DOE 29/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

como armazenagem de mercadorias na Área de Despacho Aduaneiro – ADA.
Tabela B – Devida pelos prestadores de serviços operacionais (PSO): corres-
ponde à disponibilização de infraestrutura para movimentação de mercadorias
em despacho na Área de Despacho Aduaneiro – ADA. Tabela C – Devida pelas
empresas instaladas na ZPE CEARÁ: corresponde ao uso industrial de área
do perímetro da ZPE CEARÁ. TABELA A – EMPRESAS INSTALADAS
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ TABELA DE PREÇOS
PARA UTILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E ARMAZENAGEM
PELAS EMPRESAS INSTALADAS ITEM DESCRIÇÃO VALOR (R$)
VARIÁVEL (R$) 1 ENTREGA E RECEPÇÃO DE CARGAS 1.1 Trânsito
de Contêiner 30,59 1.2 Carga solta por tonelada ou m³ 2,30 2 ARMAZE-
NAGEM - 2.1 Mercadoria conteinerizada, em pátio por contêiner, por período
de 10 (dez) dias ou fração - 2.1.1 1º Período 111,25 0,35% CIF 2.1.2 2º
Período 166,91 0,73% CIF 2.1.3 3º Período e subsequentes 270,79 1,46%
CIF 2.1.4 Contêiner com carga perigosa (IMO): 1º Período 155,90 0,35%
CIF 2.1.5 Contêiner com carga perigosa (IMO): 2º Período 234,14 0,73%
CIF 2.1.6 Contêiner com carga perigosa (IMO): 3º Período 378,99 1,46%
CIF 2.2 Mercadoria armazenada em armazéns por unidade de contêiner
desovado - 2.2.1 1º Período 258,00 0,35% CIF 2.2.2 2º Período 334,97 0,73%
CIF 2.2.3 3º Período e subsequentes 414,82 1,46% CIF 2.3 Armazenagem
em contêiner especial (open top, flat rack, plataforma) - 2.3.1 1º Período
221,93 0,35% CIF 2.3.2 2º Período 332,55 0,73% CIF 2.3.3 3º Período e
subsequentes 541,57 1,46% CIF 2.4 Mercadoria não conteinerizada, por
tonelada ou m³, o que for maior (período de 10 dias ou fração). - 2.4.1 1º
Período no pátio 3,46 0,35% CIF 2.4.2 2º Período no pátio 5,42 0,73% CIF
2.4.3 3º Período e subsequentes no pátio 6,80 1,46% CIF 2.4.5 1º Período
no armazém 4,78 0,35% CIF 2.4.6 2º Período no armazém 7,49 0,73% CIF
2.4.7 3º Período e subsequentes no armazém 9,45 1,46% CIF ANOTAÇÕES
ITEM DESCRIÇÃO 2 ARMAZENAGEM - Será devida uma parcela fixa
e uma parcela variável de armazenagem. - A contagem da armazenagem
inicia-se na data da entrada do contêiner no recinto. - A parcela variável
de armazenagem será devida em períodos de 10 (dez) dias. - Os períodos
são cobrados cumulativamente. - Ficam isentos os Contêineres cheios ou
qualquer mercadoria retirada das instalações da ZPE até o 10º (décimo) dia
corrido de armazenamento. Após esse período, a cobrança será de acordo
com o mencionado na tabela A, devidos cumulativamente o 1º e 2º período
e assim sucessivamente. - Ficam isentos os Contêineres vazios retirados das
instalações da ZPE até o 15º (décimo quinto) dia corrido de armazenamento.
