DOE 26/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº
13.543.312/0001-93, neste ato representado por seu Superintendente, Sr.
SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº
167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado
nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
072/2017, publicado no D.O.E de 25.10.2017, de acordo com a justificativa
exarada no Processo Nº7303231/2018; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores ao
contrato resultando em repercussão financeira (positiva), ora aditado, que tem
por objetivo a contratação, para REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EEFM
HELENITA MOTA, EM FORTALEZA – CE, devidamente especificado no
ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no
ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes
do edital da RDC PRESENCIAL N° 20160014/SEDUC e que passam a
integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada
por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX
- VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve acréscimo de serviço no
valor de R$ 345.030,30 (trezentos e quarenta e cinco mil, trinta reais e trinta
centavos), representando 21,07 % (vinte e um vírgula zero sete por cento) do
valor global do contrato, e sofreu uma supressão de serviço no valor de R$
15.617,62 (quinze mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos),
representando 0,95 % (zero vírgula noventa e cinco por cento) do valor global
do contrato, resultando na repercussão financeira positiva no valor de R$
329.412,68 (trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos e doze reais e sessenta e
oito centavos), representando 20,11 % (vinte vírgula onze por cento) do valor
global do contrato, conforme Planilhas anexadas às fls. 04 a 36 e Documento
do DAE às fls. 71, do processo supramencionado, parte integrante deste Termo
independente de transcrição; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na
presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: Fortaleza,11 de abril
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRA-
TANTE, MANOEL CELIO DE LIMA SILVA -CONTRATADA ,SÍLVIO
GENTIL CAMPOS JÚNIOR - INTERVENIENTE.Testemunhas: 01-Sângela
M. da Silva 02-Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza, 23 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº271/2017
PROCESSO N° 01286409/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº271/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária de
Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 473400533-87, RG Nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA:
BWS CONSTRUÇÕES LTDA EPP, estabelecida na Rua Luiz Moreira
Gomes, n.º 11 - Jabuti, Eusébio - CE, CEP. 61.760-000, inscrita no CNPJ
sob o nº 00.079.526/0001-09, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada pela Sra. MARIA ALESSANDRA OLIVEIRA LEITÃO,
RG: 35376937, CPF: 848.359.743-87, com a interveniência do DEPARTA-
MENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, inscrito no CNPJ sob nº
13.543.312/0001-93, doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE,
autarquia estadual, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO
GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-
68, RG nº 2004002152847-SSP/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato nº 271/2017, publicado no D.O.E de 18.12.2017, de acordo com
a justificativa exarada no Processo nº 01286409/2019; V - ENDEREÇO:
FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no
artigo 57, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante
as condições seguintes; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência dos
serviços, ora aditado, que tem por objetivo a OBRA DE CONSTRUÇÃO
DE UMA ESCOLA INDÍGENA EDEFM 4 (QUATRO) SALAS – ALDEIA
DO RAJADO DE CIMA, EM MONSENHOR TABOSA, conforme ANEXO
B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS, partes integrantes deste Termo, independentemente de trans-
crição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL:
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos
previstos na CLÁUSULA QUARTA que tratam dos serviços a serem execu-
tados no contrato, ora aditado, terá a seu prazo de vigência prorrogado por
mais 90 (noventa) dias, a partir de 14 de fevereiro de 2019 até 14 de maio
de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das
duas testemunhas abaixo; XII - DATA: Fortaleza,12 de fevereiro de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE,
MARIA ALESSANDRA OLIVEIRA LEITÃO - CONTRATADA,SÍLVIO
GENTIL CAMPOS JÚNIOR - INTERVENIENTE.Testemunhas: 01-Gleisiane
S. Ferreira 02-Carlos Rodrigo Barros de Sousa. Fortaleza, 23 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO CONTRATO Nº064/2019 PROCESSO
SEDUC Nº00944445/2019/PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº23034.002238/2016-53 PREGÃO ELETRÔNICO Nº10/2017
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, com sede e foro em Fortaleza/Ce, localizada nono
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albu-
querque Lima, s/n, Cambeba, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.954.514/0001-
25, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira,
inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente
e domiciliado em Fortaleza, no uso da atribuição que lhe confere, neste ato
