DOE 29/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GILVANIA MACHADO DE OLIVEIRA ARAUJO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) FORTALEZA - R5 - EEFM PROFESSORA MARIA MARGARIDA DE 
CASTRO ALMEIDA (NÍVEL A), integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da publicação. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o 
Decreto Nº 32.212, de 25 de abril de 2017 e posteriores alterações e nos termos da Lei Nº 13.513, de 19 de julho de 2004 e posteriores alterações e Decreto 
de Nº 32.426, de 21 de novembro de 2017 , RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MARIA OSILEUSA GOMES FURTADO, para exercer o cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) SOBRAL - EEMTI PREFEITO 
JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da publicação. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
 Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COADM 116/2019 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora LUCIANA MARIA BRITO RODRIGUES, ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula n° 094439-1-6, lotada na Coordenadoria Regional de 
Desenvolvimento da Educação – Crede 18 a viajar à cidade de Fortaleza, nos dias 10 e 11 de abril do corrente ano, a fim de participar de Comitê Executivo, 
concedendo-lhe passagens aéreas, Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte, no valor de R$ 674,98(Seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e oito 
centavos), de acordo com o artigo 3°; § 3° do artigo 4°; art. 10, do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA COADM 118/2019 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO SOUZA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula n° 479711-1-X, lotado na Coordenadoria Regional 
de Desenvolvimento da Educação – Crede 20 a viajar à cidade de Fortaleza, nos dias 10 e 11 de abril do corrente ano, a fim de participar de Comitê Executivo, 
concedendo-lhe passagens aéreas, Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte, no valor de R$ 674,98(Seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e oito 
centavos), de acordo com o artigo 3°; § 3° do artigo 4°; art. 10, do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº0402/2019 – GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas unidades 
administrativas e escolas públicas estaduais e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros 
pelas unidades administrativas e escolas públicas estaduais, RESOLVE DEFINIR, para o período de janeiro a dezembro de 2019, o aporte de recursos 
financeiros referentes à execução de projetos pedagógicos, das Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEP, das Coordenadorias Regionais de 
Desenvolvimento da Educação – CREDE e das Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, na forma constante dos anexos da presente 
Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de março de 2019. A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de abril de 2019.
 Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Republicada por incorreção.
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à execução de projetos pedagógicos das Escolas Estaduais de Educação Profissional - EEEP, definidos nos termos 
do § 1º, do Art. 2º, da Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014 e do inciso I, do §2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31. 543, de 30 de julho de 2014.
ORD.
CREDE_SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
INEP
ESCOLA
VALOR DA 
PORTARIA
1
1
EEEP
AQUIRAZ
23242949
EEEP PROFESSORA ALDA FAÇANHA
R$ 102.098,25
2
1
EEEP
CAUCAIA
23235675
EEEP PROFESSOR ANTONIO VALMIR DA SILVA
R$ 15.260,10
3
1
EEEP
CAUCAIA
23063041
EEEP PROFESSORA MARLY FERREIRA MARTINS
R$ 13.299,00
4
1
EEEP
EUSÉBIO
23235691
EEEP EUSEBIO DE QUEIROZ
R$ 17.912,57
5
1
EEEP
GUAIÚBA
23235683
EEEP JOSÉ IVANILTON NOCRATO
R$ 14.190,82
6
1
EEEP
MARACANAÚ
23564059
EEEP MARIA CARMEM VIEIRA MOREIRA
R$ 8.768,68
7
1
EEEP
MARANGUAPE
23081996
EEEP SALABERGA TORQUATO GOMES DE MATOS
R$ 22.579,48
8
1
EEEP
PACATUBA
23252456
EEEP DE PACATUBA
R$ 15.022,48
9
1
EEEP
PACATUBA
23083794
EEEP PROFESSORA LUIZA DE TEODORO VIEIRA
R$ 14.663,00
10
2
EEEP
AMONTADA
23034190
EEEP LUIZ GONZAGA FONSECA MOTA
R$ 2.142,00
11
2
EEEP
ITAPAJÉ
23041790
EEEP ADRIANO NOBRE
R$ 1.392,00
12
2
EEEP
ITAPIPOCA
23320214
EEEP RITA AGUIAR BARBOSA
R$ 13.981,00
13
2
EEEP
PARACURU
23545372
EEEP PROFESSORA ABIGAIL SAMPAIO
R$ 45.254,98
14
2
EEEP
PARAIPABA
23040629
EEEP FLÁVIO GOMES GRANJEIRO
R$ 94.912,00
15
2
EEEP
PENTECOSTE
23545380
EEEP ALAN PINHO TABOSA
R$ 9.600,56
16
2
EEEP
TRAIRI
23545399
EEEP JOSÉ RIBEIRO DAMASCENO
R$ 22.983,69
17
2
EEEP
URUBURETAMA
23252448
EEEP MARIA AUDAY VASCONCELOS NERY
R$ 6.374,88
18
3
EEEP
ACARAÚ
23563990
EEEP MARTA MARIA GIFFONI DE SOUSA
R$ 9.681,88
19
3
EEEP
BELA CRUZ
23272317
EEEP JÚLIO FRANÇA
R$ 17.337,50
20
3
EEEP
MARCO
23252405
EEEP MONSENHOR WALDIR LOPES DE CASTRO
R$ 9.436,03
21
4
EEEP
CAMOCIM
23002590
EEEP MONSENHOR EXPEDITO DA SILVEIRA DE SOUSA
R$ 33.924,40
22
4
EEEP
GRANJA
23236655
EEEP GUILHERME TELES GOUVEIA
R$ 44.718,00
23
4
EEEP
GRANJA
23252430
EEEP PROFESSOR EMANUEL DE OLIVEIRA COELHO
R$ 15.004,00
24
5
EEEP
GUARACIABA DO NORTE
23564318
EEEP DEPUTADO JOSÉ MARIA MELO
R$ 8.927,50
25
5
EEEP
IPU
23564008
EEEP ANTONIO TARCÍSIO ARAGÃO
R$ 19.506,12
26
5
EEEP
TIANGUÁ
23564024
EEEP PROFESSOR SEBASTIÃO VASCONCELOS SOBRINHO
R$ 4.920,00
27
5
EEEP
UBAJARA
23013680
EEEP GOVERNADOR WALDEMAR ALCÂNTARA
R$ 15.345,00
28
5
EEEP
VIÇOSA DO CEARÁ
23244712
EEEP JOSÉ VICTOR FONTENELLE FILHO
R$ 71.000,00
29
6
EEEP
CARIRÉ
23246723
EEEP GUIOMAR BELCHIOR AGUIAR
R$ 1.404,00
30
6
EEEP
HIDROLÂNDIA
23236027
EEEP FRANCISCA MAURA MARTINS
R$ 8.605,41
31
6
EEEP
MASSAPE
23236060
EEEP FRANCISCA NEILYTA CARNEIRO ALBUQUERQUE
R$ 18.539,40
32
6
EEEP
RERIUTABA
23030046
EEEP FRANCISCA CASTRO DE MESQUITA
R$ 11.935,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2019