DOE 29/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº223/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº 7121672/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, 
a partir de 01/01/19 até 31/12/20, da cessão, formalizada através da PORTARIA Nº135/2017, datada de 09/03/17, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 14/03/17, da servidora MARIA AUXILIADORA FONTENELE ARAÚJO, Professor, matrícula nº 161527-1-4, lotada na Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Educação, do Município de Carnaubal. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº225/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do Processo nº 10639406/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, pelo prazo de 4 (quatro) anos, 
a partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022, da servidora ROSÂNGELA SALES BARRETO, Técnico em Assuntos Educacionais, 
Matrícula nº 005.620-1-7, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, para continuar prestando serviços, na Escola de Saúde Pública 
do Ceará - ESP, com ônus para origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº226/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 07316660/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, AUTORIZAR A PRORRO-
GAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, das cessões dos servidores públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, para exercerem cargos de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Crato, conforme publicações abaixo discri-
minadas. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
 Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº226/2019 DATADA DE 24 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
MARIA AGUEDA BRITO LEITE DUARTE
PROFESSOR
121778-1-X
180/2017
09/03/17
ROBÉRIO ALVES NOGUEIRA
PROFESSOR
478801-1-4
138/2017
14/03/17
MARTA GONÇALVES RODRIGUES
PROFESSOR
122363-1-X
282/2018
29/05/18
MARIA OTILIA PEREIRA MOREIRA
ORIENTADOR EDUCACIONAL
016272-1-X
274/2018
28/05/18
SILVIA MARIA CATONHO DE BRITO
PROFESSOR
161579-1-0
697/2017
25/09/17
LÚCIA FERREIRA NEVES DE ASSIS
PROFESSOR
168501-1-X
583/2017
11/08/17
CLAUDIO JOSÉ VILAR COSTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
472564-1-0
700/2017
25/09/17
FERNANDA MARIA VILAR COSTA
PROFESSOR
050257-1-0
702/2017
25/09/17
CARLOS PEDRO QUEIROZ SILVA
PROFESSOR
136705-1-X
585/2017
11/08/17
TEREZA MÔNICA VIANA DE CASTRO
PROFESSOR
158738-1-7
067/2017
15/02/17
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PORTARIA Nº227/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o que consta no processo nº 1765292/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
do empregado público FRANCISCO RENATO DE CARVALHO, Técnico Auxiliar de Desenvolvimento Agropecuário, matrícula nº 1625-1-5, lotado na 
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, no Gabinete do Prefeito 
do Município de Tauá, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação até 31/12/22. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº228/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o que consta do Processo nº 00883977/2019-VIPROC e, considerando o PARECER Nº 0431/2019, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará, datado 08 de abril de 2019, RESOLVE, CESSAR OS EFEITOS, a partir de 26 de dezembro de 2018, da PORTARIA Nº712/2015, 
datada de 14 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de outubro de 2015, que autorizou a CESSÃO do servidor ANTÔNIO 
HUMBERTO BORGES PEREIRA, Agente de Administração, Matrícula nº 034020-1-0, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido, 
para prestar serviços na Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura, com ônus para origem, a partir de 18 de agosto de 2015 até 31 de dezembro de 2018. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Revistre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0362/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
02139353/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) FRAN-
CISCO JOATAN FREITAS SANTOS JUNIOR, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível J, matrícula(s) 
nº 16028819, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARA - UECE, pelo período de 15 de Maio de 2019 a 14 de Maio de 2020, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), 
para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de 
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão 
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do 
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata 
suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0405/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
02555276/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) PATRICIA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2019