DOE 29/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
como objetivo Construção de “Centro de Pesca Artesanal”, com aquisição de
Equipamentos e Serviços conforme o plano de trabalho, por mais 08 (oito)
meses, que serão contados a partir do dia 17 de abril de 2019.RATIFICA-
ÇÃO:As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº
022/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
DATA E ASSINATURA:29 de março de 2019,SIGNATÁRIOS:FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e
o Representante Legal, CLEOMAR RIBEIRO DA ROCHA,QUILOMBO
DO CUMBE ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO CUMBE/ARACATI-CE,
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Forta-
leza, 17 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº072/2017
ESPÉCIE:TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIACAO DOS TRABALHA-
DORES DO GRUPO CARAIBAS, PARA O FIM NELE INDICADO.
FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda
legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei
Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); Lei de
Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016,
Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014;
Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº.
15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes para Aquisições de
Bens Obras e Serviços Técnicos financiados por Empréstimos do BIRD e
Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial de janeiro
de 2011, e também nas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consul-
tores do Banco Mundial de janeiro de 2011, e nas informações contidas no
Processo Administrativo nº. 01964032/2019 e no Parecer Jurídico nº. 306/2019
OBJETO:O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da
vigência do Instrumento n° 072/2017, que tem como objetivo Investimento
produtivo em obra, matérias primas, equipamentos e serviços para fortalecer
a atividade da bovinocultura leiteira na melhoria da produtividade do rebanho
e da qualidade do leite, por mais 08 (oito) meses, que serão contados a partir
do dia 03 de abril de 2019.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições
do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 072/2017, ora aditado, não modifi-
cadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA E ASSINATURA:29 de
março de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario
do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, WEBSTON
LUIS DE ALMEIDA SANTOS,ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES
DO GRUPO CARAIBAS, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 17 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº144/2014
I - ESPÉCIE: 15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A EMPRESA LÍDER
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, PARA PRORROGAÇÃO DE
PRAZO AO CONTRATO 144/2014; II - CONTRATANTE: SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de
Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901; IV
- CONTRATADA: EMPRESA LÍDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Raimundo Paiva da Silva, n° 36, Centro,
Cedro/CE, CEP n° 63.400-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, espe-
cialmente pelo no Art. 57, § 1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho
de 1993 e modificações posteriores, bem como nas informações contidas no
Processo Administrativo n°. 00265203/2019 e Parecer Jurídico nº. 368/2019;
VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver
questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios
administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privi-
legiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo
visa prorrogar a vigência do Contrato n°. 144/2014, por mais 60 (sessenta)
dias, contados a partir do dia 25 de fevereiro de 2019. O objeto do contrato
acima epigrafado é a contratação, por lote, para prestação de serviços de
engenharia, para implantação de 19 (dezenove) sistemas de abastecimento
de água em comunidades no meio rural, no âmbito do programa água para
todos no Estado do Ceará, devidamente especificado no Anexo A – Planilha
de Preços Básicos e Anexo C – Especificações Técnicas, parte integrante
deste contrato, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR
GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA:
por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia 25 de fevereiro de 2019;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO
Nº. 144/2014, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em
pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 22 de fevereiro de 2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretaria do Desenvol-
vimento Agrário e ROBERTO SILVEIRA CADEIRA Repre. da Empresa
Líder Construções e Serviços EIRELI.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2015
I - ESPÉCIE: 16º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O
ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA, E A EMPRESA IC PROJETOS E CONSTRU-
ÇÕES LTDA, PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO:
Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n°
60.325-901; IV - CONTRATADA: EMPRESA IC PROJETOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Pereira de Matos,
11 casa, ED correia de Vasco, Quixeramobim/CE, CEP: 63800-000; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 65, I, “a” e § 1º
da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como nas informações contidas no
Processo Administrativo nº 8880275/2018 e Parecer Jurídico ASJUR/SDA
n° 376/2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro
por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente
TERMO ADITIVO tem por finalidade o acréscimo de valor ao Contrato n°
008/2015, o qual tem como objetivo é a contratação de empresa na prestação
de serviços de engenharia para implantação de 22 (vinte e dois) sistemas
de abastecimento de água em comunidades no meio rural, no âmbito do
programa água para todos no estado do Ceará, referente ao (lote I e III),
devidamente especificado no anexo a – planilha de preços básicos e anexo
c – especificações técnicas, que totaliza o valor de R$ 38.300,30 (trinta e oito
mil e trezentos reais e trinta centavos), correspondente a 0,94% do contrato
original, passando o mesmo a ter o valor global de R$ 5.084.144,30 (cinco
milhões, oitenta e quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta centavos);
IX - VALOR GLOBAL: R$ 38.300,30 (trinta e oito mil e trezentos reais e
trinta centavos), correspondente a 0,94% do contrato original, passando o
mesmo a ter o valor global de R$ 5.084.144,30 (cinco milhões, oitenta e quatro
mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA:
Este aditivo não trata de prazo, apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 008/2015, ora aditado,
não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA:
Fortaleza/CE, 09 de Abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ Secretaria do Desenvolvimento Agrário e THIAGO CESAR
VASCONSELOS DA SILVA Representante Legal da Empresa IC Projeto
Construções.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA COSAMPA
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, COM A INTERVENIENCIA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA E DA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, PARA O
FIM NELE INDICADO.; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA,; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra
de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,; IV - CONTRATADA:
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO:
na Rua Manoel Aguiar Pontes n.º 1354, Mata Galinha; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo reger-se-á pela NCB N.º
20150001/CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente
pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo
de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo
Administrativo n°. 00903676/2019 e Parecer Jurídico nº. 281/2019.; VII-
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões
relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios adminis-
trativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado
que seja ou venha a ser. E por se acharem justos e acordados, firmam o
presente em 4 vias de igual teor perante as testemunhas ao final identificadas.
; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
da vigência do Contrato n°. 047/2016 que tem por objetivo a execução das
obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos de 28
sistemas de abastecimento de água e 2.262 módulos sanitários para esgota-
mento sanitário simplificado, por lote, a serem executados em 27 Municípios
do Estado do Ceará, por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do dia
22 de fevereiro de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: ESTE ADITIVO NÃO
DE VALOR E SIM PRAZO; X - DA VIGÊNCIA: por mais 120 (cento e
vinte) dias, contados a partir do dia 22 de fevereiro de 2019.; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 047/2016, ora
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA:
21 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante
Legal, , JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA,COSAMPA PROJETOS
E CONSTRUÇÕES LTDA,.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº079 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2019
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