DOE 29/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2019
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE. CONTRATADA: LÍDER INFORMÁTICA LTDA-ME. OBJETO: 
aquisição de um Sistema para Setor Pessoal, visando atender as exigências do Ministério do Trabalho, Receita Federal, Previdência Social, e emissão dos 
arquivos nos formatos exigidos por cada órgão, com manutenção mensal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016 
e suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura deste termo. VALOR GLOBAL: R$ 4.848,00 
(quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais) pagos em única vez. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 16 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart 
Menezes- Gerente Administrativo-Financeira da ADECE e Marcos Tadeu Soares Gurgel- Sócio da Contratada.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2019
PROCESSO Nº03448317 / 2019 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.-ADECE. OBJETO: contratação da IDEIA DE EVENTO EIRELI-ME. 
JUSTIFICATIVA: para aquisição de estande no “FESTMODA MACIÇO – Festival de Arte em Moda do Território Maciço de Baturité”, que ocorrerá nos 
dias 01 a 05 de maio de 2019, no município de Guaramiranga/CE, conforme especificações contidas na justificativa técnica do setor demandante. VALOR 
: R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 30, inciso I, 
da Lei 13.303/2016. CONTRATADA : IDEIA DE EVENTO EIRELI-ME. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Fortaleza, 23 de abril de 2019.- 
Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE. RATIFICAÇÃO : não se aplica. 
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 065, Fortaleza, 05 de abril de 2019, que publicou o Extrato de Aditivo ao Contrato n°01/2019.  Onde se lê:  Extrato de Aditivo ao 
Contrato n°01/2019  Leia-se:  Extrato de Aditivo ao Contrato n°22/2017  Fortaleza, 22 de abril de 2019.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso 
ASSESSORA JURÍDICA 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
PORTARIA Nº24/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 33, inciso VIII do Estatuto Social, RESOLVE: I - Instituir um adiantamento a título de fundo de caixa para pequenas despesas, ao 
servidor PEDRO AGUIAR NOBRE FILHO, Matrícula 80, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); II - Os pagamentos serão efetuados em espécie até 
o limite de 10% (dez por cento) do valor do adiantamento, ficando terminantemente proibido o pagamento de quaisquer valores referentes à folha de paga-
mentos, incentivos, comissões, bem como para aquisição de bens de natureza permanente que deverá obedecer aos procedimentos normais de aquisição da 
CODECE; III - O prazo de aplicação dos recursos de que trata o Item I desta Portaria é de 45 (quarenta e cinco) dias e a prestação de contas correspondente 
no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recebimento do crédito. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, 
em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Paulo César Feitosa Arrais 
DIRETOR PRESIDENTE
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RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
CAPITAL AUTORIZADO
R$ 20.000.000,00
CAPITAL SUBSCRITO
R$ 15.489.428,00
CAPITAL INTEGRALIZADO
R$ 15.489.428,00
A Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, em 2018, diante de seus objetivos, colaborou na obtenção de resultados representativos decorrentes 
da implementação das ações realizadas de forma articulada, no fomento da política estadual de desenvolvimento emanadas da Secretaria do Desenvolvimento 
Econômico – SDE. 
O Governo do Estado na execução da política de fomento ao setor produtivo, tem através da Codece, disponibilizado áreas adequadas às atividades 
das empresas sob forma de cessão temporária (comodato), proporcionando dessa forma, incentivos locacionais, constituindo um diferencial na política de 
desenvolvimento econômico do Estado do Ceará em relação aos outros Estados. Essa ação representa para o Estado um fator determinante e indutor no 
desenvolvimento de negócios, notadamente àqueles de intensiva geração de emprego. O resultado desta ação em 2018 contemplou 29 empreendimentos. 
Para tanto, foram disponibilizados 38.865,87 m² de área construída.
Cabe destaque dentre os novos objetivos postos, a implantação do Pólo Multissetorial Metalmecânico do Vale do Jaguaribe a ser realizado pelo 
Governo do Estado através da Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE. Referido Polo surgirá com um papel importante no desenvolvimento 
da Região, uma vez que será responsável por concentrar e impulsionar a assistência aos serviços automotivos de carga pesada e a produção industrial do 
Setor na fabricação de insumos como peças, ferramentas, máquinas e equipamentos para os diversos setores produtivos de toda a região, com destaque para 
fruticultura, extrativismo, laticínio, apicultura e piscicultura.
O Pólo será constituído em uma área de 85,9 hectares, à margem da BR 116 (entroncamento com a BR 437), no Município de Tabuleiro do Norte, 
declarada de Utilidade Pública para Fins de Desapropriação, conforme Decreto Estadual n° 32.206, de 24 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial do 
Estado em 25 de abril de 2017. O Projeto em sua concepção e efetivação, é resultante de uma parceria institucional envolvendo a Secretaria das Cidades e a 
Companhia de Desenvolvimento do Ceará - Codece, vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico.
Fortaleza, 31 de dezembro de 2018.
Paulo César Feitosa Arrais
DIRETOR PRESIDENTE
Raimundo Adelino Germano Arruda
DIRETOR ADMINISTRATIVO – FINANCEIRO
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR DE PATRIMÔNIO E INFRAESTRUTURA
Frederico Jorge Barbosa Acário
DIRETOR DE PROSPECÇÃO E NEGÓCIOS
BALANÇO PATRIMONIAL
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017
(Em milhares de Reais)
ATIVO
2018
2017
CIRCULANTE
15.875
21.183
Caixa e Equivalentes de Caixa (nota 4)
12.047
16.439
Convênios (nota 5)
6
-
Almoxarifado (nota 6)
19
30
Áreas Industriais (nota 7)
185
128
Outros Créditos (nota 8)
3.618
4.586
ATIVO NÃO CIRCULANTE
37.156
36.044
Realizável a Longo Prazo
Depósitos Judiciais (nota 9)
10
3
Convênios Diversos (nota 10)
971
971
Investimentos (nota 11)
35.658
34.645
Imobilizado (nota 12)
516
424
Intangível 
1
1
TOTAL DO ATIVO
53.031
57.227
As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2019