DOE 29/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº162/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
o objetivo de dar continuidade às diligências para cumprimento da medida para a qual foram designados e considerando que o processo nº 02685005/2019 
chegou nesta DIFIN em 26/02/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de março de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº162/2019-DIFIN DE 26 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
ACRESCIDOS
TOTAL
José Wilson da Silva Neto
Delegado
IV
2703/2019 a 01/04/2019
Fortaleza para João Pessoa/PB
5,5
166,49
40%
1.281,96
Yuri Brandão de Morais
Inspetor
V
2703/2019 a 01/04/2019
Fortaleza para João Pessoa/PB
5,5
141,95
40%
1.093,00
Heitor Renne Sindo Lobo
Inspetor
V
2703/2019 a 01/04/2019
Fortaleza para João Pessoa/PB
5,5
141,95
40%
1.093,00
André de Aguiar Moura
Inspetor
V
2703/2019 a 01/04/2019
Fortaleza para João Pessoa/PB
5,5
141,95
40%
1.093,00
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
4.560,96
*** *** ***
PORTARIA Nº166/2019-DIFIN -    O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com o objetivo de empossar o novo delegado da delegacia regional de Itapipoca/CE e considerando que o processo nº 02684653/2019 chegou nesta DIFIN 
em 26/03/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil.  SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
em Fortaleza, 26 de março de 2019.  
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº166/2019-DIFIN DE 26 DE MARÇO DE 2019         
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Marcos Aurélio Elias de França
Delegado
IV
21 a 22/03/2019
Fortaleza para Itapipoca/CE
1,5
64,83
97,24
Cláudio Agostinho Gadelha
Inspetor
V
21 a 22/03/2019
Fortaleza para Itapipoca/CE
1,5
61,33
91,99
Henrique Aguiar Simões
Inspetor
V
21 a 22/03/2019
Fortaleza para Itapipoca/CE
1,5
61,33
91,99
José Gilvan de Lima Pinto
Inspetor
V
21 a 22/03/2019
Fortaleza para Itapipoca/CE
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
373,21
*** *** ***
PORTARIA Nº336/19-GDGPC -   O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº 851/2017, datada de 18 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial de 21 de Junho de 2017, que concedeu a CLAUDIO DE ALMEIDA 
MARTINS ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE I ª CLASSE, GRATIFICAÇÃO de 363,84 (TREZENTOS E SESSENTA E TRES 
REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício no DELEGACIA MUNICIPAL 
DE BANABUIU, desta Superintendência da Polícia Civil.  GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fotaleza, 01 de abril de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº342/19-GDGPC -  O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº 3120/2016 a partir de 11/07/2018, datada de 16 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial de 20 de abril de 2017, que concedeu a TONY 
DE SOUZA SILVEIRA ocupante do cargo de INSPETOR DE CLASSE D NIVEL I, gratificação de 363,84 (TREZENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E 
OITENTA E QUATRO CENTAVOS), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício no DELEGACIA REGIONAL DE SENADOR 
POMPEU, desta Superintendência da Polícia Civil.  GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de abril de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº347/19-GDGPC -   O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº 978/2017 a partir de 11 de julho de 2018, datada de 18 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial de 21 de Junho de 2017, que concedeu 
a DARLAN LIMA GURGEL ocupante do cargo de INSPETOR DE CLASSE D NIVEL I, GRATIFICAÇÃO de 363,84 (TREZENTOS E SESSENTA 
E TRES REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício no DELEGACIA 
REGIONAL DE SENADOR POMPEU, desta Superintendência da Polícia Civil.  GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Forta-
leza, 03 de abril de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº367/19-GDGPC -   O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº 782/2018, datada de 05 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial de 24 de agosto de 2018, que concedeu a MARCIANO CELESTINO 
BATISTA ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL DE CLASSE D NIVEL I, GRATIFICAÇÃO de 363,84 (Trezentos e sessenta e tres 
reais e vinte quatro centavos), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício no DELEGACIA MUNICIPAL DE CRUZ, desta 
Superintendência da Polícia Civil.  GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de abril de 2019. 
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
**** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 001/2019 AO CONTRATO Nº 012/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO 
DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA COOPSIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS DO CEARÁ LTDA;  II - 
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-
28;  III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: COOPSIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS 
PSICÓLOGOS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.977.744/0001-40;  V - ENDEREÇO: Rua Afonso Celso, 1096, sala 4, Meireles - Forta-
leza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo de Aditivo tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93, 
com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998, bem como amparado no parecer jurídico nº 178/2019, exarado nos autos do processo administrativo 
nº 02966659/2019, o qual foi acolhido in totum pelo Gabinete do Delegado Geral. Justifica-se em virtude da necessidade da prorrogação do contrato de 
serviços de atendimento psicológicos prestados aos policias civis que estão em tratamento no âmbito do departamento médico e psicossocial da polícia civil, 
não podendo sofrer solução de continuidade, pois tratar-se de serviço de suma importância para a saúde mental dos servidores;  VII- FORO: Fortaleza-CE; 
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2019