DOE 19/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.
CNPJ/MF nº 02.281.836/0001-37 - NIRE 23.3.0002066-9
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA 01 DE FEVEREIRO DE 2018
(lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76)
Data, Hora e Local: 01 de fevereiro de 2018, às 16h00, na Av. Brig. Faria Lima, 3400, em São Paulo - SP, CEP 04.538-132. Convocação: Realizada nos
termos do Estatuto Social. Presença: Pedro Brito do Nascimento (Presidente), Arno Schwarz, Yoshiaki Nakano, Iltamar de Oliveira Mendonça, Ana Maria Leal
Campedelli e Marília Dalva Costa Vieira (Conselheiros) e Ana Paula Tabosa Martins (Secretaria do Conselho de Administração). Mesa: Presidiu a Reunião
o Sr. Pedro Brito do Nascimento, que convidou para secretariar os trabalhos a Sra. Ana Paula Tabosa Martins, que atuou como secretária “Ad Hoc”. Ordem
do Dia: (i) Repactuação do Contrato FDNE; (ii) Convocação de Assembleia Geral Extraordinária; (iii) Aprovação de empresa de auditoria independente (iv)
Outros assuntos de interesse da Companhia. Assuntos Tratados: O Sr. Pedro Brito do Nascimento, realizou a abertura da reunião agradecendo a presença
dos demais conselheiros dando início aos trabalhos relativos à pauta proposta, obedecendo a seguinte ordem: (i) Repactuação do Contrato FDNE: O
Presidente do Conselho convidou a Sra. Fernanda Albuquerque Cavalcante, Gerente de Finanças e Controladoria da Companhia, para apresentar maiores
detalhes sobre a operação pretendida, a qual expôs as premissas que nortearão a repactuação, conforme documento que fica arquivado na secretaria do
Conselho. Após as explicações, o Conselho aprovou, por unanimidade, a repactuação do Contrato FDNE nos termos apresentados, mediante a celebração de
Aditivo à Escritura Pública de Emissão de Debêntures, observando-se, adicionalmente, as seguintes condições recomendadas pelos Conselheiros Iltamar de
Oliveira Mendonça e Ana Maria Campedelli: Carência de pagamento de Juros - 19/09/2020; Carência de pagamento de Principal - 19/09/2020;1º pagamento
de Juros e de Principal - 19/09/2021 (36 parcelas, sendo a última a ser paga em 19/09/2056); não incidência dos juros anuais, da ordem de 0,85%, durante
todo o período de carência e, por fim, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas contratuais. Ficam os membros da Diretoria, autorizados a tomar todas
providências para implementar esta deliberação, podendo, após a aprovação da matéria em sede de Assembleia Geral Extraordinária convocada para este
fim, e nos termos do Estatuto Social, assinar contratos e quaisquer outros documentos necessários, bem como quaisquer aditamentos aos documentos da
operação mencionada. (ii) Convocação de Assembleia Geral Extraordinária: Aprovada por unanimidade a convocação da Assembleia Geral Extraordinária
para o dia 19 de fevereiro de 2018, às 15:00hrs, na sede da Companhia, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: (a) repactuação do Contrato FDNE,
mediante a celebração de Aditivo à Escritura Pública de Emissão de Debêntures; e (b) eleição de membro do Conselho Fiscal. (iii) Aprovação de empresa de
auditoria independente: Em seguida, foi apresentado quadro comparativo com os valores das propostas submetidas pelas empresas PricewaterhouseCoopers
