DOE 29/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, 
em Fortaleza, 17 de abril de 2019.
Yuri Castro de Oliveira 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2019/567 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que 
lhe conferem o art. 52, VIII, da Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, de acordo com os arts. 2°, III e IV, 10, I, IV, XV, XXVIII, XIX e XXIX, e 34, 35 e 
37, todos da Lei n° 6.437/77, RESOLVE aplicar, definitivamente, à empresa FIBRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 10.746.705/0001-06, com sede na Rua Raimundo Matias, n° 71, Eusébio – CE, as penalidades de APREENSÃO do 
produto feijão de corda MARCA FIBRA, LOTE n° 1117, em todo o território nacional, bem como INUTILIZAÇÃO, após publicação desta Portaria no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, tendo em vista os elementos contidos no Processo n° 8249516/2018, Auto de Infração n° 81/18, nos quais constatou-se 
que citada pessoa jurídica de direito privado produzia, fabricava e vendia feijão de corda (MARCA FIBRA) contendo contaminante inorgânico (CHUMBO) 
em quantidade acima do limite máximo permitido na RDC n° 42, de 29 de agosto de 2013, o que ensejou, também, aplicação de MULTA no valor de R$ 
12.000,00 (doze mil reais), devidamente quitada. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 25 de abril de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº568/ 2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de maio de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 25 de abril de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº568/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019        
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.
ABRAAO VALENTIM DA SILVA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
40175016
A
88
2.
ABRAHAO MACIEL CAMERINO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49158211
A
44
3.
ADAILSON VIEIRA DA SILVA
ENFERMEIRO
13930619
A
44
4.
ADAUTINA COSTA LIMA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49131313
A
44
5.
ADELIA MARIA BARSI GUASTUCCI OLIVEIRA
ATENDENTE DENTAL
40461914
A
88
6.
ADENIZA RIBEIRO DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49299419
A
88
7.
ADILSON SALES GOMES JUNIOR
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49211414
A
44
8.
ADLENE FAUSTINO ADVINCULA
TECNICO EM LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS
49512910
A
88
9.
ADRIANA ARAUJO DE OLIVEIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
4927551X
A
88
10.
ADRIANA ARCANJO DE MOURA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49272618
A
44
11.
ADRIANA BATISTA FAUSTINO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
40424814
A
88
12.
ADRIANA CHAGAS SAMPAIO
CITOTECNICO
49135815
A
88
13.
ADRIANA DE MEDEIROS ALAIM
TECNICO DE ENFERMAGEM
49277512
A
88
14.
ADRIANA FREITAS SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49294816
A
44
15.
ADRIANA LOURENCO DOS SANTOS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49174519
A
44
16.
ADRIANA NOGUEIRA MARTINS
TECNICO DE ENFERMAGEM
49259018
A
44
17.
ADRIANA PEREIRA DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49249411
A
88
18.
ADRIANA ROCHA ALVES
TECNICO DE ENFERMAGEM
49211716
A
88
19.
ADRIANA SAMPAIO COELHO
TECNICO DE ENFERMAGEM
49509014
A
88
20.
ADRIANA SILVA DE SOUZA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49150512
A
44
21.
ADRIANA SILVA NOJOSA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49274513
A
88
22.
ADRIANO ANACLETO XIMENES CARVALHO
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA
49131712
A
88
23.
AGLAISA LINHARES GONÇALVES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49506112
A
88
24.
AGLAY VANIA DE LIMA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49173717
A
88
25.
AGNES MARY DA SILVA LEMOS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
13928517
A
88
26.
AILA MARIA DA SILVA BEZERRA
FISIOTERAPEUTA
13932611
A
88
27.
AILA MARIA JATAI MOTA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
08648611
A
88
28.
AIRLI MARIA  SILVEIRA PONTES ARAUJO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
08448914
A
88
29.
ALAIDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO FILHA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49273916
A
44
30.
ALANA MARIA COSTA DO NASCIMENTO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
70017911
A
88
31.
ALBA MARIA PINTO SILVA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
10245710
A
44
32.
ALBA MARIA PINTO SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49282419
A
44
33.
ALBENY OLIVEIRA DA CRUZ
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
10146119
A
88
34.
ALBERTO CLAUDIO ROZENDO TEIXEIRA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
08189811
A
88
35.
ALCINA BAIU CARNEIRO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
40507612
A
88
36.
ALDA COSTA DE CASTRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
49275617
A
88
37.
ALDAIR AMORIM MAGALHAES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49158718
A
44
38.
ALDAMIR DOS SANTOS TEIXEIRA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
10154618
A
44
39.
ALDAMIR JERONIMO DE CASTRO GRUNDMANN
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49158416
A
88
40.
ALDENIZA MOURA LIMA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49200811
A
88
41.
ALDENORA MARIA DA COSTA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
10166217
A
44
42.
ALEUDA  DA SILVA ROCHA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
40404910
A
88
43.
ALEXANA AMARAL DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA
49173113
A
88
44.
ALEXANDRA FERREIRA DA SILVA MATOS
TECNICO DE ENFERMAGEM
49244010
A
88
45.
ALEXANDRA GUERREIRO TAVARES
TECNICO DE ENFERMAGEM
49183119
A
44
46.
ALEXANDRA SIREIDE DA SILVA LOPES
TECNICO DE ENFERMAGEM
49244711
A
44
47.
ALEXANDRE FEITOSA DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49210116
A
44
48.
ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA DIAS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
10203910
A
88
49.
ALEXANDRE PEREIRA VIANA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00723819
A
44
50.
ALEXSANDRA GOMES BARROSO PONTES
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA
49157916
A
44
51.
ALGILBERTO DO CARMO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
08567913
A
44
52.
ALICE MARIA  MENDES ANDRADE DE SOUZA
ENFERMEIRO
40497315
A
44
53.
ALICE MARIA CORREIA PEQUENO MARINHO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
08669414
A
88
54.
ALINDINEIDE CONCEICAO ALBUQUERQUE MARTINS
TECNICO EM LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS
49280114
A
44
55.
ALINE MENEZES DA COSTA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49383517
A
88
56.
ALINE NABUCO MOREL
TECNICO DE ENFERMAGEM
4919711X
A
88
57.
ALLISON GUEDES DA SILVA
TECNICO EM RADIOLOGIA
49170017
A
44
58.
ALTENIZA OLIVEIRA MAIA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49158513
A
88
59.
ALVANICE NOGUEIRA DA SILVA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
1018181X
A
88
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2019