DOE 26/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Contribuição social sobre o lucro
38.163
34.809
18.616
16.737
Programa de integração social - PIS
2.992
2.702
1.811
1.504
Contribuição para financiamento
da seguridade social - COFINS
14.792
13.191
8.933
7.356
Imposto sobre serviços - ISS
4.787
5.421
-
-
166.454
151.699
81.073
72.088
Impostos diferidos ativos:
Imposto de renda
5.158
5.289
3.780
3.780
Contribuição social sobre o lucro
1.535
1.433
1.362
1.362
Programa de integração social - PIS
172
271
-
-
Contribuição para financiamento
da seguridade social - COFINS
470
929
-
-
Imposto sobre serviços - ISS
3.874
4.468
-
-
11.209
12.389
5.142
5.142
Impostos diferidos líquidos
155.245
139.310
75.931
66.946
18 Parcelamentos tributários
A Controlada Ecofor Ambiental S/A solicitou adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária – PERT nos termos da Lei n° 13.496/2017 e consolidou
débitos de natureza relacionada com PIS, COFINS, IRPJ e CSLL. Nos termos da referida Lei, a Cia. quitou a entrada de 20% do débito em 5 parcelas e
optou por parcelar o saldo restante em 145 parcelas. No encerramento do exercício a Ecofor obteve do Fisco Federal a homologação do parcelamento.
19 Contingências
Em 31 de dezembro de 2018, está provisionado o montante de R$ 2.113 mil(consolidado) sobretudo referente a processos de natureza trabalhista, o
qual, na opinião da Administração e dos assessores legais, é suficiente para fazer face às perdas esperadas com o desfecho dos processos em andamento.
Adicionalmente existe um montante de R$ 3.159 mil de causas passivas, de natureza trabalhista e tributária, com probabilidade de perda possível segundo
os assessores legais da companhia.
20 Patrimônio líquido
a. Capital - O capital subscrito e integralizado é de R$ 126.648 e está representado por 2.110.807.766 ações sem valor nominal. A AGO/E de 27 de abril
de 2018 aprovou o aumento de capital no montante de R$ 24.843.
b. Reserva legal - É constituída a razão de 5% do lucro líquido apurado em cada exercício social nos termos do art. 193 da Lei nº 6.404/76 até o limite de
20% do capital social.
c. Reserva de retenção e lucros - Em função da Marquise Serviços Ambientais S.A. ser uma Companhia de capital fechado, o Estatuto Social estabelece
a retenção dos lucros remanescentes, após a dedução da reserva legal e a sua manutenção como reserva de lucros até a realização da assembléia geral no
exercício seguinte.
d. Distribuição de dividendos - O Estatuto Social da Companhia, em seu art. 16, item b, estabelece a retenção do lucro líquido como reserva de lucros até
deliberação da Assembleia geral.
21 Receita líquida
Consolidado
Controladora
2018
2017
2018
2017
Serviços Ambientais Sustentáveis
Clientes públicos
468.831
434.953
137.903
123.522
Clientes privados
20.389
18.083
20.389
18.083
489.220
453.036
158.292
141.605
PIS
(5.729)
(5.266)
(2.611)
(2.336)
COFINS
(26.410)
(24.274)
(12.030)
(10.763)
ISS
(24.010)
(22.215)
(7.509)
(6.685)
Descontos
(888)
(837)
-
-
432.183
400.444
136.142
121.821
22 Custo dos serviços prestados
Consolidado
Controladora
2018
2017
2018
2017
Pessoal
(114.903)
(98.776)
(33.778)
(24.836)
Materiais aplicados
(38.841)
(36.880)
(9.195)
(5.897)
Serviços contratados (a)
(113.704)
(91.709)
(23.796)
(20.124)
Depreciação e amortização
(6.928)
(8.890)
(1.959)
(1.912)
Gastos com aluguéis de veículos,
máquinas e equipamentos
(22.492)
(17.283)
(4.941)
(5.333)
Outros
(2.081)
(1.714)
(109)
(91)
(298.949)
(255.252)
(73.778)
(58.193)
(a) Refere-se a serviços contratados de empreiteiros e materiais aplicados na coleta e transporte de resíduos sólidos e capinação.
23 Despesas com vendas
Consolidado
Controladora
2018
2017
2018
2017
Perdas no recebimento de créditos
(5.214)
(24.177)
-
(19.875)
Propaganda e publicidade
(2.754)
(1.652)
(1.310)
(853)
Outras despesas comerciais
(568)
(181)
(248)
(66)
Total
(8.536)
(26.010)
(1.558)
(20.794)
24 Despesas gerais e administrativas
Consolidado
Controladora
2018
2017
2018
2017
Despesas com pessoal
(17.098)
(19.925)
(6.652)
(6.936)
Despesas de aluguel
(3.877)
(4.191)
(472)
(530)
Despesas com manutenções
(8.434)
(5.393)
(4.430)
(3.457)
Despesas com depreciação
(553)
(566)
(79)
(185)
Despesas tributárias
(3.022)
(46.960)
(665)
(1.138)
Despesas com serviços (a)
(27.991)
(29.369)
(9.353)
(6.973)
Outras despesas gerais e administrativas
(1.678)
713
(142)
(107)
(62.653)
(105.691)
(21.793)
(19.326)
(a) Referem-se a serviços contratados de natureza relacionada com assessoria operacional, técnica e administrativa.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº078 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2019
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