denominado simplesmente CONTRATANTE CONTRATADA: MÓVEIS
JB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, estabelecida na Rodovia BR
101 Km 127, S/N, Distrito Industrial, São José de Mipibu/RN, inscrita no
CNPJ sob o nº 02.464.845/0001-63, neste ato representado pelo Srº JOSÉ
ZITO BEZERRA FILHO, RG Nº342.726 SSP/RN e inscrito no CPF/MF
sob nº 200.376.354-68, doravante denominada CONTRATADA, em vista o
constante e decidido no processo administrativo n.° 23034.002238/2016-53,
resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente de licitação na modalidade
de pregão eletrônico n.º 10/2017 para registro de preços, conforme descrito no
Edital e seus Anexos. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a aquisição
de Mobiliários Escolares constituídos de conjunto aluno, mesa acessível
e conjunto professor em atendimento as Unidades Educacionais da Rede
Estadual do Estado do Ceará, conforme especificações e quantitativos estabele-
cidos no Edital do Processo Administrativo nº 23034.002238/2016-53 Pregão
Eletrônico nº 10/2017 - Ata de Registro de Preço nº 006/2018 – Ministério da
Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação identificado
no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento,
independente de transcrição, para atender as Unidades de Ensino da Rede
Pública Estadual do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, pela Lei n.º 10.520, de 17 de julho de
2002, pelo Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005 e pelo Decreto n.º 7.892,
de 23 de janeiro de 2013 (alterado pelo Decreto n.º 8.250, de 23 de maio
de 2014), mediante as condições expressas nas cláusulas seguintes FORO:
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de
12 (doze) meses, contados da data de assinatura, prorrogável na forma do
art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR GLOBAL: R$ 1.833.000,00
O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 1.833.000,00 (um milhão,
oitocentos e trinta e três mil reais) pagos em conformidade ao contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação
estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento,
para o exercício de 2018, na classificação abaixo: MAPP 1408 Programa 023
PA 18828 Fonte 07 Elemento de Despesa 449052 e Item de Despesa 0021 .
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,12 de abril de 2019 SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, JOSÉ
ZITO BEZERRA FILHO - Representante Legal - Contratada e Testemunhas:
01- Erison M. Rocha 02- Ilegível. Fortaleza, 24 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO CONTRATO Nº065/2019 PROCESSO
SEDUC Nº00887956/2019/PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº23034.002238/2016-53 PREGÃO ELETRÔNICO Nº10/2017
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, com sede e foro em Fortaleza/Ce, localizada nono
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albu-
querque Lima, s/n, Cambeba, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.954.514/0001-
25, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira,
inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente
e domiciliado em Fortaleza, no uso da atribuição que lhe confere, neste ato
denominado simplesmente CONTRATANTE CONTRATADA: MÓVEIS
JB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, estabelecida na Rodovia BR
101 Km 127, S/N, Distrito Industrial, São José de Mipibu/RN, inscrita no
CNPJ sob o nº 02.464.845/0001-63, neste ato representado pelo Srº JOSÉ
ZITO BEZERRA FILHO, RG Nº342.726 SSP/RN e inscrito no CPF/MF
sob nº 200.376.354-68, doravante denominada CONTRATADA, em vista o
constante e decidido no processo administrativo n.° 23034.002238/2016-53.
OBJETO: objeto do presente Contrato é a aquisição de Mobiliários Escolares
constituídos de conjunto aluno, mesa acessível e conjunto professor em
atendimento as Unidades Educacionais da Rede Estadual do Estado do Ceará,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Processo
Administrativo nº 23034.002238/2016-53 Pregão Eletrônico nº 10/2017 - Ata
de Registro de Preço nº 006/2018 – Ministério da Educação – Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação identificado no preâmbulo e na proposta
vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição,
para atender as Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual do Estado do
Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme descrito no Edital e seus
Anexos, que se regerá pela Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, pela
Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto n.º 5.450, de 31 de maio
de 2005 e pelo Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 (alterado pelo
Decreto n.º 8.250, de 23 de maio de 2014), mediante as condições expressas
nas cláusulas seguintes FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura,
prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR
GLOBAL: R$ 1.347.000,00 O valor do presente Termo de Contrato é de R$
1.347.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta e sete mil reais) pagos em
conformidade ao contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP
1800 Programa 023 PA 18830 Fonte 73 Elemento de Despesa 449052 2210
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº078 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2019
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