e Ernst & Young. Apesar de ter recebido convite para participar do processo de cotação, a empresa KPMG não apresentou proposta. Após apresentação das
empresas, foi aprovada por unanimidade a contratação da empresa Ernst & Young, a qual ficará responsável pela emissão do relatório de auditoria sobre as
demonstrações financeiras anuais e trimestrais dos exercícios 2017, 2018 e 2019, por apresentar o menor preço entre as propostas recebidas, por ser esta uma
das quatro maiores empresas de auditoria independente atuantes no mercado, por não possuir impedimento para a prestação dos serviços, e, ainda, respeitando
as premissas apresentadas pela acionista VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. no exercício de seu direito de veto, previsto na cláusula 3.2.2 do
Acordo de Acionistas, notadamente expostas no Ofício 402/2018-PRESI, dentre elas, a de contratar empresa de auditoria independente diversa da contratada
pela acionista Companhia Siderúrgica Nacional. (iv) Outros assuntos de interesse da Companhia: foi dado conhecimento ao Conselho quanto à renúncia
do Diretor Edison Pinto Coelho, cuja respectiva carta foi apresentada à Companhia no dia 10 de julho de 2017. Foi explicado aos Conselheiros que a ciência
tardia deste fato não traz qualquer prejuízo à Companhia ou aos Conselheiros, tendo em vista que as obrigações e direitos do referido Diretor se encerraram
na data de formalização de sua renúncia. Por fim, o Conselheiro Iltamar Mendonça reiterou a necessidade de apresentação das atas de reuniões pendentes
de assinaturas e que precisam ser encaminhadas, inclusive, para a acionista VALEC. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente
reunião, cuja ata, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Pedro Brito do Nascimento (Presidente), Arno Schwarz,
Yoshiaki Nakano, Iltamar de Oliveira Mendonça, Ana Maria Leal Campedelli e Marília Dalva Costa Vieira (Conselheiros) e Ana Paula Tabosa Martins
(Secretaria do Conselho de Administração). Certifico que esta ata é cópia fiel da lavrada no livro de Reuniões de Conselho de Administração da sociedade,
arquivado na sede da Companhia. São Paulo, 01 de fevereiro de 2018. Ana Paula Tabosa Martins - Secretaria “ad hoc”. JUCEC nº 5077316, em 06/03/2018.
Protocolo 180322729, de 01/03/2018. Lenira Cardoso de A. Seraine - Secretária-Geral.
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TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.
CNPJ/MF nº 02.281.836/0001-37 - NIRE 23.3.0002066-9
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA 03 DE ABRIL DE 2018
(lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76)
Data, Hora e Local: 03 de abril de 2018, às 10h:30min, na Av. Brig. Faria Lima, 3400, São Paulo - SP, CEP 04.538-132. Convocação: Realizada nos termos
do Estatuto Social. Presença: Pedro Brito do Nascimento (Presidente), David Moise Salama, Arno Schwarz, Yoshiaki Nakano, Iltamar de Oliveira Mendonça,
Ana Maria Leal Campedelli e Marília Dalva Costa Vieira (Conselheiros) e Ana Paula Tabosa Martins (Secretaria do Conselho de Administração). Mesa: Presidiu
a Reunião o Sr. Pedro Brito do Nascimento, que convidou para secretariar os trabalhos a Sra. Ana Paula Tabosa Martins, que atuou como secretária “Ad Hoc”.
