DOE 29/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 29 de abril de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº079 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando 
com o(a) Decreto Nº 32.947 de 13 de Fevereiro de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, JOSÉ 
MAILSON CRUZ, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL I, símbolo 
GAS-1 lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CASA 
CIVIL, a partir da publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA  N°283/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 014/2019, de 25 de janeiro  de 2019, publicada no Diário Oficial do 
Estado em 30 de janeiro de 2019, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE,  nos termos do art. § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio 
de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de MAIO/2019. SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 25 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°283/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES
ARTICULADOR
300241-1-7
A
44
AMANDA VIANA DE MACEDO PARENTE
COORDENADOR
300219-16
A
44
FABIANA VIEIRA LIMA
ORIENTADOR DE CELULA
300214-1-X
A
44
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300224-1-6
A
44
JEFERSON CAVALCANTE GALDINO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300232-1-8
A
44
JONATHAN DA SILVA SOUSA
ASSISTENTE TÉCNICO
300238-1-1
A
44
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ASSESSOR TÉCNICO
300233-1-5
A
44
MAILSON BENTO DE CASTRO
ARTICULADOR
300217-1-1
A
44
MARIANA PIMENTA FELICIO SALES DE MENEZES
ARTICULADOR
300236-1-7
A
44
MARINA PONTES RAMOS
ASSESSOR TÉCNICO
300247-1-0
A
44
NAILSON CLEMENTE BRITO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300215-17
A
44
PRISCILA LOURDES DE OLIVEIRA BARBOSA
ASSESSOR TÉCNICA
300243-11
A
44
RONALD GONÇALVES BITTENCOURT VIEIRA
ARTICULADOR
300218-1-9
A
44
ROSIANE KELVI RABELO ALVES
ASSESSOR TÉCNICO
300235-1-X
A / F
44 / 44
ANTONIO GADELHA DA CUNHA
MOTORISTA
098518-1-X
A / M
44 / 44
ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR
OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS
095077-2-8
A
44
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
DATILÓGRAFO
095131-2-4
A
44
SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300166-1-0
A
44
ANTONIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
037374-2-X
A
44
MOEMA  ALMEIDA  CORDEIRO
COORDENADOR
300205-1-0
A
44
FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00487627
A
44
ERISNEIDE ALVES TAVARES
ARTICULADOR
095072-1-1
A
44
SHIRLAYNE BRAGA
ASSESSOR TÉCNICO
019423-1-X
A
44
LAIS GOMES DE SOUSA
ARTICULADOR
300257-1-7
A
44
*** *** ***
PORTARIA Nº286/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.947, de 13 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR JOSÉ MAILSON 
CRUZ, a partir da data da publicação, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL I,símbolo GAS-1, para ter exercício na 
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº069/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e com fundamento no art.31 
§§1º, 2º e 3º da Lei nº 11.714, de 25 de Julho de 1990 , RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, de 01 de Fevereiro de 2019 até ulterior deliberação, ao 
Sr. AMADEU FURTADO CALDAS, ocupante do cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, para ordenar as despesas deste CONSELHO, podendo 
assinar notas de empenho, cheques e outros documentos oficiais, sem prejuízo da competência originária do TITULAR deste CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO prevista na Legislação vigente. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 15 de abril de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
*** *** ***