DOE 29/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CAPÍTULO 2 – DA ESTRUTURA DO CAMPEONATO ESTADUAL
2.1 – Articulação com os órgãos competentes responsáveis para traçar e
apresentar Plano Operacional que tratará da logística do espaço onde se
realizará o Campeonato Estadual. (AMC, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros,
ETUFOR, Guarda Municipal, Juizado de Menores, etc)
2.2 - Equipamentos de som (mesa de 48 canais), com operadores, adaptável
para ligação de instrumentos musicais compatíveis com grupos regionais de
médio porte; adaptável também para CD, DVD, pen-drives e disponibilização
de microfones fixo, sem fio e de lapela, para atender as apresentações.
2.3 – Palco coberto com material impermeável e anti-chamas medindo
12x10m, com orelhas, com montagens e desmontagens, com trave duplas,
2 escadas acessíveis nas laterais estrutura de cano de aço, piso de madeira ,
pintado de branco, medindo 6m de altura, 12m de frente e 10m de fundo, com
Parecer de Segurança emitido pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará.
2.3.1 – Estrutura para acomodação dos jurados (sobre o palco).
2.4 – Tablado coberto com nivelamento plano para apresentação das
Quadrilhas Juninas medindo, no mínimo, 20mx30mx17cm.
2.5 – Iluminação para todo espaço sede do evento com especificações que
atenda o seguinte: refletores elipsoidais, todos com acessórios; moving light,
canais de rack dimmer, mesa controladora, cabeamento completo, etc.
2.6 – Isolamento necessário para a segurança e privacidade dos brincantes;
2.7 – Disponibilização de duas arquibancadas com estrutura:
•
36m com 7 degraus e de
•
30m com 5 degraus com tapumes para cobertura da estrutura
traseira.
2.8 – Camarins para jurados, presidente e secretária de mesa, com serviço de
buffet de comidas regionais, espelho, cadeiras, climatizados, comunicação
visual com tema junino, com banheiro químico portátil – fibra ou plástico:
assento, descarga, papel toalha, gel para mãos (com álcool), forro descartável
para assento. Com tampa móvel no fundo (que evite a visualização de
dejetos) e cuba; iluminação e ventilação interna; constituído de material de
alta densidade, que proporciona grande resistência a choques e temperatura
externa. Inclui também os serviços diários de manutenção (abastecimento
de produtos químicos, fornecimento de material de limpeza), higienização
(recolhimento, transporte e destinação dos dejetos acumulados, através de
caminhão de sucção) e lavagem dos sanitários; área para serviço de alimentação
e acomodação de 20 pessoas, com Parecer de Segurança emitido pelo Corpo
de Bombeiros do Estado do Ceará.
2.9 – Camarotes para convidados, com serviço de buffet de comidas regionais
e banheiro, segundo as especificações do item anterior.
2.10 – Banheiros químicos para equipe de produção, jurados, brincantes,
convidados e público em geral com acessibilidade para cadeirante.
2.11 – Serviço de lanche para os integrantes das 21 quadrilhas participantes
e para equipe de produção, durante os 4 (quatro) dias de evento.
2.12 – Computador e um cronômetro visível para uso da mesa julgadora e
visualização dos brincantes e público em geral.
2.13 – Produção de vídeo (filmagem e edição) com registro dos 4 (quatro) dias
de evento, com cobertura das apresentações de todas quadrilhas, dos discursos
e das entregas das premiações a ser entregue para Secretaria da Cultura.
2.14 – Registro fotográfico com ampla cobertura de imagens a serem entregues
para Secretaria da Cultura.
2.15 – Serviço de disciplinadores e toldos para entrada e saída das Quadrilhas
Juninas.
2.16 – Decoração com motivos juninos de todo o local de realização do
evento e exposição de banners de fundo e de orelhas de palco, com identidade
visual institucional.
2.17 – No mínimo 10 (dez) bebedouros tipo geladeira com garrafões de água
mineral de 20 litros, copos descartáveis e lixeira, com reposição constante,
durante do o período do Campeonato.
2.18 – Cerimonialista para apresentação do evento.
2.19 - Assessoria de Imprensa.
2.20 – Ambulância e equipe de socorristas com presença contínua no local
do evento.
2.20.1 -Equipe do bombeiro com presença contínua no local do evento.
2.21 – Recursos para premiação das 5 primeiras quadrilhas classificadas e
ajuda de custo para as demais participantes nos seguintes valores, totalizando
R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais):
e) a) R$ 7.000,00 – 1º lugar;
f) b) R$ 6.000,00 – 2º lugar;
g) c) R$ 5.000,00 – 3º lugar;
h) d) R$ 4.000,00 – 4º lugar;
i) e) R$ 3.000,00 – 5º lugar;
j) f) R$ 1.250,00 – a título de ajuda de custo para cada uma das 16
(dezesseis) Quadrilhas Juninas participantes, não agraciadas com
premiação em dinheiro.
2.22 – Pagamento de honorários dos jurados da Comissão Julgadora do
Campeonato Estadual, no valor líquido R$ 200,00 (duzentos reais) por diária,
para cada um dos 07 jurados.
2.23 – Pagamento das despesas com o Escritório Central de Arrecadação
dos Direitos Autorais – ECAD.
2.24 – Alojamento e alimentação para integrantes de Quadrilhas Juninas de
localidades cuja distância sejam superiores a 400 km da capital.
2.25 – 02 (dois) geradores de 180 watts.
2.26 - Autorização emitida pelo órgão responsável pela política de meio
ambiente do município acordando sobre os limites de emissão de sons e
horários estabelecidos para tal permissão.