Após esse período, a cobrança será de acordo com o mencionado na tabela A,
devidos cumulativamente o 1º e 2º período e assim sucessivamente. - Outras
isenções poderão ser concedidas de acordo com deliberação da Zona de
Processamento de Exportação do Ceará – ZPE Ceará. - Atingido o 3º período
de armazenagem serão emitidas faturas para pagamento parcial que servirá
de antecipação dos valores devidos, seguindo a cobrança de acordo com o
mencionado na tabela A, sem interrupção de contagem dos períodos. NOTAS
A presente tabela tem validade de 1 (um) ano, a partir de 01 de dezembro
de 2018, podendo sofrer adequações de acordo com as necessidades opera-
cionais. Os valores previstos serão corrigidos anualmente de acordo com o
Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM). TABELA B – PRESTADOR
DE SERVIÇO OPERACIONAL COMPANHIA ADMINISTRADORA DA
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE
CEARÁ TABELA DE PREÇOS PARA UTILIZAÇÃO DE INFRAES-
TRUTURA PELO PSO ITEM DESCRIÇÃO VALOR (R$) 1 ENTREGA
E RECEPÇÃO DE CARGAS 1.1 Ova ou Desova - 1.1.1 Contêiner de 20´
32,49 1.1.2 Contêiner de 20´ com carga perigosa (IMO) 65,05 1.1.3 Contêiner
de 40´ 40,68 1.1.4 Contêiner de 40´ com carga perigosa (IMO) 73,11 1.2
Inspeção com desova e posterior ova. - 1.2.1 Contêiner de 20´ 48,80 1.2.2
Contêiner de 20´ com carga perigosa (IMO) 96,16 1.2.3 Contêiner de 40´
101,63 1.2.4 Contêiner de 40´ com carga perigosa (IMO) 109,70 1.3 Inspeção
com retirada de amostra/verificação (cheios ou vazios) 11,98 1.4 Troca de
lacre 1,33 1.5 Pesagem - 1.5.1 Por contêiner com remoção 21,66 1.5.2 Por
tonelada de carga (solta, fora do contêiner) 0,75 1.6 Carregamento / Descar-
regamento - 1.6.1 Caminhão truck 19,13 1.6.2 Carreta 28,12 1.6.3 Bi-Trem
56,23 1.7 Posicionamento / Retorno de Contêiner 15,33 NOTAS A presente
tabela tem validade de 1 (um) ano, a partir de 01 de dezembro de 2018,
podendo sofrer adequações de acordo com as necessidades operacionais. Os
valores previstos serão corrigidos anualmente de acordo com o Índice Geral
de Preços do Mercado (IGPM). TABELA C – EMPRESAS INSTALADAS
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ TABELA DE PREÇOS
CORRESPONDE AO USO INDUSTRIAL DE ÁREA DO PERÍMETRO
DA ZPE CEARÁ. ITEM DESCRIÇÃO VALOR (R$) 1 Monitoramento e
controle de área alfendegada 3.456,85/hectare NOTAS A presente tabela tem
validade de 1 (um) ano, a partir de 01 de dezembro de 2018, podendo sofrer
adequações de acordo com as necessidades operacionais. Os valores previstos
serão corrigidos anualmente de acordo com o Índice Geral de Preços do
Mercado (IGPM). COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ,
em São Gonçalo do Amarante/CE, 12 de abril de 2019.
Mário Lima Júnior
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº31, DE 15 DE ABRIL DE 2019 CONSIDERANDO
a urgência na tramitação dos processos internos a fim de garantir a
preservação do interesse público e no melhor interesse desta Companhia;
CONSIDERANDO o trâmite administrativo necessário que impede a
imediata nomeação de Procurador Jurídico para esta Companhia, estando
o cargo atualmente sem servidor nomeado; CONSIDERANDO a existência
de profissionais regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil
Seccional Ceará no quadro de servidores nomeados desta Companhia. O
Presidente da Companhia Administradora da Zona de Processamento de
Exportação do Ceará – ZPE Ceará, Mário Lima Júnior, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Art. 1º. Designar a Gerente de
Recursos Humanos desta Companhia, Dra. MÔNICA DAMASCENO,
advogada, inscrita na OAB/CE nº 13.184, matriculada sob o nº 800049.1-2,
para responder interinamente pela Procuradoria Jurídica, quando se fizer
necessário, a partir de 15 de abril do corrente, até a nomeação de novo
Procurador Jurídico, sem prejuízo de suas atribuições funcionais. Art. 2º. A
Gerente de Recursos Humanos, quando nas atividades da Procuradoria Jurídica
da ZPE Ceará, não perceberá qualquer remuneração para o desenvolvimento
das atividades pertinentes. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de
sua assinatura. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ,
em São Gonçalo do Amarante/CE, 15 de abril de 2019.
