DOE 26/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0423/2019-GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.838 de 23 de Outubro de 2018, RESOLVE DESIGNAR MONYA BRAGA SANTIAGO, a partir 
da data da publicação, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO,símbolo DAS-2, para ter exercício na SECRETARIA 
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0451/2019-GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.838 de 23 de Outubro de 2018, RESOLVE DESIGNAR, a partir da data da publicação, 
SERVIDORES ocupantes de cargos de provimento em comissão para terem exercício em unidades administrativas integrantes da Estrutura Organizacional 
deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0451/2019-GAB DATADA DE 12 DE ABRIL DE 2019 
Lotação: CÉLULA DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
NOME 
 CARGO 
 SÍMBOLO
MARIA ANA DO AMARANTE AZEVEDO 
 ASSISTENTE TÉCNICO 
 DAS-2
WANDELCY PERES PINTO
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
Lotação: CÉLULA DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJETOS
NOME 
 CARGO 
 SÍMBOLO
ANA ALICE RIBEIRO DE CASTRO HOLANDA 
 AUXILIAR TÉCNICO 
 DAS-3
ANTONIO CLECIO SOUSA LIMA
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
TATIANE ROCHA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
Lotação: CÉLULA DE FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL
NOME 
 CARGO 
 SÍMBOLO
MARIA VALDENICE DE SOUSA 
 AUXILIAR TÉCNICO 
 DAS-3
VIVIAN SILVA RODRIGUES VIDAL
AUXILIAR TÉCNICO 
 DAS-3
Lotação: CÉLULA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL E PLANEJAMENTO DE REDE
NOME 
 CARGO 
 SÍMBOLO
ANA CLAUDIA LIMA DE ASSIS 
 ASSISTENTE TÉCNICO 
 DAS-2
ANTONIA ALVES DA COSTA PENHA
AUXILIAR TÉCNICO
DAS-3
MARIA DE FATIMA XAVIER DE MAGALHAES
ASSISTENTE TÉCNICO 
 DAS-2
RAQUEL ALMEIDA DE CARVALHO
ASSISTENTE TÉCNICO 
 DAS-2
 
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PORTARIA Nº0494/2019 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
07931240/2018/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora ANACLEIDE MATIAS 
LEITE, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível J, matrícula(s) nº 12278918, lotado(a) no(a) EEFM SIMÃO 
ÂNGELO, no município de PENAFORTE/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 
24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por prorrogação do início 
ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0497/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta nos autos do processo nº0177648/2018 e 06622600/2018-VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentada pela 2ª Comissão Proces-
sante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 354 e 485, inciso IV e VI, do 
Código de Processo Civil, o PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº122/2018, instaurado em desfavor do servidor CESARIO ALVES 
BEZERRA, matrícula nº 07966210, exercente da função de Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Adminis-
trativo e Operacional, por afigurar-se inepta a Portaria nº 0263/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 02 de março de 2018. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº361/2013 PROCESSO N°02145736/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº361/2013; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária de Educação, 
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 23.585.979/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RG nº 93013019848 
SSP/CE e CPF nº 750767303-06, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante denominado DAE ou 
INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado por seu Superintendente Sr. SÍLVIO GENTIL 
CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 361/2013, publicado no D.O.E de 23.10.2013, de acordo com o Processo nº 02145736/2016; V - ENDEREÇO: 
FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as 
condições seguintes; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, 
ora aditado, que tem por objetivo contratação para OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM ÁREA RURAL, NO 
MUNICÍPIO DE POTIRETAMA – CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, tudo de conformidade com o contrato original, independentemente 
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, 
que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terão o prazo de vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 07 de abril 
de 2019 até 05 de julho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos. E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: Fortaleza,05 de 
abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, MIELLI XIMENES RIPARDO - CONTRATADA.Testemunhas: 
01-Gleisiane S. Ferreira 02-Carlos Rodrigo Barros de Sousa.Fortaleza, 23 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2019