DOE 29/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 29 de abril de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº079 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
APOSTILAMENTO Nº102/2019 AO CONTRATO Nº2039/2016
Aos 09 (nove) dias do mês de abril de dois mil e dezenove, na sede da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da 
Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE e 
inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 03128550/2019, 
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, 
fazer apostilamento ao Contrato listado abaixo, para substituir o nome do 
Gestor, consignado na Cláusula da Fiscalização, passando para a Sr. MÁRIO 
SÉRGIO LEITÃO BEZERRA, inscrita na matrícula n° 083421-1-3 - e 
CPF 081.506.483-72, consignado no Contrato: Nº CONTRATO 2039/2016 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE 
CNPJ Nº 03.773.788/0001-67 Ficam mantidas as demais cláusulas e dispo-
sições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser 
publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fatima Nogueira Nepomuceno 
COORDENADORA JURIDICA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº104/2019 AO CONTRATO Nº1176/2017
Aos 09 (nove) dias do mês de abril de dois mil e dezenove, na sede da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 
2007160729-8 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente 
e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no 
processo nº 03128568/2019, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 
8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato listado abaixo, 
para substituir o nome do Gestor, consignado na Cláusula Da Fiscalização, 
passando para a Sr. MÁRIO SÉRGIO LEITÃO BEZERRA, inscrita na 
matrícula n° 083421-1-3 - e CPF 081.506.483-72, consignado no Contrato: 
Nº Contrato 1176/2017 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE CNPJ Nº 03.773.788/0001-67 Ficam mantidas as 
demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fatima Nogueira Nepomuceno 
COORDENADORA JURIDICA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº105/2019 AO CONTRATO Nº1222/2018
Aos 12 (doze) dias do mês de abril de dois mil e dezenove, na sede da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE e 
inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortale-
za-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 03280734/2019, 
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, 
fazer apostilamento ao Contrato nº 1222/2018, celebrado com a EMPRESA 
CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ 
sob o nº 02.736.051/0001-01, para nele incluir as seguintes dotações orça-
mentárias: UNIDADE DOTAÇÃO CIDH 6311 24200324.10.126.057.2244
1.03.33903900.2.91.00.1.30 CEO CENTRO 6330 24200334.10.302.057.227
47.03.33903900.1.00.00.0.30 6331 24200334.10.302.057.22747.03.339039
00.2.91.00.1.30 CSDL 6379 24200374.10.302.057.22424.03.33903900.1.00
.00.0.30 6380 24200374.10.302.057.22424.03.33903900.2.91.00.1.30 CEO 
RODOLFO 6341 24200344.10.126.057.22747.03.33903900.2.91.00.1.30 6340 
24200344.10.126.057.22747.03.33903900.1.01.00.0.30 SAMU 6366 242003
64.10.302.057.22475.03.33903900.2.91.00.1.30 CEO JOAQUIM 6350 2420
0354.10.302.057.22747.03.33903900.01.0.00.0.30 6351 24200354.10.302.0
57.22747.03.33903900.2.91.00.1.30 IPCC 6366 24200364.10.302.057.2247
5.03.33903900.2.91.00.1.30 NUVET 7154 24200764.10.305.056.22709.03.
33903900.2.91.00.1.30 SESA 6159 24200034.10.122.500.22075.15.339039
00.1.01.00.0.20 CRES FORTALEZA 6504 24200464.10.122.500.22075.15
.33903900.1.01.00.0.20 CRES CAUCAIA 6529 24200474.10.122.500.220
75.15.33903900.1.01.00.0.20 CRES MARACANAÚ 6558 24200484.10.12
2.500.22075.15.33903900.1.01.00.0.20 CRES BATURITE 6584 24200494
.10.122.500.22075.15.33903900.1.01.00.0.20 CRES CANIDÉ 6610 24200
504.10.122.500.22075.15.33903900.1.01.00.0.20 CRES ITAPIPOCA 6634 
24200514.10.122.500.22075.15.33903900.1.01.00.0.20 CRES ARACATI 
6658 24200524.10.122.500.22075.15.33903900.1.01.00.0.20 CRES DE 
QUIXADÁ 6682 24200534.10.122.500.22075.15.33903900.1.01.00.0.20 
CRES DE RUSSAS 6707 24200544.10.122.500.22075.15.33903900.1.01.
