DOMCE 29/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2183 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
- WILLIAM PAIVA MARQUES, matrícula 060.349-0, cargo Médico 
da Família Classe "B" Referência "08". 
Art. 2o – Os procedimentos referentes à expedição de atestados e 
laudos médicos estão expressos no Decreto n° 962/2015, de 11 de 
setembro de 2015. 
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERE, aos 24 dias do mês de abril de 2019. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:31DE6F63 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
EDITAL Nº 01/2019 
 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO 
DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO POR PRAZO 
DETERMINADO 
  
EDITAL DE ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL 
Nº 01/2019 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO, CNPJ sob o nº 
11.552.755/0001-15 por seu prefeito Municipal José Gotardo dos 
Santos Martins , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pela legislação vigente, por meio da Secretaria de Assistência Social, 
Trabalho e Juventude, resolve ALTERAR O CRONOGRAMA, 
constante no Anexo VIII e nos itens 1.8.3 e 1.8.4 do EDITAL 
01/2019, de 22 de Abril de 2019, o qual passa a vigorar com as 
seguintes alterações: 
ANEXO VIII 
  
CRONOGRAMA  
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EDITAL Nº 001/2019. 
PUBLICAÇÃO DO EDITAL 
22 de abril de 2019 
INSCRIÇÕES PARA OS CARGOS CONSTANTES NESTE EDITAL 24 e 25 de abril de 2019 
PRORROGAÇÃO 
DE 
INSCRIÇÕES 
PARA 
OS 
CARGOS 
CONSTANTES NESTE EDITAL 
29 e 30 de abril de 2019 
RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR 
30 de abril de 2019 
RECURSOS DO RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR 
02 de abril de 2019 
REALIZAÇÃO DAS ETREVISTAS 
03 de maio de 2019 MANHÃ 
(para inscrições realizadas em 
24 e 25 de abril) e 03 de maio 
de 
2019 
TARDE 
(para 
inscrições realizadas dia 29 e 
30) 
RESULTADO PARCIAL DA CLASSIFICAÇÃO 
06 de maio de 2019 
RECURSOS DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO 
07 e 08 de maio de 2019 
RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS 
09 de maio de 2019 
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 10 de maio de 2019 
HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
13 de maio de 2019 
  
Saboeiro - CE, 26 de Abril de 2019. 
  
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS  
Prefeito Municipal 
  
DARILUCIA DA SILVA ALENCAR CARDOSE 
Secretária de Assistência Social, Trabalho e Juventude. 
 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:CFA285C4 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 64/2019 
 
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS, Prefeito do 
Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, contidas na alínea “a”, do inciso II, da Lei Orgânica do 
Município, etc., 
RESOLVE:  
  
Art. 1º Ceder o servidor AIRTON FERNANDES VIEIRA, 
odontólogo lotado na Secretaria da Saúde, matrícula nº 00002082, 
inscrito no CPF/MF nº 600.116.763-02, ao Município de Itainópolis, 
Estado do Piauí, para ocupar cargo de provimento em comissão na 
Estrutura Organizacional da Prefeitura daquele Município, nos termos 
do Convênio nº 01/2019, conforme consta do Processo nº 823/2019. 
  
Art. 2º A Cessão será de 22 de abril de 2019 a 31 de dezembro de 
2020, com ônus para o Cessionário, podendo ser extinta a qualquer 
tempo, por conveniência ou necessidade do Município de Saboeiro-
CE. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
  
Saboeiro-CE., 22 de abril de 2019 
  
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS 
Prefeito 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:3F206722 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 65/2019 
 
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS, Prefeito do 
Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, contidas na alínea “a”, do inciso II, da Lei Orgânica do 
Município, etc., 
  
RESOLVE:  
  
Art. 
1º 
Conceder 
Licença 
Não 
Remunerada 
a 
servidora 
FRANCISCA PONTES DA SILVA, auxiliar de serviços gerais, 
lotada na Secretaria da Educação, matrícula nº 0000857, inscrita no 
CPF/MF nº 041.774.993-74, para tratar de assuntos de interesses 
pessoais, no período de 22/03/2019 a 31/12/2020, nos termos do art. 
110, da Lei Municipal nº 014/97, conforme consta do Processo nº 
833/2019. 
  
Art. 2º Fica a servidora advertida de que a licença poderá ser 
interrompida a qualquer momento, a pedido do servidor ou no 
interesse da Administração, nos termos do § 1º, do art. 110, da Lei 
Municipal nº 014/97. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
  
Saboeiro-CE., 23 de abril de 2019 
  
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:87BFB2B6 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 66/2019 
 
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS, Prefeito do 
Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, contidas na alínea “a”, do inciso II, da Lei Orgânica do 
Município, etc., 

                            

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