2.27 - Em caso de realização da final do XVI Campeonato Estadual
Festejo Ceará Junino em algum município do interior do Estado do Ceará,
o proponente deverá garantir os seguintes serviços aos representantes da
Secretaria da Cultura, a 03 (três) representantes do Comitê Gestor, escolhidos
através de sorteio, e aos integrantes da comissão da mesa julgadora:
•
hospedagem;
•
alimentação;
•
transporte.
2.27.1. Os representantes da secretaria da Cultura que trata o item 2.27 deste
Regulamento fica estabelecido o número máximo de 08 (oito) pessoas além
do presidente e secretário de mesa.
Fortaleza, 28 de março de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
XXI EDITAL CEARÁ JUNINO - 2019
ANEXO VI
REGULAMENTO DOS FESTIVAIS REGIONAIS E QUADRILHAS
JUNINAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura - SECULT,
em parceria com o Comitê Gestor dos Festejos Ceará Junino 2019, promove os
Festivais Regionais de Quadrilhas Juninas e estabelece o seguinte regulamento
para os 21 (vinte e um) Festivais:
CAPÍTULO 1 – DA REALIZAÇÃO DOS FESTIVAIS REGIONAIS
2. Para fins de planejamento das apresentações, o realizador do Festival
Regional deverá divulgar amplamente na sua macrorregião, com antecedência
suficiente, o local e o período para que os interessados possam se inscrever
e participar do concurso regional.
3. Cabe ao realizador do Festival Regional a mobilização das quadrilhas
juninas mediante envio de convites para no mínimo 10 (dez) Quadrilhas
Juninas adultas de diferentes municípios pertencentes à sua macrorregião.
4. Os responsáveis pela realização do Festival Regional de cada macrorregião
receberão as inscrições das Quadrilhas Juninas e disponibilizarão os dados
destas para divulgação no site oficial da SECULT em até 02 (dois) dias antes
do início previsto para o festival.
5. O realizador do Festival Regional de Quadrilhas Juninas não poderá impedir
a inscrição das Quadrilhas Juninas pertencentes à sua macrorregião, salvo se
o grupo não obedecer às normas do Edital e deste Regulamento.
5.1. O realizador do Festival Regional de Quadrilhas Juninas obriga-se
a receber a inscrição e garantir a participação das quadrilhas juninas
contempladas no Edital pertencentes à sua macrorregião.
5.2. Caso o número de inscritos supere a quantidade de vagas previstas pelo
proponente, deverá ser realizado um sorteio, com a presença dos interessados,
para preenchimento das vagas, observado o disposto nos itens 5 e 5.1 deste
Regulamento.
5.2. É vedada a participação de Quadrilha Junina que tenha membro
participando diretamente da execução da etapa Regional dos Festejos.
5.3. Os Festivais Regionais deverão contemplar na sua programação, no
mínimo, 01 (uma) apresentação de quadrilha junina infantil e 01 (uma)
apresentação de quadrilha junina da diversidade selecionadas em sua
macrorregião.
5.3.1. Conforme previsto no item 2.3.3.1 do XXI Edital Ceará Junino 2019, os
proponentes das quadrilhas juninas infantis deverão apresentar à Presidência
da Mesa Julgadora a comprovação da faixa etária de até 16 (dezesseis) anos
dos integrantes que formam a quadrilha junina. Posteriormente, a Presidência
da Mesa Julgadora entregará a documentação ao representante da SECULT.
6. Caso não seja alcançado o número mínimo de Quadrilhas Juninas e de
Municípios participantes em cada macrorregião, de acordo com o capítulo
1 deste Regulamento, o responsável deverá comunicar o fato à Secretaria
da Cultura, através da Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória
- COPAM, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis anteriores à data da
realização do Festival.
7. Os proponentes da categoria Festival Regional de Quadrilhas Juninas
deverão, OBRIGATORIAMENTE, ser sediados nas macrorregiões onde
executarão as ações previstas na ficha de inscrição e no plano de trabalho.
8. Em caso de impossibilidade de realização do Festival, o proponente/
realizador do Festival de Quadrilha Junina deverá informar à Secretaria da
Cultura com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data agendada para
o evento, sob pena de receber sanções para o exercício do ano seguinte, as
quais serão definidas pelo Comitê Gestor dos Festejos Ceará Junino.
CAPÍTULO 2 – DA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL REGIONAL DE
QUADRILHAS
9. Os Festivais Regionais de Quadrilhas Juninas deverão ser realizados no
período de 15 de junho até o dia 07 de julho de 2019.
10. Cada Festival Regional deverá ter a duração de no mínimo 02 (dois)
dias de programação cultural, devendo ser realizado em espaço público ou
órgão público.
11. Cada Festival Regional deverá estabelecer previamente o horário de início
das apresentações das Quadrilhas Juninas inscritas, com ampla divulgação
nos municípios pertencentes à macrorregião.
12. A ordem de apresentação das Quadrilhas Juninas, em cada Festival
Regional, será definida por sorteio, realizado até 02 (dois) dias antes do
evento, com a presença de representantes dos grupos inscritos.
12.1. É vedado às Quadrilhas Juninas contempladas no Edital participar de
02 (dois) ou mais sorteios na sua macrorregião.
12.1.1. Caso seja identificado o descumprimento previsto no item 12.1 deste
Regulamento, a Quadrilha Junina ficará impedida de participar/competir no
XVI Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino 2019.
13. O sorteio de ordem de apresentação das Quadrilhas Juninas deverá indicar
data, horário e local previamente agendados e dado amplo conhecimento
aos interessados.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº079 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2019
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