DOE 29/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo 
também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; 
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 171/2018 e Nº 172/2018 e demais cláusulas do Termo de Acordo; 
IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 3.405,00 (três mil, quatrocentos e cinco reais); V-VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 com 
vigência até 31/12/2019; VI-DATA DE ASSINATURA: 17/04/2019; VII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Valdemar Araújo da Silva Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº15/2019
DOADOR:  FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CÂNCER;  DONATÁRIA:  O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará;  INTERVENIENTE:  O CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE;  FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Considerando a Portaria nº 2.970 de 21 de novembro de 2006, a qual define o Instituto Nacional de Câncer - INCA, como Coordenador 
da Implantação da Rede Nacional de Bancos Públicos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário para Transplantes de Células-Tronco Hematopoéticas 
- BRASILCORD, criada pela Portaria nº 2.381, de 29 de setembro de 2004. Considerando os recursos advindos do recebimento do Contrato de Concessão de 
Colaboração Financeira não Reembolsável nº 08.2.0752.1, firmado em 14/11/08, entre esta Fundação e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico 
e Social - BNDES, visando a execução do projeto intitulado “ REDE BRASILCORD - Programa Nacional de Ampliação da Rede Brasileira de Bancos de 
Sangue de Cordão Umbilical e Placentário e Armazenamento de Células Tronco”, e, consequente aquisição dos bens relacionados. Considerando o Convênio 
celebrado em 14/11/2008 entre esta Fundação e a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, visando estabelecer as atividades de mútuo interesse para a 
execução do projeto intitulado “REDE BRASILCORD - Programa Nacional de Ampliação da Rede Brasileira de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e 
Placentário e Armazenamento de Células Tronco, financiado pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Resolvem celebrar 
o presente Termo de Doação que ser regerá pelas cláusulas seguintes e subsidiariamente pelo disposto nos artigos 538 e seguintes do Código Civil e Lei 
8.666/93;  OBJETIVO: A doação dos bens relacionados e discriminados no ANEXO I, parte integrante do termo. A DOADORA é legítima possuidora, livre e 
desembaraçada de quaisquer ônus dos bens descritos no ANEXO I. Os bens a serem doados já se encontram sobre a posse direta do DONATÁRIO, através de 
contrato de comodato. Após a assinatura do presente Termo, o COMODATO será automaticamente rescindindo, passando a propriedade dos bens, constantes 
no ANEXO I, para o DONATÁRIO. A DOADORA por sua livre e espontânea vontade, sem influência de quaisquer fatores exógenos ou endógenos sobre sua 
manifestação volitiva, doa ao DONATÁRIO, os bens descritos no ANEXO I do presente Termo, podendo este usar, gozar e livremente dispor dos mesmos, 
como seus que ficam sendo, na forma que melhor lhe convier, a partir da assinatura deste. O DONATÁRIO aceita a doação expressa neste instrumento;  Nº 
DO PROCESSO: 10401221/2018  FORO: Rio de Janeiro/RJ;  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°1060/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 -SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 1060/2017, Processo VIPROC Nº 3972020/2017, que tem por objeto 
o Registro de Preços, visando futuras e eventuais contratações de serviços em horas/ano na Área Técnico em Necrópsia, cujas especificações e quantitativos 
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº 1060/2017 – SESA/NUPLAC, considerando os critérios legais 
e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes 
no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS 
DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA
R$ 18,00
R$ 518.400,00
2
R$ 19,17
R$ 220.838,40
3
R$ 18,88
R$ 217.497,60
4
R$ 20,05
R$ 92.390,40
VALOR TOTAL
R$ 1.049.126,40
Fortaleza/CE, 23 de abril  de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°1461/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 -SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 1461/2017, Processo VIPROC Nº 5035490/2017, que tem por objeto 
é registro de preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, cujas especificações e quantitativos encontram-se deta-
lhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº 1461/2017 – SESA/NUPLAC, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
MSB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP
R$ 6,80
R$ 9.180,00
02
R$ 6,81
R$ 10.044,75
04
R$ 6,48
R$ 14.664,24
05
R$ 6,83
R$ 21.780,87
06
R$ 6,8280
R$ 19.241,30
07
R$ 6,83
R$ 22.136,03
08
R$ 6,83
R$ 18.891,78
12
R$ 6,83
R$ 7.069,05
17
R$ 6,83
R$ 19.738,70
18
R$ 6,82
R$ 5.176,38
03
HP DE VASCONCELOS ME
R$ 6,39
R$ 11.553,12  
10
R$ 6,82
R$ 4.555,76
14
R$ 6,67
R$ 5.602,80
16
R$ 6,82
R$ 3.641,88
09
CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LIMITADA
R$ 3,38
R$ 42.902,34
11
R$ 3,17
R$ 62.388,77
13
R$ 3,38
R$ 53.998,88
15
R$ 3,38
R$ 34.357,70
VALOR TOTAL
R$ 366.924,35
Fortaleza/CE, 12 de abril  de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°1666/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 -SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 1666/2018, Processo VIPROC Nº 8761141/2017, que tem por objeto o 
registro de preços para futuras e eventuais aquisições de ÓRTESES E PRÓTESES, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo 
I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº 1666/2018 – SESA/NUPLAC, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei 
Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2019