DOE 26/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Iguaçu/Paraná/PR, nos dias 10 a 13 de abril de 2019, devendo a servidora 
comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, 
Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a 
ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº513/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 02109179/2019 do VIPROC, RESOLVE com 
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, o servidor ANTONIO MONT ALVERNE LOPES FILHO, 
que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 496039-1-6, lotado nesta Secre-
taria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, que 
participará da 24ª Conferência Internacional de Cirurgia Oral e Maxilofacial, 
que realizar-se-á no Rio de Janeiro/RJ, nos dias 21 a 24 de maio de 2019, 
devendo o servidor comprovar para tanto, com documentação hábil, perante 
o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação 
nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº514/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSI-
DERANDO o que consta do Processo n.º 02604196/2019 do VIPROC, 
RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 
20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora SHIRLEY ULISSES 
PAIVA, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493683-1-3, lotada 
nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Doutor Carlos 
Alberto Studart Gomes, que participará do COPA 2019 - CONGRESSO 
PAULISTA DE ANESTESIOLOGIA, que realizar-se-á em São Paulo/SP, 
nos dias 25 a 28 de abril de 2019, devendo a servidora comprovar para tanto, 
com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Bene-
fícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida 
seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 16 de abril de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº515/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSI-
DERANDO o que consta do Processo n.º 02406084/2019 do VIPROC, 
RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 
20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora FRANCISCA VILMA 
DE OLIVEIRA, que ocupa o cargo de NUTRICIONISTA, matricula n.º 
496329-1-6, lotada nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no 
Núcleo de Atenção Primária, que participará da “OFICINA DO NOVO 
SISTEMA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA SAÚDE, que reali-
zar-se-á em Brasília/DF, no dia 08 de maio de 2019, devendo a servidora 
comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, 
Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a 
ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/516 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo 
em vista o que consta do Processo nº 10467109/2018, RESOLVE determinar 
a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a 
ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da 
Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabili-
dade funcional do servidor WELLINGTON FORTE ALVES, Médico, 
matrícula nº 10421411 acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 
193, inciso VII da Lei nº 9.826/1974, em razão de ocupar um cargo público 
de médico e de sócio da Empresa Clínica Dr. Wellington Forte S/S Ltda, 
CNPJ: 00.514.512/0001-76, no qual exerce atividades de Sócio Administra-
tivo, passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV da Lei supracitada. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
16 de abril de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/517 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor 
R$ 378,97 (trezentos e setenta e oito reias e noventa e sete centavos) contra 
COMERCIAL VALFARMA EIRELI, CNPJ Nº 02.600.770/0001-09, 
estabelecida na Rua Herbene, nº 455, Bairro Messejana, Fortaleza - CE, 
em decorrência da apuração feita através do processo nº 8586571/2018, em 
que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei 
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 16 
de abril de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/518 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 
532,56 (quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos) contra 
PRONTOSERV COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS, 
CNPJ nº 01.534.996/0002-69, estabelecida na Av. Desembargador Moreira, 
nº 2001, salas 1204/1205, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE, em decorrência da 
apuração feita através do processo nº 6802676/2018, em que ficou constatado 
que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/519 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e com amparo no art. 87, inciso I da Lei Federal nº8.666/93, de 21 
de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA, em 
desfavor da Empresa MARIA MERCES SILVA DE SOUSA FÉLIX - ME, 
estabelecida na Avenida C,nº 217, Conjunto Ceará, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 21.974.161/0001-56, em decorrência da sua inadimplência 
apurada por meio do processo VIPROC/SESA nº 00554817/2019, no tocante 
ao Empenho nº 49065, que trata do fornecimento do material de copa e cozinha 
para o Centro de Nutrição e Dietética do HSM, no qual efetuou a entrega do 
material com atraso, resultando em prejuízos junto ao Centro de Nutrição/
HSM, no atendimento as dietas e suplementos nutricionais aos pacientes, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/520 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e com amparo no art. 87, inciso I da Lei Federal nº8.666/93, de 21 
de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA, em 
desfavor da Empresa F.M. VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA - ME, 
estabelecida na Rua 5, nº 61, Prefeito José Walter, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 27.358.710/0001-44, em decorrência da sua inadim-
plência apurada por meio dos processos VIPROC/SESA nº 10175957/2018 
e 02483186/2019, no tocante ao Empenho nº 38216, que trata do fornecimento 
de copos descartável, no qual efetuou a entrega do material com atraso, que 
prejudicou e comprometeu a normalidade das atividades desta secretaria, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº523/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 
00379551/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, 
que a servidora DANIELY ARAÚJO TORRES, matrícula nº 495216-1-8, 
ocupante do cargo de Enfermeiro, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, 
de 11 de junho de 1990, passou a assinar DANIELY ARAÚJO TORRES 
MATEUS, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Botelho 
- Registro Civil das Pessoas Naturais - 5ª Zona da Comarca de Fortaleza/Ce, 
em 09 de janeiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2019