/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº CONV.
CONVENIADO
OBJETIVO
VALOR /ADECE
VAL. 
REPASSADO
A PREST. 
CONT.
V. A 
REPASSAR
04/2018
EMBRAPA
Desenvolvimento. Viab. Téc. Cultura
R$ 120.000
R$ 60.000
R$ 118.332
R$ 60.000
05/2018
EMBRAPA
Id. Situação Pomares
R$ 15.930
R$ 6.372
R$ 15.930
R$ 9.558
06/2018
PREFEITURA MUN. DE SOBRAL
Desenvolvimento. Un. Prod. P. Ornam.
R$ 358.300
R$ 158.550
R$ 358.300
R$ 199.750
TOTAL
R$ 14.916.508
R$ 4.783.997
R$ 11.290.319
R$ 10.132.512
O acompanhamento dos valores é elaborado por meio da planilha acima, onde temos a discriminação dos valores “JÁ REPASSADOS”, “A PRESTAR 
CONTAS” e “VALOR A REPASSAR”
15. Obrigações Fiscais e Trabalhistas
Refere-se ao grupo de impostos a recolher, obrigações com pessoal e encargos tributários em geral. A empresa mantém suas obrigações rigorosamente em 
dia. Segue detalhamento:
      2018 (R$)
      2017 (R$)
IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER     
691.777
633.739
PIS A RECOLHER                          
41.188
39.598
COFINS A RECOLHER                       
190.281
183.220
IRPJ A RECOLHER
223.619
176.780
CSLL A RECOLHER
81.595
65.386
IRRF A RECOLHER                         
5.883
5.937
CONTRIBUIÇÕES RET. NA FONTE A RECOLHER   
27.237
29.216
ISS RETIDO NA FONTE A RECOLHER             
29.519
28.988
INSS RETIDO NA FONTE A RECOLHER            
62.330
77.707
IRRF S/ FOLHA DE PGTO A RECOLHER        
30.125
26.907
OBRIGACOES PREVIDENCIÁRIAS              
74.502
58.910
INSS A RECOLHER                         
59.317
45.241
FGTS A RECOLHER                         
15.185
13.669
PROVISÕES                               
178.713
162.438
FÉRIAS                         
135.977
123.217
INSS SOBRE FÉRIAS            
31.858
29.364
FGTS SOBRE FÉRIAS            
10.878
9.857
TOTAL
944.992
855.087
16. Adiantamento de Clientes
A rubrica da conta se refere aos adiantamentos recebidos da CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém e a Aço Cearense Industrial Ltda., nos valores de R$ 
189.668 e R$ 1.040.000, respectivamente. O valor foi reclassificado para o Passivo Não Circulante, visto que não há previsão de exigibilidade dentro do 
curto prazo.
17. Áreas Industriais a Pagar
Em 20/12/2016 houve a aquisição de um Galpão Industrial registrado sob o nº 1748, na matrícula nº 5.953, livro 2 AI do Cartório Alexandre Gondim – 2º 
Oficio do serviço Notarial e Registro da Cidade de Aracati-CE, adquirido pelo valor de R$ 4.760.000, localizado no município de Aracati-CE, cuja forma 
de pagamento acertada foi de 12 (doze) parcelas. No exercício de 2018 foram liquidadas as duas últimas parcelas.
18. Adiantamento de Clientes
A rubrica da conta se refere aos adiantamentos recebidos da CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém e Aço Cearense Industrial Ltda, nos valores de R$ 189.668 
e R$ 1.040.000, respectivamente. O valor foi reclassificado para o Passivo Não Circulante, visto que não há previsão de exigibilidade dentro do curto prazo.
19. Ativos e Passivos Contingentes
19.1 Contingências Ativas:
Ação de Cobrança em que a ADECE pretende o ressarcimento da quantia de R$ 137.965,96( Cento e trinta e sete mil, novecentos e sessenta e cinco reais e 
noventa e seis centavos), atualizada, tendo em vista que a requerida deixou de pagar seus funcionários no período de março de 2011, em desobediência ao 
contrato de fornecimento de mão de obra firmado entre ambas.
Perda provável, tendo em vista a parte não ter sido localizada.
Ação de reparação de danos, em que a Adece pretende o ressarcimento da quantia de R$ 4.552,50 (Quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta 
centavos), atualizada, reconhecida em acordo homologado em audiência, em razão de uma colisão envolvendo um dos veículos da ADECE.
19.2 Contingências Passivas
A Companhia responde a processo cível movido pela TAC MOTORS INDÚSTRIA AUTOMOTIVA S.A., reivindicando a segunda parcela do Investimento 
que a ADECE havia se comprometido em integralizar no valor de R$ 15.000.000 (quinze milhões de reais). 
As provisões para contingências referentes às potenciais perdas decorrentes dos processos em curso, são estabelecidas com base na avaliação da administração, 
fundamentadas na opinião pelos seus assessores e prognóstico jurídico. 
Prognóstico da Assessoria Jurídica:
88
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2019