DOE 26/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 26 de abril de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº078 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: ANDRÊZA 
ALVES EVANGELISTA - ME – N.º 01.612.710/0001-35. OBJETO: Serviços de Dedetização, com Desinsetização, Desratização e Descupinização para o 
prédio da sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e suas Coordenadorias em Fortaleza e Eusébio, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180024 da SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 5919170/2018 FORO: 
Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato nº 05/2019 (SACC 1076938) será de 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 10.373,90 (dez mil trezentos e setenta e três reais e noventa centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CONTRATANTE (MAPP: 107803; 1009042019; 1009022019 e PF: 
1000018032016M; 1000010032019C; 1000010022019C), conforme a seguinte classificação funcional programática: - 10100001.06.122.500.21874.03.33
9039.10000.0.; – 10100001.06.181.003.23032.03.339039.10000.0.; – 10100001.06.183.003.23030.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 10 de 
abril de 2019 SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a 
Sra. Andreza Alves Evangelista Montenegro – Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: ALESSANDRO 
DE SIQUEIRA SANTOS - ME – N.º 12.839.383/0001-75. OBJETO: Serviços de Dedetização, com Desinsetização, Desratização e Descupinização para 
o prédio da sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e suas Coordenadorias em Sobral, Juazeiro e Quixadá, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180024 da SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 
5919170/2018 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato nº 06/2019 (SACC 1076919) será de 06 (seis) meses, contados a partir 
da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 9.777,45 (nove mil setecentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) pagos em parcelas mensais 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CONTRATANTE (MAPP: 1009042019; 
1009022019 / PF 1000010032019C; 1000010022019C), conforme a seguinte classificação funcional programática: - 10100001.06.181.003.23032.11.339
039.10000.0.; – 10100001.06.183.003.23030.11.339039.10000.0.; – 10100001.06.181.003.23032.01.339039.10000.0.; – 10100001.06.183.003.23030.01.
339039.10000.0.; – 10100001.06.181.003.23032.09.339039.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2019 SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis 
Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. Alessandro de Siqueira Santos – Representante 
Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combi-
nado com o Decreto Nº 32.987 de 22 de Fevereiro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, 
integrantes da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a patir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreiro 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 12 DE ABRIL DE 2019
DELEGACIA DO 21º DISTRITO POLICIAL 
Lotação: SEÇÃO DE EXPEDIENTE E CARTÓRIO
NOME
CARGO
SÍMBOLO
FRANCISCO ANJOS BEZERRA DE LIMA FILHO
CHEFE DE SEÇÃO
DAS-8
 
DELEGACIA DO 22º DISTRITO POLICIAL
NOME 
CARGO 
SIMBOLO 
MARCIA MARIA DE CASTRO TEIXEIRA
CHEFE DE SEÇÃO
DAS-8
 
Lotação: SEÇÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES
NOME
CARGO
SÍMBOLO
PAULO ROBERTO MOTA SILVA
CHEFE DE SEÇÃO
DAS-8
 
DELEGACIA DO 23º DISTRITO POLICIAL 
Lotação: SEÇÃO DE EXPEDIENTE E CARTÓRIO
NOME
CARGO
SÍMBOLO
MARIO XAVIER DE FREITAS
CHEFE DE SEÇÃO
DAS-8