DOE 26/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DERANDO a necessidade de regularização funcional da servidora, RESOLVE DISPENSAR, de Ofício, Art.63, inciso II, alínea b, a servidora FRANCISCA 
LENI OLIVEIRA MELO DA COSTA, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula nº 000453-1-4, lotada na Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, a partir de 1º de dezembro de 1988. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº320/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 
00724534/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA DE FÁTIMA SARAIVA GONÇALVES, matrícula 
nº 104171-1-2, ocupante do cargo de Médico, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA DE FÁTIMA 
SARAIVA GONÇALVES CRUZ, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório João de Deus - 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais 
e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Fortaleza/Ce, em 09 de janeiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 12 de maio de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/454 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES Kleber Rocha Sampaio e José Wilson Lima Sales, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância desti-
nada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do processo nº 
03096089/2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/455 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES Kleber Rocha Sampaio e José Wilson Lima Sales, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância desti-
nada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do processo nº 
00713931/2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°457/2019.
CONSTITUI COMISSÃO EXECUTIVA PARA IMPLEMENTAR O PROCESSO SELETIVO DESTINADO A 01 
(UMA) BOLSA DE PESQUISA E INOVAÇÃO EM TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS PARA PROFISSIONAL DA 
ÁREA DA SAÚDE PARA ATENDER, POR MEIO DO NUVEN – NÚCLEO DE VALORIZAÇÃO, NEGOCIAÇÃO 
E EDUCAÇÃO NO TRABALHO, DA CGEPS/SESA, DEMANDAS DE APOIO A COMISSÃO COORDENADORA 
ESTADUAL DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, 
o art. 17 da Lei 8.080/90, o Inciso XIV do art. 82 da Lei no 13.875, de 07 de fevereiro de 2007 e no Decreto Estadual no 29.704/09. RESOLVE:
Art. 1° Constituir Comissão para implementação do processo seletivo destinado a conceder 01 (uma) Bolsa de Pesquisa e Inovação em Tecnologias 
Educacionais para profissionais da área da saúde para atender, por meio do NUVEN – Núcleo de Valorização, Negociação e Educação no Trabalho, da 
CGEPS/SESA, demandas de Apoio a Comissão Coordenadora Estadual do Programa Mais Médicos Para o Brasil, segundo o Edital no 05/2019, conforme 
disposto no art. 10, do Decreto Estadual no 29.704/09.
Art. 2° - Compete a Comissão Executiva:
I – Coordenar o processo seletivo.
II – Analisar os documentos dos candidatos.
III – Analisar os memoriais descritivos dos candidatos.
IV – Conduzir e fundamentar respostas aos recursos interpostos.
V – Julgar e divulgar os resultados do processo seletivo.
VI – Julgar os casos omissos.
Art. 3° - A Comissão ora instituída passa a ser composta pelos seguintes membros, sendo presidida pelo primeiro:
I - Osvaldo Albuquerque Sousa Filho – Matrícula 495665-1-4
II – José Luis Paiva de Mendonça Ferreira – Matrícula 903381-54
III –Ivina Maria Siqueira Lima – Matrícula 903388-08
Art 4º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado/DOE, revogadas as disposições 
em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, aos 08 de abril de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/458 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 
1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de SUSPENSÃO de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração pelo prazo de 02(dois) anos, a 
empresa INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, CNPJ: 59.309.302/0001-99, estabelecida na Av. Comendador José Zillo, nº 160, Distrito Industrial 
Doutor Hélio Silva, Ourinhos/SP, em decorrência da apuração feita através dos processos nº 6570880/2018; 8887300/2018; 8953833/2018; 9293390/2018, 
em que ficou constatado que a empresa infringiu o disposto nos incisos I e II do art. 78 da Lei supramencionada. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 
09 de abril de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/459 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 10149921/2018, RESOLVE deter-
minar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da 
Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de 
Enfermagem, matrícula nº 403446-1-0 acusado de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 190, 191, incisos II, III, IV e VIII c/c com o art. 193, inciso 
XIII e XIV, art. 199, incisos V e XI da Lei nº 9.826/1974, em razão de atos desidiosos e de insubordinação proferidas pelo Sindicado, haja vista que o mesmo 
não vem obedecendo as ordens dos seus superiores hierárquicos com habitualidade, passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV da Lei supracitada. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2019