DOE 29/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº155/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com o objetivo de realização de reunião e a viabilização de operação para combate às facções na cidade de Sobral/CE e considerando que o processo nº 
02268420/2019 que chegou nesta DIFIN em 13/03/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil.  SUPERIN-
TENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de março de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA 
Registre-se e publique-se             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº155/2019-DIFIN DE 13 DE MARÇO DE 2019       
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
ACRESCIDOS
TOTAL
Marcus Aurélio Elias de Franca
Delegado
IV
07 a 09/03/2019
Fortaleza para Sobral/CE
2,5
64,83
20%
194,48
José Cláudio Gadelha Agostinho
Inspetor
V
07 a 09/03/2019
Fortaleza para Sobral/CE
2,5
61,33
20%
183,98
Pedro Tomaz Júnior
Inspetor
V
07 a 09/03/2019
Fortaleza para Sobral/CE
2,5
61,33
20%
183,98
José Gilvan de Lima Pinto
Inspetor
V
07 a 09/03/2019
Fortaleza para Sobral/CE
2,5
61,33
20%
183,98
Henrique Aguiar Simões
Inspetor
V
07 a 09/03/2019
Fortaleza para Sobral/CE
2,5
61,33
20%
183,98
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
930,40
*** *** ***
PORTARIA Nº156/2019-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
LÚCIO PONTE TORRES, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 006758-1-4, desta Polícia Civil, a viajar à cidade de Rio de 
Janeiro/RJ, no período de 01 a 05/04/2019, a fim de participar da Reunião Ordinária do conselho nacional de Chefes de Polícia – CONCPC, concominate 
a Feira LAAD Defence Security 2019,, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), acrescidos de 50% no valor total de R$ 2.365,74 (dois mil, trezentos e sessenta e cinco mil e setenta e quatro reais), mais uma ajuda de custo no 
valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), no valor total de R$ 2.716,22 (dois mil setecentos e dezesseis reais e vinte e 
dois centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 1.368,23 (hum mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte 
e três centavos), perfazendo um total de R$ 4.084,45  (quatro mil e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b”, 
 
§ 1º  e 3º do art. 4º; art. 5° e seu § 1°; arts. 6º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Polícia Civil.  SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de março de 2019.  
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº157/2019-DIFIN -    O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com o objetivo de reunião e a viabilização de operação para combate às facções na cidade de Sobral/CE, conforme o processo nº 02307833/2019 chegou 
nesta DIFIN em 14/03/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil.    SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº157/2019-DIFIN DE 14 DE MARÇO DE 2019        
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
ACRESCIDOS
TOTAL
Marcos Aurélio Elias de França
Delegado
IV
11 a 15/03/2019
Fortaleza para Sobral
4,5
64,83
20%
350,07
José Cláudio Gadelha Agostinho
Inspetor
V
11 a 15/03/2019
Fortaleza para Sobral
4,5
61,33
20%
331,17
Pedro Tomaz Júnior
Inspetor
V
11 a 15/03/2019
Fortaleza para Sobral
4,5
61,33
20%
331,17
Henrique Aguiar Simões
Inspetor
V
14 a 17/02/2019
Fortaleza para Sobral
4,5
61,33
20%
331,17
José Gilvan de Lima Pinto
Inspetor
V
14 a 17/02/2019
Fortaleza para Sobral
4,5
61,33
20%
331,17
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
1.674,75
*** *** ***
PORTARIA Nº160/2019-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,  EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor GUSTAVO AUGUSTO MALTA DE SANTA CRUZ PERNAMBUCO, matricula nº. 198.439-1-2, ocupante do 
cargo de Delegado de Polícia Civil, que viajará à cidade de Brasília/DF, no período de 28 à 30/03/2019, com finalidade de participar do Seminário Crime 
Cibernético / Contra Medidas & Gerenciamento de risco realizado pelo LOWERS RISK GROUP, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60%,  no valor total de R$ 665,95 (seiscentos e sessenta e cinco reais 
e noventa e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, 
para o trecho Fortaleza//Brasília/Fortaleza, custeadas pela Lowers Risk Group, perfazendo um total de R$ 832,44 (oitocentos e trinta e dois reais e quarenta 
e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil.   SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 21 de março de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº161/2019-DIFIN -    O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais,  RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
à cidade de Goiânia-GO, com a finalidade de recambiar o preso Davis Átila Oliveira Tenório, que se encontra atualmente recolhido nesta DECAP, por ter em 
seu desfavor Mandado de prisão da 3ª Vara Criminal da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil do Ceará. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de março de 2019. 
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 161/2019-DIFIN DE 22 DE MARÇO DE 2019        
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QTD.
VALOR
ACRÉSC
TOTAL
RAVI GOMES 
VIEIRA E SILVA
Inspetor
V
27 a 29/03/2019
Fortaleza/Goiânia-GO/
Fortaleza-CE
2,5
141,95
40%
496,81
141,95
710,15
1.348,91
EDSON REIS 
FILHO
Inspetor
V
27 a 29/03/2019
Fortaleza/Goiânia-GO/
Fortaleza-CE
2,5
141,95
40%
496,81
141,95
710,15
1,348,91
TOTAL R$2.697,82
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2019