Mário Lima Júnior
DIRETOR PRESIDENTE
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95ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às 10h na sala
de reuniões da presidência da ZPE Ceará, foi realizada a 95ª Reunião Ordinária
da DIRETORIA, secretariada pela Sra. Anneline Magalhães, secretária que a
esta subscreve, sendo registradas as presenças do Sr. Mário Lima (Presidente)
e dos diretores, Sr. Roberto de Castro (Diretoria Comercial), Sr. Ubiratan
Teixeira (Diretoria Administrativo-Financeira), Sra. Andréa Freitas (Diretoria
Técnica), Sr. Miderval Bezerra (Diretoria de Engenharia e TI) e Sra. Maria
Marly Quixadá Cruz (Diretoria de Relações Institucionais) para discutirem
sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. DISCUSSÃO E APROVAÇÃO
DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR; 2. COMUNICAÇÕES DA
PRESIDÊNCIA; 3. COMUNICAÇÕES DA DIRETORIA (RELATÓRIO DE
NOVEMBRO/2018); 4. DELIBERAÇÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA
– ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA TARIFÁRIO/2019; 5. OUTROS
ASSUNTOS. Após assinatura do livro de presenças, o Presidente, Sr. Mário
Lima iniciou a reunião com as saudações de praxe, e, após, deu-se início à
apresentação do relatório da diretoria da ZPE, tendo sido o mesmo iniciado
pela Diretoria Comercial. Com a palavra, o Diretor Comercial evidenciou os
principais acontecimentos do mês de novembro/2018, expondo os trabalhos
da área de gestão de riscos, onde evidenciou a identificação dos riscos nos
departamentos da empresa. Apresentou o cronograma das ações comerciais
realizadas no decorrer do mês, dentre elas, a participação na EXPOLOG e XIII
Seminário Internacional de Logística de Logística. Passada às considerações da
área Técnica, a srª diretora apresentou a movimentação de carga solta/granel e
container do mês de novembro /2018, bem como um resumo de movimentação
do ano, até o momento, de 11.585.829 ton. Tomando a palavra, na área de
Engenharia e TI, o srº diretor listou as atividades ressaltando seus prazos de
entrega, notadamente, o status dos projetos e das obras da ADA – Setor II,
dividindo-as entre projetos/obras em andamento e projetos/obras concluídos.
Na oportunidade, apresentou croqui com imagens ilustrativas do projeto
da nova ADA. Já na área de T.I, elencou as atividades em andamento pelo
Sistema SICA, oportunidade que apresentou as próximas entregas previstas
para o Sistema. Ao final, o Sr. Diretor administrativo-financeiro da Companhia
apresentou quadros da receita do mês de novembro/2018 contrapondo-se às
despesas e investimentos do referido mês. Passando ao próximo ponto de pauta,
o sr. Diretor comercial, considerando que a ZPE Ceará realiza a cobrança
dos preços devidos pelos serviços prestados ou disponibilizados às empresas
através de Sistema Tarifário e, considerando que o sistema tarifário atualmente
em vigor, publicado em 16 de fevereiro de 2017, e vigente desde 01 de
dezembro de 2016, prevê que os valores cobrados serão corrigidos anualmente
de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), apresentou
para aprovação da diretoria executiva a proposta de ATUALIZAÇÃO DO
SISTEMA TARIFÁRIO/2019 pelo IGPM apresentado no último mês do ano
(dezembro/2018), sendo aplicado a partir de fevereiro/2019, considerando as
tratativas comerciais. Em análise, restou DELIBERADO, por unanimidade, a
APROVAÇÃO da proposição em tela. Empós, encerradas as considerações
dos senhores diretores, o Presidente, Sr. Mário Lima Júnior, no uso de suas
atribuições, deu por finalizada a reunião, encerrando-se a presente ata, a
qual eu, Anneline Magalhães Torres, secretária, lavrei a presente, a qual
segue abaixo subscrita, depois de lida e aprovada pelos presentes, para
os registros de praxe. Esta Ata será utilizada para compor o livro de Atas
respectivo. São Gonçalo do Amarante/Ce, 11 de dezembro de 2018.JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. CERTIFICO O REGISTRO SOB
O Nº 5252483 EM 01/04/2019. PROTOCOLO: 190637072. AUTENTICADA
DIGITALMENTE E ASSINADA 02/04/2019 por Lenira Cardoso de Alencar
Seraine - Secretária Geral. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2018.
Mário Lima Júnior
PRESIDENTE
Antônio Ubiratan Teixeira Moreira
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Andréa Freitas e Silva Maia
DIRETORA TÉCNICA
Roberto Benevides de Castro
DIRETOR COMERCIAL
Miderval Paula Bezerra
DIRETOR DE ENGENHARIA E T.I
Maria Marly Quixadá Cruz
DIRETORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Anneline Magalhães Torres
SECRETÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº079 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2019