DOE 26/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Pronunciamentos Contábeis (CPC). 2.2 Consolidação A Companhia
consolida a entidade sobre a qual detém o controle, isto é, aquela à qual está
exposta ou tem direitos a retornos variáveis de seu envolvimento com a
investida e tem capacidade de dirigir as atividades relevantes da investida.
A empresa controlada incluída na consolidação está descrita na Nota 26 e as
políticas contábeis aplicadas na elaboração das demonstrações financeiras
consolidadas estão descritas na Nota 3. 2.3 Moeda funcional e de
apresentação Os itens incluídos nas demonstrações financeiras da
Companhia são mensurados usando a moeda do principal ambiente
econômico na qual a Companhia atua (“a moeda funcional”). As
demonstrações financeiras estão apresentadas em R$, que é a moeda
funcional da Companhia, também, sua moeda de apresentação. 2.4 Uso de
estimativas e julgamentos Na preparação destas demonstrações
financeiras, a Administração utilizou julgamentos, estimativas e premissas
que afetam a aplicação das políticas contábeis da Companhia e os valores
reportados dos ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais
podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas
de forma continua. As revisões das estimativas são reconhecidas
prospectivamente. Incerteza sobre premissas, estimativas e julgamentos
críticos A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de
estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte
da administração da Companhia no processo de aplicação das políticas
contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e
possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e
estimativas são significativas para as demonstrações financeiras, estão
divulgadas nas seguintes notas explicativas: Nota explicativa 3.9 - teste de
redução ao valor recuperável: principais premissas em relação aos valores
recuperáveis, incluindo a recuperabilidade do contas e receber de clientes,
estoques, impostos a recuperar, propriedades para investimento, imobilizado
e intangível; Nota explicativa 10 – mensuração do valor justo: principais
premissas sobre a mensuração do valor justo de propriedades para
investimento; Nota explicativa 16 - reconhecimento e mensuração de
provisões e contingências: principais premissas sobre a probabilidade e
magnitude das saídas de recursos; Nota explicativa 18.1 - reconhecimento
de ativos fiscais diferidos: disponibilidade de lucro tributável futuro contra
o qual prejuízos fiscais possam ser utilizados. 3 Principais políticas
contábeis As políticas contábeis descritas abaixo têm sido aplicadas de
maneira consistente a todos os períodos apresentados nestas demonstrações
financeiras individuais e consolidadas. 3.1 Transações em moeda
estrangeira As transações em moeda estrangeira são contabilizadas
utilizando-se a taxa de câmbio vigente na data da respectiva transação. Os
ativos e passivos monetários denominados e apurados em moeda estrangeira
são convertidos pela taxa de câmbio na data do balanço patrimonial. As
variações cambiais são reconhecidas na demonstração do resultado quando
incorridas. Itens não monetários que são mensurados com base no custo
histórico em moeda estrangeira são convertidos pela taxa de câmbio na data
da transação. No que se refere à interpretação IFRIC 22/ICPC 21 -
“Transações em moeda estrangeira”, que entrou em vigor em 1o de janeiro
de 2018 e provê esclarecimentos sobre a data da transação a ser usada para
conversão de adiantamentos feitos ou recebidos em transações em moeda
estrangeira, a Companhia optou por fazer a transição de forma prospectiva
e os impactos de adoção dessa interpretação não são materiais. 3.2
Instrumentos financeiros A Companhia classifica os ativos financeiros
não derivativos nas seguintes categorias: ativos financeiros mantidos até o
vencimento e empréstimos e recebíveis. A partir de 1º de janeiro de 2018, a
Companhia passou a adotar o IFRS 9/CPC 48 - “Instrumentos Financeiros”,
para determinar a classificação, a mensuração e o reconhecimento de ativos
e passivos financeiros, essa norma substitui a orientação no IAS 39/CPC 38,
que diz respeito à classificação e à mensuração de instrumentos financeiros.
Os principais passivos financeiros não derivativos reconhecidos pela
Companhia são: fornecedores, empréstimos e financiamentos e contas a
pagar a partes relacionadas. Instrumentos financeiros não derivativos A
Companhia reconhece os empréstimos e recebíveis e depósitos inicialmente
na data em que foram originados. Todos os outros ativos são reconhecidos
inicialmente na data da negociação, que é a data na qual a Companhia se
torna uma das partes das disposições contratuais do instrumento. A
Companhia desreconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais
aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os
direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo
financeiro em uma transação na qual substancialmente todos os riscos e
benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos. Qualquer
participação que seja criada ou retida pela Companhia em tais ativos
financeiros transferidos, é reconhecida como um ativo ou passivo separado.
Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido
apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, a
Companhia tenha o direito legal de compensar os valores e tenha a intenção
de liquidá-los em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o
passivo simultaneamente. a. Ativos financeiros mantidos até o
vencimento Esses ativos são mensurados inicialmente pelo valor justo
acrescido de quaisquer custos de transação diretamente atribuíveis. Após
seu reconhecimento inicial, os ativos financeiros mantidos até o vencimento
são mensurados pelo custo amortizado utilizando o método dos juros
efetivos. b. Empréstimos e recebíveis Empréstimos e recebíveis são
ativos financeiros com pagamentos fixos ou calculáveis que não são cotados
no mercado ativo. Tais ativos são reconhecidos inicialmente pelo valor
justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o
reconhecimento inicial, os empréstimos e recebíveis são medidos pelo
custo amortizado através do método dos juros efetivos, decrescidos de
qualquer perda por redução ao valor recuperável.
