DOMCE 29/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2183 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder ao Sr (a),, RAIMUNDO LOPES DE OLIVEIRA, 
Secretário de Finanças do Município, a quantia de 400, litros de 
gasolina correspondente à cota mensal destinada ao veículo do tipo 
ONIX 1.0 MT LT, Placa PND 9421, em decorrência do uso do 
mencionado veículo a serviço deste município a título não oneroso 
para os cofres municipais no tocante a aluguel. 
  
Art. 2º. A despesa decorrente deste custeio correrá à conta da dotação 
própria de Secretária de Planejamento e Gestão. 
  
PUBLIQUE-SE,  
 REGISTRE-SE,  
  
 CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 
02 de Janeiro de 2019. 
  
FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ 
 Prefeito Municipal de Aracoiaba 
Publicado por: 
Francisco Helio Monteiro de Souza 
Código Identificador:1E8D4F8D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N] 75/2019 
 
PORTARIA Nº 75/2019 
  
Concede 
Licença 
para 
Tratar 
de 
Interesses 
Particulares o Servidor Público Municipal e dá outras 
providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 107 da Lei 353/2009. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder Licença sem remuneração para tratar de interesses 
particulares a servidora efetiva MARIA JEANE TEIXEIRA 
DANTAS, brasileira, RG nº. 328712698/SSP-CE, CPF 929.841.773-
04 com lotação na Secretaria de Saúde, por um período de 01 (um) 
ano a partir de 01/05/2019. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 26 
(vinte e seis) dias do mês de abril de 2019. 
  
MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA 
Prefeita do Município  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:73050CCC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ASSARÉ, POR INTERMÉDIO 
DO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO. 
PROCESSO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2019.02.05.01E; OBJETO: LOCAÇÃO 
DE 05 (CINCO) VEÍCULOS TIPO VAN, COM CONDUTOR, 
PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTES DE ESTUDANTES 
UNIVERSITÁRIOS, NOS TRECHOS ASSARÉ/CRATO/ASSARÉ 
E ASSARÉ/JUAZEIRO DO NORTE/ASSARÉ, DURANTE O 
EXERCÍCIO 
FINANCEIRO 
DE 
2019, 
SOB 
A 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
EMPRESA CONTRATADA: ALLAMO EDGAR FERNANDES 
ROLIM, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 22.853.186/0001-64, 
ESTABELECIDA NA RUA RAIMUNDO INÁCIO Nº 518, 
BAIRRO 
CENTRO, 
NA 
CIDADE 
DE 
BARRO/CE, 
REPRESENTADA PELO SR. ALLAMO EDGAR FERNANDES 
ROLIM, PORTADOR DO RG Nº 6205030 – SSP/CE, E INSCRITO 
NO CPF SOB O Nº 011.532.762-24; VALOR GLOBAL DE R$ 
314.000,00 (TREZENTOS E QUATORZE MIL REAIS), SENDO R$ 
67.000,00 (SESSENTA E SETE MIL REAIS) PARA O ITEM 01; R$ 
67.000,00 (SESSENTA E SETE MIL REAIS) PARA O ITEM 02; R$ 
60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) PARA O ITEM 03; R$ 
60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) PARA O ITEM 04 E R$ 
60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) PARA O ITEM 05; 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Nº 
12.364.0025.2.013 
– 
MANUTENÇÃO PROGRAMA ENSINO SUPERIOR - ELEMENTO 
DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, COM A UTILIZAÇÃO 
RECURSOS ORIUNDOS DE REPASSES GOVERNAMENTAIS E 
DO PRÓPRIO MUNICÍPIO DE ASSARÉ. FUNDAMENTO 
LEGAL: TOMADA DE PREÇOS Nº 2019.02.05.01E, LEI Nº. 
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; PRAZO DE 
VIGÊNCIA: DA DATA DA ASSINATURA ATÉ 31 DE 
DEZEMBRO 
DE 
2019, 
PODENDO 
SER 
PRORROGADO; 
SIGNATARIOS: 
PELA 
CONTRATANTE. 
SRA. 
MARIA 
ELDEVANHA DE SOUZA DOS SANTOS; PELA CONTRATADA: 
ALLAMO EDGAR FERNANDES ROLIM -  
  
CEARÁ, 22 DE MARÇO DE 2019. 
 
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
 
Publicado por: 
Celesio Pereira Evangelista de Alencar 
Código Identificador:69F144F8 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ASSARÉ, POR INTERMÉDIO 
DO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO. 
PROCESSO: 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2019.03.13.01P; OBJETO: AQUISIÇÃO 
DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E AFINS, PARA SUPRIR AS 
NECESSIDADES 
DOS 
VEÍCULOS 
PERTENCENTES 
À 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, 
DURANTE O EXERCÍCIO DE 2019; EMPRESA CONTRATADA: 
PNEUS CANTEIROS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
01.739.141/0004-36, ESTABELECIDA NA RUA NOÊMIA CRUZ 
LANDIM Nº 55, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - CE; 
VALOR DO CONTRATO – R$ 206.700,00 (DUZENTOS E SEIS 
MIL E SETECENTOS REAIS) REFERENTE AOS ITENS: 03, 04, 
05, 12, 15, 19 E 24. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE Nº 
12.122.0045.2.006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS 
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; Nº 12.361.0029.2.012 – 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - 
ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE 
CONSUMO, COM RECURSOS ORIUNDOS DE REPASSES 
GOVERNAMENTAIS E DO PRÓPRIO MUNICÍPIO DE ASSARÉ. 
FUNDAMENTO 
LEGAL: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2019.03.13.01P, LEI Nº. 8.666/93, LEI 123/2006, LEI 147/2014 E 
ALTERAÇÕES POSTERIORES; PRAZO DE VIGÊNCIA: DA 
DATA DA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019, 
PODENDO 
SER 
PRORROGADO; 
SIGNATARIOS: 
PELA 
CONTRATANTE. SRA. MARIA ELDEVANHA DE SOUZA DOS