DOMCE 29/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2183 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando a portaria 531/2017. 
  
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre – CE, 25 de abril de 
2019. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Batista de Morais Júnior 
Código Identificador:B96C3991 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 94, DE 25 DE ABRIL DE 2019 
 
Dispõe sobre luto oficial por 03 (três) dias, pelo 
falecimento do Sr. Augustinho Eufrásio Filho. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 69 da Lei 
Orgânica do Município e em pleno exercício do cargo, 
CONSIDERANDO o falecimento do ex-vereador deste município, 
Senhor Augustinho Eufrásio Filho; 
CONSIDERANDO 
os 
trabalhos 
dedicados 
à 
comunidade 
varzealegrense no decorrer de sua vida como cidadão e vereador por 
dois mandatos (1976-1983/1983-1988); 
CONSIDERANDO 
o 
consternamento 
geral 
da 
comunidade 
varzealegrense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que 
emerge pela perda de um cidadão exemplar e de ilibado caráter; 
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público render 
justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua 
dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade, 
  
DECRETA:  
Art. 1º LUTO OFICIAL no município de Várzea Alegre, por 03 (três) 
dias contados desta data, pelo falecimento do Senhor Augustinho 
Eufrásio Filho, que, em vida, prestou inestimáveis serviços à 
comunidade varzealegrense. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre - Ceará, 
em 25 de abril de 2019. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Batista de Morais Júnior 
Código Identificador:B802E762 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - SEC. EDUCAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
VÁRZEA ALEGRE - AVISO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 
001/2019. O Secretário Municipal de Educação do Município de 
Várzea Alegre/CE torna público para conhecimento dos interessados 
que, a partir do dia 13 de maio de 2019 às 09:00 horas, fica aberto o 
prazo para os interessados que desejarem se cadastra na CHAMADA 
para o objeto: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA 
AGRICULTURA 
FAMILIAR 
E 
DO 
EMPREENDEDOR 
FAMILIAR 
RURAL, 
PARA 
O 
ATENDIMENTO 
AO 
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 
PNAE, deveram comparecerem à Sede da Secretaria Municipal de 
Educação, localizada na Rua Maria Vitória, Nº 32 - Centro – Várzea 
Alegre/CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no 
endereço acima, das 08:00 às 14:00 horas. 
  
Várzea Alegre/CE, 25 de abril de 2019. 
  
ANTÔNIO FERNANDES DE LIMA 
Secretário Municipal de Educação 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:1D771425 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME  
  
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019  
  
PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR 
FAMILIAR RURAL, CONFORME § 1° DO ART. 14, DA LEI Nº 11.947/2009 E AS RESOLUÇÕES N° 38/2009, N° 26/2013 E SUAS 
ALTERAÇÕES.  
  
PREÂMBULO  
  
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019 SME, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar 
Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme § 1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e. 
RESOLUÇÕES/CD/FNDE nº. 038/2009, nº 26, de 17 de junho de 2013 e conforme as alterações realizadas através da Resolução nº 4 de 02 de Abril 
de 2015. 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Buriti Grande, S/N, Bairro Serrinha, Mauriti - 
CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.655.269/0001-55 e CGF nº 06.920.280-0, através da Secretaria Municipal de Educação, representada pela 
Senhora Maria Alice Tavares Leite - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, portador do CPF nº 438.540.603-00, no uso 
de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14, da Lei 11.947/2009 e das Resoluções n°. 38/2009, n°. 26/2013 e suas alterações, 
vem realizar CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO 
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR/PNAE, durante o período de maio a dezembro de 2019. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) 
deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 08 de maio até 12h00min do dia 28 de maio de 2019, na 
sede do Núcleo de Alimentação e Nutrição, localizado à Avenida Senhor Martins, S/N Bairro Bela Vista, Mauriti Ceará. 
  
1. OBJETO  
  
O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o 
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo: