DOMCE 29/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2183 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
CONDISERANDO que o(a) servidor(a) ELIENE PINTO DE 
SOUSA, requereu prorrogação de licença para o trato de interesses 
particulares. 
  
CONSIDERANDO que o pedido do(a) servidor(a) encontra respaldo 
no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei 
Nº 850/2006. 
  
CONSIDERANDO que o Procurador Adjunto do Município 
manifestou parecer favorável ao pedido. 
  
RESOLVO: 
  
CONCEDER o(a) servidor(a) ELIENE PINTO DE SOUSA, nos 
termos do art. 105, da Lei 850/2006, prorrogação de licença para o 
trato de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 02 
(dois) anos, a começar com data retroativa ao dia 22 DE ABRIL DE 
2019 a 22 DE ABRIL DE 2021. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Guaraciaba do Norte, 26 de abril de 2019. 
  
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:1D2701A9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
CHEFIA DE GABINETE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ-CE – Nº 07.669.682/0001-79, 
ATRAVÉS DA PREFEITA MUNICIPAL ANA LAÍS PEIXOTO 
CORREIA NUNES – TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À 
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO 
AMBIENTE 
– 
SUDEMA, 
LICENÇA 
DE 
OPERAÇÃO, 
REFERENTE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA 
SEDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. FOI DETERMINADO O 
CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS 
E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SUDEMA. 
  
ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES 
Prefeita Municipal de Icó/ce 
Publicado por: 
Luis Eduardo Ferreira 
Código Identificador:E47286DF 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019 - PPRP 
 
Aviso de Licitação - A Comissão de Licitações do município de Icó 
torna público que se encontra à disposição dos interessados, a 
licitação na modalidade Pregão Presencial nº 005/2019 - PPRP, do 
tipo menor preço por lote, cujo objeto é o Registro de preço para 
futuras e eventuais contratações de serviços de organização, 
planejamento, promoção de eventos, elaboração e fornecimento de 
infraestrutura no que se refere a preparo de espaço físico, com 
mobiliário necessário e adequado, fornecimento de layout ou design 
para estandes, compreendendo a montagem, e serviços correlatos, 
para atender as necessidades das diversas secretarias do município de 
Icó-Ce.O recebimento e abertura dos envelopes será no dia 13 de maio 
de 2019, às 08h30min, maiores informações nasala da Comissão de 
Licitação, situadaà Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, 
Gerência, Icó-CE, das 07:30 ás 11:30 pelo telefone (88) 3561-1508 e 
no site:www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ(CE), 26 de abril de 2019. 
  
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Luis Eduardo Ferreira 
Código Identificador:478F7F2C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 635/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no capítulo III, Inciso VI, 
do art. 36 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e 
art. 41 da CF/88, RESOLVE,CONCEDERVACÂNCIA POR 
POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, a servidora, 
FRANCISCA LARISSA SOBREIRA DANTAS NÓBREGA DE 
FIGUEIRÊDO, na função de Assistente Social, matrícula Nº 
0046243, lotada na Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência 
Social - SETHAS, com efeitos a02 de abril de 2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 22 
DE MARÇO DE 2019. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:7D88D837 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 700/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo 
único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014, RESOLVE, 
CONCEDER, licença para interesse particular a servidora BRUNA 
LETICIA PEREIRA BRAGA, na função de Agente Social, 
matrícula: 0044799, lotada na Secretaria do Trabalho , Habitação e 
Assistência Social - SETHAS, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com 
efeitos a partir de 01 de abril de 2019. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE ABRIL DE 2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:C8D777E1 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 222/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.643 de 10 de janeiro de 2019, RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o servidor, JOSÉ FRANCINILDO MATIAS 
LIMA 
inscrito 
no 
CPF 
Nº: 
953.134.783-20 
e 
RG 
Nº: 
2000029018227, para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Assessor Especial para Assuntos Financeiros, código CNA-1, com 
lotação na Secretaria da Fazenda Municipal - SEFAM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato, consoante estabelece o artigo 103 
da Lei Nº 2.643 de 10 de janeiro de 2019, retroagem a data de 02 de 
janeiro de 2019.