DOE 26/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°030/2018 - IG 
N°1005136
PROCESSO N°02868185/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, ante-
riormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, 
com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, 
CEP: 60.130-160 e Empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-
RIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à 
Rua Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Cocó – Fortaleza/CE – CEP 60.192-
105, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170039/STDS/CCC, 
homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato 
de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará 
e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º 
do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e do Processo 
Administrativo nº 02868185/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
visa a alteração nos prazos de execução e de vigência do Contrato nº 
030/2018, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO 
DO CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA 
NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do Contrato original será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta 
e cinco) dias, com início no dia 09 de abril de 2019 e término em 07 de abril 
de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais 
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza, 08 de abril de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França 
Pinto - SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS - SPS e Iramilton Gurjão Cardoso - IGC EMPRE-
ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Forta-
leza/Ce, 22 de abril de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°152/2018 - IG 
N°1005563
PROCESSO N°03363273/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, ANTE-
RIORMENTE, DENOMINADA SECRETARIA DO TRABALHO E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL – STDS, doravante denominada CONTRATANTE, 
sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora e a empresa CLIMAX – SERVIÇOS 
DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E EMPREEN-
DIMENTOS LTDA, com sede na Rua Moreira Gomes, n° 304, A, Bairro: 
Vila União, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.410-722, inscrita no CPF/CNPJ sob o 
nº 11.994.509/0001-13, RESOLVEM firmar o presente Termo, nos termos 
da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 
03363273/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da 
vigência do Contrato n° 152/2018, o qual tem como objeto a AQUISIÇÃO 
DE 5.000 (CINCO MIL) UNIFORMES PARA OS ALUNOS BENEFICIÁ-
RIOS DO PROJETO PRIMEIRO PASSO. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
As despesas deste aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamen-
tária: 47100003.11.334.078.18869.03.339030.11000.0. PRAZO: A vigência 
deste Termo Aditivo será de 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 18 de 
abril de 2019 e término em 15 de agosto de 2019. RATIFICAÇÃO: Perma-
necem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza-CE, 17 de abril 
de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos 
Humanos e Francisco de Assis Cavalcante Júnior - CLIMAX – Serviços 
de Locação de Mão de Obra, Equipamentos e Empreendimentos LTDA. 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 23 de abril de 2019.
Rosângela Maria de Goes Rodrigues 
ASSESSORIA JURÍDICA 
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2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°055/2018 IG N°1003672
PROCESSO N°02373232/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, ante-
riormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, 
com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, 
CEP: 60.130-160 e a EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita 
no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira 
da Silva, nº 545 – Esplanada Castelão – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, 
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170042/STDS/CCC, 
homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato 
de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do 
Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo 
Administrativo nº 02373232/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 055/2018, o qual 
tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE 
ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE 
CRATO. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original 
será prorrogado por 360 (trezentos e sessenta) dias, com início no dia 23 
de maio de 2019 e término no dia 16 de maio de 2020. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de 
abril de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 22 de abril de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia 
ASSESSORIA JURÍDICA 
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4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°037/2018 IG N°1005117
PROCESSO N°02141340/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, ante-
riormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, 
com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, 
CEP: 60.130-160 e a Empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-
RIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à 
Rua Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Cocó – Fortaleza/CE – CEP 60.192-
105, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170054/STDS/CCC, 
homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato 
de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do 
Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo 
Administrativo nº 02141340/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 037/2018, o qual 
tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE 
ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE 
QUIXADÁ. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do Contrato 
original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 04 de abril 
de 2019 e término em 02 de julho de 2019. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e vinte) dias, 
com início no dia 10 de abril de 2019 e término no dia 06 de outubro de 2019. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 03 de abril de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
- SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS - SPS e Iramilton Gurjão Cardoso - IGC EMPRE-
ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Forta-
leza/Ce, 22 de abril de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia 
ASSESSORIA JURÍDICA 
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6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°005/2018 IG N°1005123
PROCESSO N°02581404/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, ante-
riormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, 
com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, 
CEP: 60.130-160 e a Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA – ME., inscrita no CNPJ nº 73.694.788/0001-57, esta-
belecida à Rua: Nivaldo Soares de Pinho, nº 78, Venâncios – Crateús/CE, 
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170006/STDS/CCC, 
homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato 
de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará 
e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º 
do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo 
nº 02581404/2019. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o 
replanilhamento com supressão de valores, resultando em repercussão 
financeira negativa, que tem por objetivo a execução da obra de construção 
da Areninha, no município de Itapajé. VALOR: O valor do contrato acima 
sofreu supressão de serviços no valor de R$ 26.116,38 (vinte e seis mil, cento 
e dezesseis reais e trinta e oito centavos), correspondente a 1,90% do valor 
contratado, repercussão financeira negativa no valor de R$ - 26.116,38 (vinte 
e seis mil, cento e dezesseis reais e trinta e oito centavos), correspondente 
a -1,90% do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de abril de 2019; Maria do Perpétuo 
Socorro França Pinto - SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Flávio Narcélio Campelo 
Viana - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 22 de abril de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia 
ASSESSORIA JURÍDICA 
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 7579849/2018 do 
VIPROC, e CONSIDERANDO que o procedimento Administrativo adotado 
na época não sofreu a devida publicação em Diário Oficial do Estado; CONSI-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2019