DOE 29/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº201/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DA 
NOMEAÇÃO
DATA DO 
D.O.E.
MESES
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
AMANDA DOS ANJOS SERAFIM
AUXILIAR TÉCNICO
30041712
1°/4/2019
9/4/2019
ABRIL
15,00
21
315,00
MAIO
15,00
22
330,00
HONORINA BATISTA DE DEUS SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
30041216
12/3/2019
26/3/2019
MARÇO
15,00
12
180,00
ABRIL
15,00
21
315,00
MAIO
15,00
22
330,00
JORDETE OLIVEIRA FRANCO GOMES
ORIENTADOR DE CÉLULA
30042514
12/3/2019
11/4/2019
MARÇO
15,00
12
180,00
ABRIL
15,00
21
315,00
MAIO
15,00
22
330,00
JULIANA NASCIMENTO COELHO
ASSESSOR TÉCNICO
3004181X
1°/4/2019
9/4/2019
ABRIL
15,00
21
315,00
MAIO
15,00
22
330,00
LUCIANE PINHO SILVA
ARTICULADOR
30042115
1°/4/2019
10/4/2019
ABRIL
15,00
21
315,00
MAIO
15,00
22
330,00
LIANO LEVY ALMIR GONÇALVES
COORDENADOR
30041917
1°/4/2019
10/4/2019
ABRIL
15,00
21
315,00
MAIO
15,00
22
330,00
MARIA APARECIDA 
OLIVEIRA DE SOUSA
ASSESSOR TÉCNICO
30041313
12/3/2019
26/3/2019
MARÇO
15,00
12
180,00
ABRIL
15,00
21
315,00
MAIO
15,00
22
330,00
SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA
ORIENTADOR DE CÉLULA
30042417
12/3/2019
11/4/2019
MARÇO
15,00
12
180,00
ABRIL
15,00
21
315,00
MAIO
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº202/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 025/2019, de 6 de fevereiro de 2019, publicada no 
D.O.E. de 15 de fevereiro de 2019 e, considerando o Contrato nº 03/2019, celebrado com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, que tem 
como objetivo o fornecimento de energia elétrica - GRUPO B - BAIXA TENSÃO, RESOLVE DESIGNAR a partir de 8 de março de 2019, como gestor 
do contrato, o servidor FRANCISCO ESPEDITO CARNEIRO, matrícula n.º 500086.1.4, que exerce a função de AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E 
ORÇAMENTO, designado para este fim pela SEPLAG, de acordo com o estabelecido no Art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente 
de GESTOR do Contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°210/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 025/2019, de 6 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.E. 
de 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ROBSON DA SILVA FONTOURA, ocupante do cargo de ANALISTA 
DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula nº 200708.1.1, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 22 a 23 de 
abril de 2019, a fim de participar do 3° Seminário Internacional Funpresp, organizado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público 
Federal - FUNPRESP, com o tema “A Previdência Complementar do Servidor Público”, concedendo-lhe 01 e 1/2 (uma e meia) diária, no valor unitário 
de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 399,57 (trezentos e 
noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 2.353,87 (dois mil, trezentos e cinquenta e três reais 
e oitenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.919,93 (dois mil, novecentos e dezenove reais e noventa e três centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº217/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº 7202184/2018 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, 
a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da cessão, formalizada através da PORTARIA Nº319/2018, datada de 06/06/18, publicada no Diário Oficial do Estado de 
06/06/18, da servidora MARIA ALICE PINHEIRO NOGUEIRA, Advogado, matrícula nº 300036-1-6, lotada na Junta Comercial do Estado do Ceará, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Consultor Jurídico, símbolo TCE-02, na Procuradoria Jurídica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº219/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o que consta no processo nº 7547513/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
do servidor FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, Orientador de Saúde e Saneamento, matrícula nº 700584-1-3, lotado na Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, para prestar serviços na Unidade Básica de Saúde Manoel Ribeiro de Almeida, da Prefeitura Municipal de Carnaubal, com ressarcimento para 
a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/22. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 24 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº222/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº 7070741/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, 
a partir de 01/01/19 até 31/12/20, da cessão, formalizada através da PORTARIA Nº172/2017, datada de 21/03/17, publicada no Diário Oficial do Estado de 
23/03/17, da servidora MARGARIDA MARTINS PIMENTA GOTZ, Professor, matrícula nº 160898-1-8, lotada na Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal da Prefeitura de Quixeramobim. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2019