DOE 29/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2017
I - ESPÉCIE: O5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA KG CONS-
TRUÇÕES LTDA, SOLICITANDO ADITIVO DE PRAZO; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA;
III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza,
Ceará, CEP 60.325-901; IV - CONTRATADA: EMPRESA KG CONSTRU-
ÇOES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua O, nº 545, altos, bairro Castelão, Forta-
leza/CE, CEP; 60.867-670; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente
pelo no Art. 57, § 1° da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações
posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
n°. 00622685/2019 e Parecer Jurídico nº. 153/2019; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a
este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser;
VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação
da vigência do Contrato n°. 091/2013, que tem por objeto a contratação de
empresa para o serviço de perfuração de poços tubulares profundos, incluindo
estudos hidrogeológicos e geofísicos, em municípios do estado do Ceará,
no âmbito do programa Água Para Todos, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Lote 04 no Anexo I – Termo de Referência do
Edital e na proposta da contratada, por mais 60 (sessenta) dias, que serão
contados a partir do dia 13 de fevereiro de 2019; IX - VALOR GLOBAL:
Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais
60 (sessenta) dias, que serão contados a partir do dia 13 de fevereiro de 2019;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato nº
034/2017, ora aditado, que não tenham sido expressamente modificadas, ficam
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza (CE), 11 de fevereiro de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário e MARIA CANILDES VIEIRA SALES Rep.
Legal da KG CONSTRUÇÕES LTDA.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº134/2017
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELE-
BRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTER-
MÉDIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E
O INSTITUTO ELO AMIGO - IEA PARA OS FINS NELE INDICADOS; II
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, Bairro São
Gerardo, Fortaleza (CE), CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: INSTI-
TUTO ELO AMIGO - IEA; V - ENDEREÇO: Rua Major Pedro Alcântara,
nº 54, Cocobo, CEP n° 63.504-190, Iguatu/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação
aplicável, especialmente pelo artigo 57, §1º, II, da Lei 8.666/93 e suas alte-
rações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
nº 02222560/2019 e Parecer Jurídico n° 372/ 2019; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a
este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade o
acréscimo de prazo ao Contrato nº 134/2017, por mais 60 (sessenta) dias,
contados do dia 01 de abril de 2019, com término no dia 30 de maio 2019. O
referido Contrato tem por objeto a contratação de serviços para a implemen-
tação da tecnologia social de acesso à água, Sistemas de Tratamento e Reuso
de Água de Cinza Domiciliar, referente ao Lote 03, nas condições estabelecidas
no Projeto de Referência instituído por meio da Instrução Operacional MDS
Nº. 03/2016, anexo ao Edital; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata
de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 60 (sessenta) dias,
contados do dia 01 de abril de 2019, com término no dia 30 de maio 2019;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO
nº. 134/2017 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor;
XII - DATA: Fortaleza/CE, 28 de março de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
MARCOS ALVES DA SILVA Representante Legal da Entidade.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2018
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSSOCIAÇÃO CRISTÀ
DE BASE - ABC; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820,
São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE BASE – ACB; V - ENDEREÇO: Rua dos
Cariris, Centro, Crato – CE, CEP: 63.119-050; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação
aplicável, especialmente pelo no Art. 57, § 1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de
21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como nas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 01137594/2019 e Parecer Jurídico
nº. 393/2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por
mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato n°. 076/2018,
cujo objeto é a contratação de empresa na prestação de serviços de engenharia
para implantação de 37 sistemas de abastecimento de água em comunidades
no meio rural, no âmbito do programa água para todos no estado do Ceará,
referente aos lotes III e IV, por mais um período de 90 (noventa) dias, contados
a partir de 31 de Março de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não
trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais um período de
90 (noventa) dias, contados a partir de 31 de Março de 2019; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 076/2018,
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor;
XII - DATA: Fortaleza/CE, 29 de Março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
FRANCISCO DE ASSIS BATISTA Representante Legal da Associação.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº081/2018
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELE-
BRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTER-
MÉDIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA E O CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DOS
TRABALHADORES RURAIS – CEALTRU PARA OS FINS NELE INDI-
CADOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820,
Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP n° 60.325-901; IV - CONTRA-
TADA: CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DOS
TRABALHADORES RURAIS – CEALTRU; V - ENDEREÇO: Avenida
Visconde do Rio Branco, nº 2257, Joaquim Távora, CEP n° 60055-171,
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo
57, §1º, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como nas informações
contidas no Processo Administrativo nº 01893283/2019 e Parecer Jurídico
n° 316/ 2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por
meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais
privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO
ADITIVO tem por finalidade o acréscimo de prazo ao Contrato nº 081/2018,
por mais 90 (noventa) dias, contados do dia 01 de abril de 2019, com término
no dia 30 de junho 2019. O referido Contrato tem por objeto a contratação
de serviços para a implementação das tecnologias sociais de acesso à água,
nas condições estabelecidas no Projeto de Referência, instituído por meio
das Instruções Operacionais SESAN/MDS nº 12/2017 e nº 3/2016, anexo do
edital; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo;
X - DA VIGÊNCIA: por mais 90 (noventa) dias, contados do dia 01 de abril
de 2019, com término no dia 30 de junho 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 081/2018 ora aditado,
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/
CE, 22 de março de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ FRANCISCO DE
ALMEIDA CARNEIRO Representante Legal da Entidade.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO CEARÁ (SDA/CE), situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 – São
Gerardo, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001 –
68, neste ato representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ,
brasileiro, casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado
na Rua J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-
275 CONTRATADA: Empresa MK PESQUISA E PLANEJAMENTO
EIRELI - ME, com sede à Rua Carijós, nº 424, Sala 701, Centro – Belo
Horizonte - MG, CEP: 30.120-901,inscritanoCNPJ: 04.826.777/0001-60,
doravante designada CONTRATADA, nesteatorepresentadapor RONALDO
CÉSAR LISBOA, brasileiro, casado, empresário, RG MGnº. 1.148.552 e CPF
300.513.396-68, residente e domiciliado na Rua Califórnia, nº 54, apto. 802,
Sion, Belo Horizonte - MG. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto os
serviços de aplicação de 352 (trezentos e cinquenta dois) questionários,
no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - PDRS/Projeto
São José III, em conformidade com as Especificações Técnicas previstas no
Termo de Referência e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente CONTRATO reger-se-á por toda a legislação aplicável,
especialmente pelo Art.42, §5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes
do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento(BIRD) e o
Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no
Processo Administrativo ViProcNº 00644344/2019 FORO: Fica eleito o
Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir quaisquer questões oriundas deste
CONTRATO que não puderem ser resolvidas pelos meios administrativos.
VIGÊNCIA: O Prazo de Execução dos Serviços será de 70 (setenta) dias,
contados a partir da emissão de Ordem de Serviços. 6.2. O prazo de Correção
de Defeitos será de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data de conclusão
dos serviços mediante a emissão do Termo de Recebimento Provisório dos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº079 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2019
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