DOE 29/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181357
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 13572018 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Serviços de manutenção preventiva, corretiva e operacional das subestações de energia elétrica nº 01 e nº 02 e seus componentes, pertencentes ao 
Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR DO DIA 23 DE ABRIL DE 2019
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 23 DE ABRIL DE 2019. Aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril do ano de 2019, 
às 09h30, na sede da ARCE, presentes: o Presidente Fernando Alfredo Rabello Franco; os Conselheiros João Gabriel Rocha, Jardson Cruz, Hélio Winston 
e Artur Silva; o Procurador-Chefe, Marcelo Capistrano Cavalcante; o Diretor Executivo Alceu Galvão, e a Assessora de Gabinete, Danielle Silva Pinto, que 
atuou como Secretária. OUTROS ASSUNTOS: O Presidente do Conselho Diretor, Fernando Alfredo Franco, informa que estará ausente nos dias 24 e 25 
de abril do corrente ano, por motivo de viagem a Brasília, sendo substituído neste período, pelo Conselheiro Jardson Cruz. Na última reunião do Conselho 
Diretor, de 28 de dezembro de 2018 e publicada no D.O.E de 04 de janeiro de 2019, onde se lê “Fernando Alfredo Franco”, leia-se “Fernando Alfredo Rabello 
Franco”. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado 
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, os SERVIDORES integrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimentos 
em comissão, integrantes da estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir de 18 de Março de 2019. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de abril de 2019.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO  DE 25 DE ABRIL DE 2019 
Lotação: COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO PREVENTIVO
NOME
MATRICULA
CARGO
SÍMBOLO
ADRIENNE FIUZA GIAMPIETRO
166108-1X  
ARTICULADOR
DNS-3
EMERSON CARVALHO DE LIMA
161724-13
ARTICULADOR
DNS-3 
EVELINE PINHEIRO FERNANDES
300047-1X 
ARTICULADOR
DNS-3 
JOSE MARIANO NETO
 166117-19
ARTICULADOR
DNS-3 
KEYLA CHRISTINA ALBUQUERQUE VIANA
300024-15
ARTICULADOR
DNS-3
LUANDA MARIA DE FIGUEIREDO LOURENCO
161734-1X
ARTICULADOR
DNS-3
MARIA NAZARE GONCALVES PINHO
166118-16
ARTICULADOR
DNS-3
MARY COELI BASTOS SAMPAIO
300029-11
ARTICULADOR
DNS-3
ROGERIO MOURAO MELO
166121-11  
ARTICULADOR
DNS-3
ROSSANA MARIA GUERRA LUDUENA
300022-10  
ARTICULADOR
DNS-3
 
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº123/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar escolta, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 766,64 (setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº123/2019 DE 02 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
GILDASIO DA PAZ OLIVEIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472954-1-6
V
22 A 25 DE 
JANEIRO 
DE 2019
FORTALEZA/PENTECOSTE/
MORADA NOVA/LIMOEIRO 
DO NORTE/FORTALEZA
3,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 214,66
GILDASIO DA PAZ OLIVEIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472954-1-6
V
10 A 11 DE 
JANEIRO 
DE 2019
FORTALEZA/ITAPIPOCA/
ACARAÚ/FORTALEZA
1,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 92,00
GILDASIO DA PAZ OLIVEIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472954-1-6
V
29 A 30 DE 
JANEIRO 
DE 2019
FORTALEZA/ARACATI/
FORTALEZA
1,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 92,00
GILDASIO DA PAZ OLIVEIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472954-1-6
V
02 A 04 DE 
JANEIRO 
DE 2019
FORTALEZA/REDENÇÃO/
CAPISTRANO/FORTALEZA
2,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 153,32
GILDASIO DA PAZ OLIVEIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472954-1-6
V
15 A 18 DE 
JANEIRO 
DE 2019
FORTALEZA/CRATEÚS/
ACARAÚ/FORTALEZA
3,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 214,66
VALOR R$ 766,64
 
 
*** *** ***
PORTARIA Nº129/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar escolta, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 3.311,76 (três mil, trezentos e onze reais e setenta e seis centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2019