Ordem do Dia: (i) Aprovação de transferência de bens móveis decorrentes da cisão. Assuntos Tratados: O Sr. Pedro Brito do Nascimento, realizou a abertura
da reunião agradecendo a presença dos demais conselheiros dando início aos trabalhos relativos à pauta proposta: (i) Aprovação de transferência de bens
móveis decorrentes da cisão: Os Conselheiros ratificaram a aprovação, nas mesmas condições registradas na Reunião do Conselho de Administração ocorrida
em 07.07.2017, autorizando a transferência dos veículos a seguir indicados, para a companhia FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A,
CNPJ 17.234.244/0001-31, conforme material apresentado que, rubricado pela mesa, fica arquivado na secretaria do Conselho de Administração: (a) Modelo
L-200 GL 2.5 - 02 portas, Marca Mitsubishi, ano 2005/2005, Chassi 93XJNK3405C540053, RENAVAM 857749064 e placa HVW-6955; (b) Modelo L-200
GL 2.5, Marca Mitsubishi, ano 2005/2005, Chassi 93XJNK3405C540120, RENAVAM 857690981 e placa HVW-6755; (c) Modelo XE CD 4x2 2.5 TB, Marca
Nissan, ano 2011, Chassi 94DVCUD40BJ791666, RENAVAM 332355110 e placa OCP-9233; (d) Modelo XE CD 4x2 2.5 TB, Marca Nissan, ano 2011, Chassi
94DVCUD40BJ797135, RENAVAM 332355810 e placa OCP-8773; (e) Modelo CARGO 1317, Marca Ford, ano 2011, Chassi 9BFXCE2U4BBB82921,
RENAVAM 332266001 e placa OCM-2682; (f) Modelo CARGO 1317, Marca Ford, ano 2011, Chassi 9BFXCE2U3BBB80853, RENAVAM 332270025 e
placa OCM-2672 e (g) Car/Reboque/C. Aberta, ano 2009, CHASSI 9A9DF01CP9BDT6640, RENAVAM 138431914 e placa NQV-2614. Estando os bens
sem restrição, ficam os membros da Diretoria, desde já, autorizados a tomar todas as providências para implementar esta deliberação, podendo, nos termos
do Estatuto Social, assinar contratos e quaisquer documentos necessários, ficando, desde já, ratificados todos os atos já praticados em consonância com esta
deliberação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, cuja ata, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os
presentes. Assinaturas: Pedro Brito do Nascimento (Presidente), David Moise Salama, Arno Schwarz, Yoshiaki Nakano, Iltamar de Oliveira Mendonça, Ana
Maria Leal Campedelli e Marília Dalva Costa Vieira (Conselheiros) e Ana Paula Tabosa Martins (Secretaria do Conselho de Administração). Certifico que
esta ata é cópia fiel da lavrada no livro de Reuniões de Conselho de Administração da sociedade, arquivado na sede da Companhia. São Paulo, 03 de abril
de 2018. Ana Paula Tabosa Martins - Secretária “ad hoc”. ”. JUCEC nº 5147638, em 29/05/2018. Protocolo 180661345, de 02/05/2018. Lenira Cardoso de
A. Seraine - Secretária-Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO – EXTRATO DE CONTRATO Nº 23010012018.01 – TOMADA DE PREÇOS
Nº 2301001/2018 – OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Execução nas Obras de Conclusão da Construção de um campo de futebol
no Bairro do Triângulo, Município de Marco-CE, PT Nº 386.233-66/2012-ME/CEF. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Marco-CE, através da
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, representado pela Secretária Maria Edineila Silveira. CONTRATADO(A): RAMILOS CONSTRUÇÕES
LTDA - ME, CNPJ: 09.060.561/0001-50, represento(a) pelo(a) Sr(a). Tiago Ismar Silva de Lima. VALOR: R$ 154.235,39 (Cento e Cinquenta e Quatro Mil,
Duzentos e Trinta e Cinco Reais e Trinta e Nove Centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal N° 8.666/93; Tomada de Preços Nº 2301001/2018.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA Nº: 05.01.27.812.0020.1.026-44.90.51.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (Sessenta) dias. PRAZO DE VIGÊNCIA:
até 90 (Noventa) dias. DATA: 12/12/2018. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Av. Prefeitura Guido Osterno, S/N°, Térreo, Centro. Fone: (88) 3664-
1415. Marco-CE, Maria Edineila Silveira – Secretária de Educação, Cultura e Desporto.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2018.12.19.001 –
SEINFRA – A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, através da Comissão de Licitação, localizada na Rua Niceas Arraes, N° 128, Centro, Aiuaba-CE,
comunica aos interessados que no dia 07 de Janeiro de 2019, às 09h, abrirá Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 2018.12.19.001 - SEINFRA,
cujo Objeto é a Contratação de empresa para construção da 1ª Etapa do Sistema de Abastecimento de Água na Localidade de Cedro no Município
de Aiuaba-CE, conforme Convênio Nº 857706/2017. O Edital poderá ser retirado na Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de expediente
ao público de 08h ás 12h, ou pelo Portal do TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Aiuaba-CE, 19 de Dezembro de 2018. Joana Benício Leitão –
Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº237 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018