DOE 29/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            combinando com o(a) Decreto Nº 32.961 de 13 de Fevereiro de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE 
NOMEAR, EVELINE FROTA RIBEIRO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR 
ESPECIAL, símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECUTIVA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 11 de Março de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 
de março de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA N°104/2019 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, 
RESOLVE proceder ao ENQUADRAMENTO, a partir de 1º de julho de 2017, de JOSÉ MOACENY FELIX RODRIGUES da Polícia Civil do Estado 
do Ceará-PC, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, aposentado no cargo efetivo de Perito Criminalístico 1ª Classe, que 
optou pelo enquadramento no Subgrupo Atividade de Perícia Forense, na forma instituída pela Lei nº 16.318 de 14 de agosto de 2017. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de abril de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº611/2019 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 1658/2013 - GS, datada de 27 de setembro de 2013 e publicada no DOE de 08 de outubro de 2013. 2. DESIGNAR 
os SERVIDORES ADRIANA SILVEIRA DE ARRUDA, Delegado de Polícia Civil 3ª, Classe, matrícula nº 133.803-1-7, KLENIO SAVYO NASCI-
MENTO DE SOUSA, Tenente Coronel PM, matrícula nº 103.429-1-0, MARCOS FRANKLIN OLIVEIRA DE ARAÚJO, Tenente Coronel PM, matrícula nº 
100.344-1-8, e CRISTIANO LINS DE VASCONCELOS, Major PM, matrícula nº 111.056-1-0, para sob a presidência do primeiro, comporem a comissão 
para procederem a verificação e ao reconhecimento da procedência da solicitação de premiação de que trata o §2º do artigo 6º do Decreto nº27.955, de 14 
de outubro de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 18 de outubro de 2005, que regulamenta a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, a qual 
instituiu o Sistema de Premiação Pecuniária aos Policiais Civis e Militares do Estado do Ceará pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de abril de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EDITAL Nº71 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, de 26 de março de 2019.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE 1º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP|CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG, tornam públicos o 
resultado final na avaliação psicológica - primeira oportunidade e a convocação para a avaliação psicológica - segunda oportunidade, referentes à 2ª turma 
do Concurso Público para ingresso no cargo de Primeiro-Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará, regido pelo Edital 
Nº 01 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, de 18/11/2013, publicado no DOE/CE de 18/11/2013 e suas alterações.
1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - PRIMEIRA OPORTUNIDADE - 2ª TURMA
1.1 Após análise do recurso impetrado contra o resultado PROVISÓRIO da Avaliação Psicológica - 1ª Oportunidade, fica MANTIDO o resultado divulgado 
por meio do EDITAL Nº 68 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, DE 12 DE MARÇO DE 2019, de caráter eliminatório, referente à 2ª Turma.
1.2 O candidato poderá consultar individualmente a resposta do recurso interposto contra o resultado provisório da Avaliação Psicológica - 1ª Oportunidade, no 
endereço eletrônico www.ibade.org.br, através do link “Consultar resposta do recurso contra o resultado preliminar da Avaliação Psicológica - 1ª Oportunidade”.
1.2.1 As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos estarão disponíveis pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital no 
DOE/CE.
2 DA CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - SEGUNDA OPORTUNIDADE - 2ª TURMA
2.1 Convocação para a avaliação psicológica - segunda oportunidade, na seguinte ordem: local, data e horário de realização da avaliação psicológica, sexo, 
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
2.1.1 LOCAL: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP|CE), Avenida Presidente Costa e Silva, nº 1.251, Mondubim - Fortaleza/CE.
2.1.1.1 DATA: 31 de março de 2019. HORÁRIO: 7h45min (horário local).
2.1.2 MASCULINO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
SALA
10004066
ALESSON BRAGA RODRIGUES
01
10000681
EUDO DA SILVA
01
10003488
FRANCISCO EDUARDO LIMA UCHOA
01
10004312
ITALO MARCONDES MATIAS BARBOZA
01
10006827
JOAO VICTOR FONTENELE DE SANTIAGO CAMPOS
01
10002230
JOSE THIAGO LIMA CASEMIRO
01
10000844
LUIS GALDINO DE SOUZA
01
10002533
MARCIO ROBERTO LEITE DA SILVA
01
10002587
NATANAEL SIEBRA BEZERRA RABELO
01
10004236
ODEVALDO FRANCISCO DA SILVA
01
10000329
RAFAEL CARLOS CAMPOS
01
10000252
RAPHAEL ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS GRAMOSA
01
10006069
RICARDO MOURA BARQUETE
01
2.1.3. Convocação para a avaliação psicológica - segunda oportunidade, de candidato sub judice, na seguinte ordem: sexo, número de inscrição, nome do 
candidato, sala e processo.
2.1.3.1 - MASCULINO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
SALA
PROCESSO Nº
10000549
ROBERTO LUTIANNE ALVES DA SILVA
01
0895843-26.2014.8.06.0001 -0629225-86.2014.8.06.0000 / 50000
3 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
3.1 Para a avaliação psicológica, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no item 9.3 do Edital nº 1 - SSPDS/AESP - 1º Tenente PMCE, de 
18 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 18/11/2013.
3.2 A avaliação psicológica, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, será realizada pelo IBADE, no local, na data e no horário estabelecidos neste edital.
3.3 Na avaliação psicológica, o candidato será considerado recomendado ou não recomendado.
3.3.1 Será considerado recomendado o candidato que apresentar características de personalidade, capacidade intelectual e habilidades específicas de acordo 
com requisitos psicológicos necessários para o exercício do cargo.
3.3.2 Será considerado não recomendado e, consequentemente, eliminado do concurso, o candidato que não apresentar características de personalidade, 
capacidade intelectual e(ou) habilidades específicas de acordo com requisitos psicológicos necessários para o exercício do cargo.
3.4 A avaliação psicológica será realizada em até duas oportunidades, durante o período de realização do Curso de Formação Profissional promovido pela 
AESP|CE, devendo transcorrer, entre cada oportunidade, no mínimo, 15 dias, na forma do subitem 3.4.1 deste edital.
3.4.1 A segunda oportunidade para a realização da avaliação psicológica será destinada apenas aos candidatos considerados não recomendados na primeira 
oportunidade.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2019