Os empréstimos e recebíveis compreendem caixa e equivalentes de caixa,
contas a receber de clientes e outros recebíveis. Caixa e equivalentes
de caixa Caixa e equivalentes de caixa compreendem saldos de caixa e
investimentos financeiros com vencimento original de três meses ou
menos a partir da data da contratação, os quais estão sujeitos a um risco
insignificante de alteração no valor justo, e são utilizados pela Companhia
na gestão das obrigações de curto prazo. Passivos financeiros não
derivativos - Mensuração A Companhia reconhece títulos de dívida
emitidos e passivos subordinados inicialmente na data em que são
originados. Tais passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo
valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Todos
os outros passivos financeiros são reconhecidos inicialmente na data
de negociação na qual a Companhia se torna uma parte das disposições
contratuais do instrumento. Após o reconhecimento inicial, esses passivos
financeiros são mensurados pelo custo amortizado utilizando o método
dos juros efetivos. A Companhia baixa um passivo financeiro quando tem
suas obrigações contratuais retirada, cancelada ou paga. Instrumentos
financeiros derivativos A Companhia mantém instrumentos financeiros
derivativos para proteger suas exposições aos riscos passivos da variação de
moeda estrangeira e taxa de juros, fruto da importação de matérias primas.
Derivativos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo; quaisquer
custos de transação atribuíveis são reconhecidos no resultado quando
incorridos. Após o reconhecimento inicial, os derivativos são mensurados
pelo valor justo e as variações no valor justo são registradas no resultado. 3.3
Capital social Ações ordinárias são classificadas como patrimônio líquido.
Os dividendos mínimos obrigatórios, conforme definido em estatuto, são
reconhecidos como passivo. O Estatuto Social da Companhia define que a
distribuição do dividendo obrigatório somente ocorrerá após o transcurso
do prazo de 3 (três) anos do início das operações industriais da Companhia.
3.4 Contas a receber de clientes A redução ao valor recuperável das
contas a receber é considerada suficiente pela Administração para cobrir
eventuais perdas na recuperabilidade dos recebíveis. A fim de monitorar a
suficiência desta provisão, a Administração avalia constantemente o valor
e as características dos créditos da Companhia e considera: (i) seu histórico
de perda; (ii) o atraso na recuperabilidade de montantes significativos; e
(iii) uma análise individual e em base global pelo tempo, se os montantes
reconhecidos podem ser recuperados completamente. 3.5 Estoques Os
estoques são mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor realizável
líquido. Estoques são mensurados de acordo com os custos históricos de
aquisição ou custo de produção e inclui gastos incorridos na aquisição de
estoques, custos de produção e transformação, e outros custos incorridos
para trazê-los às sua localização e condição atuais. No caso dos estoques
manufaturados e produtos em elaboração, o custo inclui uma parcela dos
custos gerais de fabricação baseado na capacidade operacional normal.
Estoques são mensurados utilizando o método do custo médio ponderado.
O valor realizável líquido é o preço estimado de venda no curso normal dos
negócios, deduzido dos custos estimados de conclusão e despesas estimadas
necessárias para efetuar as vendas. 3.6 Imobilizado (i) Reconhecimento e
mensuração Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de
aquisição ou construção, deduzido de depreciação acumulada e quaisquer
perdas acumuladas de redução ao valor recuperável (impairment). O
custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição do ativo.
O custo de ativos construídos pela própria Companhia inclui: O custo
de materiais e mão de obra direta; Quaisquer outros custos diretamente
atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessários para que
esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração;
Os custos de desmontagem e de restauração das Minas onde estes ativos
estão localizados; e Custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis.
O software adquirido que seja parte integrante da funcionalidade de um
equipamento é capitalizado como parte daquele equipamento. Quando
partes de um item do imobilizado têm diferentes vidas úteis, elas são
registradas como itens separados (componentes principais) de imobilizado.
Quaisquer ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado
(apurados pela diferença entre os recursos líquidos advindos da alienação
e o valor contábil do item), são reconhecidos em outras receitas/despesas
operacionais no resultado. (ii) Custos subsequentes Custos subsequentes
são capitalizados apenas quando é provável que benefícios econômicos
futuros associados com os gastos serão auferidos pela Companhia. Custos
de manutenção e reparos recorrentes são reconhecidos no resultado quando
incorridos. (iii) Depreciação Itens do ativo imobilizado são depreciados
a partir da data em que estão disponíveis para uso, ou no caso de ativos
construídos internamente, a partir do dia em que a construção é finalizada e
o ativo está disponível para uso. A depreciação é calculada para amortizar
o custo de itens do ativo imobilizado, menos seus valores residuais
estimados, utilizando o método linear baseado na vida útil estimada dos
itens. A depreciação é geralmente reconhecida no resultado, a menos que
o montante esteja incluído no valor contábil de outro ativo. Terrenos não
são depreciados. As vidas úteis estimadas (médias ponderadas) dos itens
significativos do ativo imobilizado para o exercício corrente e comparativos
são as seguintes:
Obras civis e instalações
60 anos
Equipamentos de processamento eletrônico
3 anos
Móveis, aparelhos e acessórios
15 anos
Máquinas e equipamentos
18 anos
Veículos
10 anos
Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos
a cada encerramento de exercício e ajustados caso seja apropriado. (iv)
Obras em andamento Obras em andamento representam os desembolsos
realizados para investimentos na planta da Companhia. O custo inclui todos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº078 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2019
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