DOE 29/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

2018
2017
Valores a Recuperar
-
2.466
Despesas do Exerc. Seguinte
-
722
ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
(3.103.628)
(2.964.498)
Aquisições de Investimentos
(3.103.628)
(2.890.632)
Aplicações no Imobilizado
-
(73.866)
VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL
(1.210.480)
(748.441)
Início do Exercício
13.978.260
14.726.701
Final do Exercício
12.767.780
13.978.260
(1.210.480)
(748.441)
(As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis.)
Fortaleza, 31 de dezembro de 2018
Eduardo Henrique Cunha Neves
CPF: 294.533.053-91
Diretor-Presidente
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
CPF: 801.407.183-20
Gerente Administrativo Financeiro
Júlio César Albano Rodrigues
CRC (CE): 023.716/O-4
Contador
NOTAS EXPLICATIVAS
1. Contexto operacional
A Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE, Sociedade de Economia Mista sob o controle acionário do Estado do Ceará, criada pela
Lei nº 13.960, de 04 de setembro de 2007 e constituída pela Assembleia Geral de 28 de setembro de 2007, é uma Sociedade Anônima regida pelas disposições
da Lei das Sociedades por Ações e foi criada pelo Governo do Estado do Ceará com a finalidade de executar as políticas e diretrizes oriundas da Secretaria
do Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Cabe à ADECE a execução da política de desenvolvimento econômico, industrial, comercial, de serviços, agropecuária e de base tecnológica, articulando-se
com os setores produtivos e atraindo e incentivando investimentos, além de criar condições para a competitividade dos setores econômicos do Estado do
Ceará, objetivando a melhoria de vida da população cearense.
2. Apresentação das demonstrações contábeis e principais práticas contábeis
2.1. Apresentação das Demonstrações Contábeis
As demonstrações contábeis foram elaboradas com base no custo histórico e determinados instrumentos financeiros mensurados pelos seus valores
justos, conforme descrito nas práticas contábeis a seguir e estão apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, por meio do
Pronunciamento Técnico PM – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas emitido pelo Comitê de Pronunciamento Contábeis, com observância às
disposições contidas na Lei das Sociedades por ações (Lei Nº 6.404/1976) e incorporam as alterações trazidas pelas Leis nos 11.638/07 e 11.941/09 e pelo
pronunciamento técnico aplicável a Pequenas e Médias Empresas (PME) emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovados pelo Conselho
Federal de Contabilidade (NBCTG 1.000/2016).
A Administração da Companhia declara de maneira explícita, e não reservada, que as demonstrações contábeis ora apresentadas foram elaboradas e estão
apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil por meio do Pronunciamento Técnico PM - Contabilidade para Pequenas e Médias
Empresas emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
2.2. Principais Práticas Contábeis Adotadas
As principais práticas contábeis que foram adotadas na elaboração das referidas demonstrações estão descritas a seguir:
2.2.1. Principais fontes de julgamento e estimativas
A preparação das demonstrações contábeis de acordo com as normas CPC - PME determina que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que
afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.
As informações sobre premissas e estimativas que possuam um risco de resultar em um ajuste dentro do próximo exercício estão relacionadas, principalmente,
aos seguintes aspectos e são revistos de uma maneira contínua: vida útil dos ativos imobilizados e provisões para contingências fiscais, cíveis e trabalhistas,
as quais, apesar de refletirem o julgamento da melhor estimativa possível por parte da Administração da Companhia, relacionadas à probabilidade de eventos
futuros, podem eventualmente apresentar variações em relação aos dados e valores reais.
Estimativas e premissas são revistos de uma maneira contínua. Revisões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no período em que referidas
estimativas são revisadas e em quaisquer períodos futuros afetados.
2.2.2. Caixa e Equivalentes de Caixa
Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários, investimentos de curto prazo de alta liquidez e com risco insignificante de
mudança de valor e limites utilizados de conta garantida. O saldo utilizado de contas garantidas inclui-se em empréstimos no passivo circulante do balanço,
e compõe o saldo de caixa e equivalentes de caixa para fins de demonstração dos fluxos de caixa.
2.2.3. Instrumentos Financeiros
a) Passivos financeiros
Os passivos financeiros da Companhia são substancialmente representados por fornecedores e outras contas a pagar. São demonstrados pelos valores conhecidos
ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias incorridas até a data do balanço.
2.2.4. Estoques
Os estoques são mensurados pelo custo histórico, por se tratarem de mercadorias de almoxarife.
2.2.5. Demais contas do ativo circulante
São apresentadas ao valor de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos auferidos até a data do balanço ou, no caso de despesas antecipadas,
ao custo.
2.2.6. Imobilizado
Terrenos, edificações, máquinas, equipamentos, instalações e veículos estão registrados ao custo, deduzidos de depreciação acumulada e perda por redução
do valor recuperável (se aplicável).
A depreciação é reconhecida com base na vida útil estimada de cada ativo, pelo método linear, de modo que o valor do custo menos o valor residual após
sua vida útil seja integralmente baixado (exceto para terrenos e imobilizações em andamento que não sofrem depreciação). A vida útil estimada, os valores
residuais e os métodos de depreciação são revisados no final de cada balanço patrimonial e o efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado
prospectivamente.
2.2.7. Passivo circulante e não circulante
Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável dos correspondentes encargos,
variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial.
2.2.8. Provisões
As provisões para ações judiciais (trabalhista, cíveis e tributárias) são reconhecidas quando: a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada
como resultado de eventos passados; é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e o valor tiver sido estimado com
segurança. As provisões não são reconhecidas com relação às perdas operacionais futuras.
2.2.9. Reconhecimento de receita
A receita compreende o valor presente pelo Serviço Prestado e é reconhecida quando os riscos e os benefícios são transferidos. A prestação de serviços
envolve tipicamente o desempenho da entidade em face da tarefa estabelecida contratualmente a ser executada ao longo de um período estabelecido entre as
partes. Tais serviços podem ser prestados dentro de um ou mais períodos.
2.2.10. Receitas e despesas financeiras
Representam juros e variações monetárias e cambiais decorrentes de aplicações financeiras, tarifas bancárias e descontos obtidos, conforme demonstrado
na Nota Explicativa.
2.2.11. Tributação sobre o Lucro
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº079 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2019