DOE 29/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de fevereiro de 2019, compor o GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ, criado pelo Ato 
da Presidência nº. 228/2019, os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício 
dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e 
suas alterações posteriores. Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício 
das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será 
considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício 
da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e 
efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2019. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do 
mês de março de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº428/2019
CARGO
NOME
ASSESSOR TECNICO GT
CLAUDIA VIEIRA ALBUQUERQUE
ASSESSOR TECNICO GT
HADSON FRANCA BARROS
ASSESSOR TECNICO GT
INGRID ALENCAR FONTELES
ASSESSOR TECNICO GT
KARLA COSTA LIMA SAMPAIO
ASSESSOR TECNICO GT
LIGIA CAROLINA REGO MOLFESE
ASSESSOR TECNICO GT
LUIZ ERNANDES DOS SANTOS DO CARMO
ASSESSOR TECNICO GT
LUZIA LEDA BATISTA ROLIM
ASSESSOR TECNICO GT
MANUELA PESSOA CAVALCANTE CARDOSO
ASSESSOR TECNICO GT
NAPOLEAO TORQUATO MAIA
ASSESSOR TECNICO GT
RACHEL GARCIA BASTOS DE ARAUJO
ASSESSOR TECNICO GT
ROSANGELA CAVALCANTE LIMA
ASSESSOR TECNICO GT
SAMYA REGIA FIGUEIREDO VIEIRA ANTERO
ASSESSOR TECNICO GT
SOLANGE MACHADO BRAGA
ASSESSOR TECNICO GT
STEFFERSON MOTA DA SILVA
ASSESSOR TECNICO GT
VALQUIRIA MOREIRA CARLOS
ASSESSOR TECNICO GT
VANIA MONTEIRO SOARES RIOS
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº429/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) 
nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio 
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 228/2019 RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, a partir de 1 
de fevereiro de 2019, compor o GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ, criado pelo Ato 
da Presidência nº. 228/2019, os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício 
dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e 
suas alterações posteriores. Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício 
das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será 
considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício 
da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e 
efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2019. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do 
mês de março de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº429/2019
CARGO
NOME
COORDENADOR GT
JOANA DARC DE PAULA SALES
COORDENADOR GT
JOSE AGLESDITON PINHEIRO
COORDENADOR GT
JOSE EDRIVANDIO DE SOUZA
COORDENADOR GT
LARA BEATRIZ DE OLIVEIRA MOREIRA
COORDENADOR GT
LIEGE DE ALMEIDA DABRANTES
COORDENADOR GT
LUCIANA RODRIGUES DE SOUSA
COORDENADOR GT
LUPERCIO NOGUEIRA MOREIRA JUNIOR
COORDENADOR GT
MAGNO AUDREY CAVALCANTE CASTRO
COORDENADOR GT
MARIA CLEDIMAR DA SILVA
COORDENADOR GT
MARIA MARINALVA FERREIRA DE CASTRO
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº430/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) 
nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio 
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 228/2019 RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, a partir de 1 
de fevereiro de 2019, compor o GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ, criado pelo Ato 
da Presidência nº. 228/2019, os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício 
dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e 
suas alterações posteriores. Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício 
das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será 
considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício 
da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e 
efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2019. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do 
mês de março de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº430/2019
CARGO
NOME
MEMBRO EXECUTIVO GT
AURENIR LOPES ALVES
MEMBRO EXECUTIVO GT
CLEOMARCIO ALVES DE LOIOLA
MEMBRO EXECUTIVO GT
EDSON XIMENES GOMES FROTA
MEMBRO EXECUTIVO GT
JOAO ALFREDO LANZILLOTTI MARTINS
MEMBRO EXECUTIVO GT
JOSEFA ALVES DE OLIVEIRA
MEMBRO EXECUTIVO GT
LUCIA MARIA JACO ROCHA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2019