DOE 29/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANDRADE DE ARAUJO, que ocupa o cargo de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível J, matrícula(s) nº 48036112, 
lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM GEOGRAFIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - 
UECE, pelo período de 27 de Abril de 2019 a 26 de Abril de 2020, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para 
esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de 
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão 
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do 
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata 
suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0954/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatu-
tárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 10639600/2018, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº 9.826 
de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU, 
DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da docente PATRICIA LIMAVERDE NASCIMENTO, Professor Adjunto, mat. nº 6986.1-X, 
lotada no Centro de Ciências da Saúde - CCS, no período de 27/02/2019 a 26/02/2020, para realizar estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação 
em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA – FECOP
RELATÓRIO FINANCEIRO EXERCÍCIO DE 2019
PERÍODO: JANEIRO A MARÇO DE 2019
DESCRIÇÃO
 1º TRIMESTRE 
 TOTAIS 
RECEITA
Arrecadação
 148.005.784,06 
 148.005.784,06 
Rendimentos
 1.958.377,17 
 1.958.377,17 
TOTAL GLOBAL
 149.964.161,23 
 149.964.161,23 
APLICAÇÃO
Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA
 - 
 - 
Secretaria da Educação - SEDUC
 859.578,95 
 859.578,95 
Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas - SPD
 - 
 - 
Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG
 - 
 - 
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aqüicultura - SEAPA
 - 
 - 
Secretaria da Justiça – SEJUS
 - 
 - 
Conselho Estadual de Educação – CEE
 - 
 - 
Secretaria da Saúde - SESA
 7.980.620,13 
 7.980.620,13 
Secretaria da Cultura - SECULT
 3.960,00 
 3.960,00 
Secretaria de Proteção Social- SPS
 7.804.066,62 
 7.804.066,62 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA 
 1.778.870,21 
 1.778.870,21 
Secretaria das Cidades – SCIDADES
 - 
 - 
Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV 
 - 
 - 
Secretaria de Recursos Hídricos - SRH
 34.210,00 
 34.210,00 
Gabinete do Governador - GABGOV
 - 
 - 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE
 - 
 - 
TOTAL APLICADO
 18.461.305,91 
 18.461.305,91 
SALDO
 131.502.855,32 
 131.502.855,32
 
NOTAS EXPLICATIVAS
Nota 1 – O relatório é elaborado com base em informações contábeis, o que pode causar divergências entre o saldo apurado e o saldo bancário, pois parte da 
arrecadação do mês só é transferida para a conta do FECOP no início do mês seguinte. Além disso, a aplicação dos recursos é apurada segundo o regime de 
competência, e a compensação bancária poderá ocorrer apenas no mês subsequente;
Nota 2 – As anulações de despesas ocorrem dentro do mês, e o processamento das guias de depósitos podem ocorrer no mês subsequente, causando distorções 
entre o saldo financeiro e o saldo contábil (Despesas Orçamentárias);
Nota 3 – Segundo informações da SEFAZ, o saldo final em conta corrente e conta aplicação, até 31/12/2018, totalizou R$ 65.064.316,50 (Sessenta e cinco 
milhões, sessenta e quatro mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta centavos).
Fortaleza, 23 de abril de 2019.
José de Lima Freitas Júnior
GERENTE EXECUTIVO DO FECOP
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 32.952 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, bem como o decreto 31.684 de 
13/03/2015, publicado no Diário Oficial do Estado em 16/03/2015 , RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, 
para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) ESCOLA 
DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir de 11 de Março de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 
11 de abril de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Lucia Maria Goncalves Siebra
DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 11 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO
SÍMBOLO
FRANCISCO FABIO AGUIAR ROCHA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
ANA CAROLINA TAHIM CARVALHO
ARTICULADOR
DNS-3
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado com 
o(a) o Decreto Nº 28.619/2007, e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores estaduais, tambem  combinado com o(a) Decreto Nº 32.952 
de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, bem como o decreto 31.684 de 13/03/2015, publicado no 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2019