DOE 29/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do Estado e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas 
alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 02567070/2019. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de 
Plano de trabalho do Termo de Colaboração nº11/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto Jovem Aprendiz – Lote 05, credenciado e execu-
tado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: 
Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração de quantidade e valor da etapa 1.1; b) Alteração no valor das etapas 1.2 e 1.3; 
c) Alteração na quantidade e valor dos itens 1.1.1, 1.2.4 e 1.3.5; d) Alteração no valor dos itens 1.1.2, 1.2.2, 1.2.3 e 1.3.3; e) Alteração no Cronograma de 
Repasse; f) Alteração no Cronograma de Desembolso. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de abril de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e Hélio Morais de Medeiros - Associação Batista Beneficente e Missionária 
- ABBEM. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 23 de abril de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2019 IG Nº1006111
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro 
Joaquim Távora. CONTRATADA: ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, com sede na Rua 
PC Nossa Senhora de Nazaré, nº 02, bairro Guaribas, Eusébio/CE, CEP nº 61.760-000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.626.340/0001-58. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a Aquisição de Nutrição (Fórmula Láctea Infantil), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico nº 20180656 – SESA/NUPLAC e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 697/2018 e seus anexos, ambos da Secretaria de Saúde do Estado do 
Ceará – SESA, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. A publicação 
resumida deste instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 22.262,40 (vinte e dois mil, duzentos e sessenta e dois 
reais e quarenta centavos). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.241.072.17583.03.339030.10000.0 47200002.08.243.072.21977.03.339
030.10000.0 47200002.08.243.072.22870.03.339030.10000.0 47200002.08.244.072.17578.03.339030.10000.0 47200002.08.244.072.21980.03.339030.100
00.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria de Proteção Social, 
Justiça, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e João Marcos Rodrigues Seabra - Art Médica Comércio e Representações de Produtos Hospitalares LTDA.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 066, SÉRIE 3, ANO XI, que publicou a PORTARIA SEAS Nº030/2019. Onde se lê: ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 
Nº 030/2018, DE 01 DE ABRIL DE 2019. Relação de candidatos, com lotação na cidade de Fortaleza/CE, que não compareceram na data designada para a 
entrega da documentação e Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM.
Função: Assistente Social
NOME
CLASS
PEDIDO
PCD
CAMILA CAMPOS BEZERRA REVOREDO
53
4561
----
PATRICIA EMMANUELLE MELO E ALMEIDA MUNIZ
56
12687
----
BRENDA GONCALVES DE SALES COSTA
57
5488
----
ISABELLE BARROS BESERRA
58
6590
----
Função: Pedagogo(a)
NOME
CLASS
PEDIDO
PCD
JOSE EMANUEL DE PAULA SIVA
18
11257
----
Função: Psicólogo(a)
NOME
CLASS
PEDIDO
PCD
LUIZA GABRIELA SABRY MONROE PASSOS
51
14488
----
ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA
54
10747
----
PRISCILLA MENEZES SALES
55
9891
----
Função: Socioeducador - Masculino
NOME
CLASS
PEDIDO
PCD
JOSE OLINTO DE LIMA BRILHANTE
813
15497
----
ALISSON SALES JORGE
815
12888
----
ROBERTO CLAUDIO DA SILVA GADELHA
816
12267
----
PAULO AUGUSTO NOGUEIRA PEREIRA
817
15863
----
FILIPE MACIEL CRISTOVAO
818
16939
----
ITALO BARROSO RIBEIRO
822
16742
----
JOAO MARCUS BESERRA ALMEIDA
823
3510
----
ADSON ARAUJO PORFIRIO
824
9175
----
RICARDO REGIS MOURA LEMOS
826
12047
----
MAURICIO MIGUEL FERREIRA FABRICIO
827
9885
----
CAIO FERNANDES RODRIGUES MAIA
828
15844
----
GEENE DE MENEZES GOMES
829
6462
----
PEDRO FERNANDO DE MELO NERY 
PARENTE CAVALCANTE
830
11901
----
FRANCISCO JACKSON LOPES EVANGELISTA
834
15336
----
JONAS MOREIRA BARBOSA
835
4040
----
AYRTON JUCA CAVALCANTE
837
5069
----
PEDRO MATHEUS MADEIRA DA SILVA
839
6331
----
ANTONIO RIBEIRO NOBRE JUNIOR
842
4523
----
VICTOR NOJOSA DE OLIVEIRA
844
4131
----
CARLOS MANOEL XIMENES DOS SANTOS
845
5141
----
GILIARDE MOREIRA CARVALHO
848
10068
----
IZEQUIEL TELLES BARANOSKI
849
2469
----
JOSE MARIA DE PONTES MEDEIROS NETO
852
8767
----
MARIO GABRIEL MACEDO LIMA
853
15511
----
MATHEUS HENRIQUE PINHEIRO VIANA
854
4530
----
PEDRO PAULO SALES DA MATA
856
11638
----
ROMANO SILVA OLINDA
860
5408
----
MARCELO MORAIS DE OLIVEIRA
861
6036
----
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2019