DOE 26/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº420/19-GDGPC -   O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº 2750/2016, datada de 07 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial de 20 de abril de 2017, que concedeu a BRUNO SILVA ocupante 
do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL I CLASSE, gratificação de 363,84 (Trezentos e sessenta e tres reais e vinte quatro centavos), sobre seu venci-
mento base, em face de sua designação para ter exercício no DELEGACIA REGIONAL DE RUSSAS, desta Superintendência da Polícia Civil.  GABINETE 
DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de abril de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº421/19-GDGPC -   O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº 1513/2016, datada de 29 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial de 25 de Outubro de 2016, que concedeu a BRUNO CARDOSO 
DE SOUSA ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL I CLASSE, gratificação de 363,84 (Trezentos e sessenta e tres reais e vinte quatro 
centavos), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL DE CRATEUS, desta Superintendência 
da Polícia Civil.  GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de abril de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº422/19-GDGPC -   O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº 639/2019, datada de 05 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial de 20 de junho de 2018, que concedeu a PATRICIA PEREIRA 
GONÇALVES ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL I CLASSE, gratificação de 363,84 (Trezentos e sessenta e tres reais e vinte quatro 
centavos), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE URUBURETAMA, desta Superin-
tendência da Polícia Civil.  GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de abril de 2019. 
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº423/19-GDGPC -   O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da 
portaria nº 647/2018, datada de 05 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial de 19 de dezembro de 2018, que concedeu a NARIO RENAN MACEDO 
FREIRE PEIXOTO ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL I CLASSE, gratificação de 363,84 (Trezentos e sessenta e tres reais e vinte 
quatro centavos), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício no DELEGACIA MUNICIPAL DE BARREIRA, desta Superin-
tendência da Polícia Civil.  GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de abril de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº424/19-GDGPC -   O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº 2722/2016, datada de 07 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial de 20 de abril de 2017, que concedeu a LUIS RODRGUES 
CAVALCANTE JUNIOR ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL I CLASSE, gratificação de 363,84 (Trezentos e sessenta e tres reais e 
vinte quatro centavos), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE SOLONOPOLE, desta 
Superintendência da Polícia Civil.  GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de abril de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº425/19-GDGPC -   O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº 1649/2019, datada de 29/05/2017, publicada no Diário Oficial de 21/06/2017, que concedeu a MONIQUE TEIXEIRA MENDONÇA 
ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL II CLASSE, gratificação de 363,84 (Trezentos e sessenta e tres reais e vinte quatro centavos), 
sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER - IGUATU, desta Superintendência 
da Polícia Civil.  GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de abril de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 137900759, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do artigo 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 
183, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia 
Militar, JOSE ALVES SOUZA E SILVA, matrícula funcional nº 01429817, CPF nº 24459125353, na atual graduação de 1º SARGENTO, competindo-lhe 
os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 29/11/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 15.285, de 08/01/2013.
170,70
Gratificação de Tempo de Serviço – 15% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986.
25,61
Gratificação Militar – Lei nº 15.285, de 08/01/2013.
1.234,88
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.285, de 08/01/2013.
1.024,23
Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.285, de 08/01/2013.
971,53
TOTAL
3.426,95
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 136751318, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX-OFFÍCIO”, nos termos do artigo 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 180, inciso II e 182, 
inciso II,  alínea a, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo 
da Polícia Militar, MANOEL PEREIRA DE SOUSA, matrícula funcional nº 02827018, CPF nº 19618280306, na atual graduação de 1º SARGENTO, 
competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 13/10/2013 tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 15.285, de 08/01/2013.
170,70
Gratificação de Tempo de Serviço – 15% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
25,61
Gratificação Militar – Lei nº 15.285, de 08/01/2013.
1.234,88
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.285, de 08/01/2013.
1.024,23
Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.285, de 08/01/2013.
971,53
TOTAL
3.426,95
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº078  | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2019