00.0.20 CRES DE LIMOEIRO 6730 24200554.10.122.500.22075.15.3390
3900.1.01.00.0.20 CRES DE SOBRAL 6752 24200564.10.122.500.22075.
15.33903900.1.01.00.0.20 CRES DE ACARAÚ 6782 24200574.10.122.50
0.22075.15.33903900.1.01.00.0.20 CRES DE TIANGUÁ 6811 24200584.
10.122.500.22075.15.33903900.1.01.00.0.20 CRES DE TAÚA 6835 2420
0594.10.122.500.22075.15.33903900.1.01.00.0.20 CRES DE CRATEÚS 
6858 24200604.10.122.500.22075.15.33903900.1.01.00.0.20 CRES DE 
CAMOCIM 6884 24200614.10.122.500.22075.15.33903900.1.01.00.0.20 
CRES DE ICÓ 6908 24200624.10.122.500.22075.15.33903900.1.01.00.0.20 
CRES DE IGUATU 6935 24200634.10.122.500.22075.15.33903900.1.01.0
0.0.20 CRES DE BREJO 6955 24200644.10.122.500.22075.15.33903900.1
.01.00.0.20 CRES DE CRATO 6986 24200654.10.122.500.22075.15.33903
900.1.01.00.0.20 CRES DE JUAZEIRO 7013 24200664.10.122.500.22075.
15.33903900.1.01.00.0.20 ESP 7337 24200814.10.126.500.22076.03.33903
900.1.00.00.0.20 CSM 6391 24200384.10.302.057.22424.03.33903900.1.0
1.00.0.30 6392 24200384.10.302.057.22424.03.33903900.2.70.00.1.30 HM 
6234 24200214.10.126.057.22441.03.33903900.2.91.00.1.30 6233 242002
14.10.126.057.22441.03.33903900.1.01.00.0.30 Ficam mantidas as demais 
cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este 
apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fatima Nogueira Nepomuceno 
COORDENADORA JURIDICA
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APOSTILAMENTO Nº109/2019 AO CONTRATO N°717/2018
Aos 12 (doze) dias do mês de abril de dois mil e dezenove, na sede da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 
2007160729-8 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente 
e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no 
processo nº 02788130/2019, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, 
c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato listado 
abaixo, para substituir o nome do Gestor, consignado na Cláusula Da Fisca-
lização, passando para a Sr. JOSÉ HIBISS FARIAS RIBEIRO, inscrita na 
matrícula n° 30109015 e CPF nº 267.724.263-04 consignado no Contrato: 
Nº Contrato 0717/2018 Empresa MARACANAS VIAGENS E TURISMO 
LTDA -ME CNPJ Nº 06.133.408/0001-18 Ficam mantidas as demais cláusulas 
e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento 
ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fatima Nogueira Nepomuceno 
COORDENADORA JURIDICA
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EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA
PROCESSO VIPROC Nº 03125364/2019
PROCESSO DE ADESÃO DOS MUNICÍPIOS CEARENSES AO 
PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E/OU IMPLEMENTAÇÃO DE 
UNIDADES FARMÁCIAS VIVAS E ORGANIZAÇÃO COM ARRANJOS 
PRODUTIVOS LOCAIS (APL) DE PLANTAS MEDICINAIS E 
FITOTERÁPICOS NO ESTADO DO CEARÁ O ESTADO DO CEARÁ, 
por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, no uso de 
suas atribuições, convida as Secretarias de Saúde Municipais a apresentarem 
propostas com vistas à seleção de projetos de implantação e/ou implementação 
de Unidades Farmácias Vivas e Organização dos Arranjos Produtivos Locais 
(APL) de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Estado do Ceará, conforme 
a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, aprovada por 
meio do Decreto n.º 5.813, de 22 de junho de 2006, o Programa Nacional de 
Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), aprovado por meio da Portaria 
Interministerial n.º 2.960, de 9 de dezembro de 2008, a Política de Implantação 
da Fitoterapia em Saúde Pública no Estado do Ceará, aprovada por meio da 
Lei n.º 12.951, de 07 de outubro de 1999, a regulamentação da Lei n.º 12.951, 
aprovada por meio do Decreto n.º 30.016, de 30 de dezembro de 2009, a 
instituição da Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), 
aprovada pela Portaria do MS nº 886, de 20 de abril de 2010, a Seleção 
Pública de Projetos de Arranjo Produtivo Local de Plantas Medicinais e 
Fitoterápicos no Âmbito do SUS, conforme Edital Nº 01 da Secretaria de