DOMCE 30/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 30 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2184 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2019-2020 
 
PRESIDENTE 
FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ 
CEDRO 
VICE 
PRESIDENTE 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR 
PAULA 
SÃO BENEDITO 
SECRETÁRIO 
GERAL 
MARIA 
IRISNEILE 
GADELHA 
SOUSA COSTA 
ALTO SANTO 
1º SECRETÁRIO 
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
MAURITÍ 
TESOUREIRO 
GERAL 
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES 
JUNIOR 
CHOROZINHO 
1º TESOUREIRO 
OSVALDO HONÓRIO LEMOS NETO 
RERIUTABA 
PRESIDENTE 
DE HONRA 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES 
BEZERRA 
FORTALEZA 
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL 
TITULAR 
ALINE CAVALCANTE VIEIRA 
BOA VIAGEM 
TITULAR 
ECILDO EVANGELISTA FILHO 
MOMBAÇA 
TITULAR 
JOSÉ 
WEBSTON 
NOGUEIRA 
PINHEIRO 
SOLONÓPOLE 
SUPLENTE 
CARLOS FREDERICO CITÓ CESAR 
RÊGO 
TAUÁ 
SUPLENTE 
LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO 
DEP. IRAPUAN 
PINHEIRO 
SUPLENTE 
CARLOS 
SERGIO 
RUFINO 
MOREIRA 
IPÚ 
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO 
REGIÃO 01 
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO 
MARACANAÚ 
REGIÃO 02 
FELIPE CARLOS UCHOA SALES 
RIBEIRO 
UMIRIM 
REGIÃO 03 
CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO 
MORRINHOS 
REGIÃO 04 
AMANDA ARRUDA MENEZES 
GRANJA 
REGIÃO 05 
JOSÉ 
JAYDSON 
SARAIVA 
DE 
AGUIAR 
TIANGUÁ 
REGIÃO 06 
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO 
PACUJÁ 
REGIÃO 07 
FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA 
GENERAL 
SAMPAIO 
REGIÃO 08 
ROBERLANDIA 
FERREIRA 
CASTELO BRANCO 
GUARAMIRAN
GA 
REGIÃO 09 
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA 
FILHO 
PINDORETAMA 
REGIÃO 10 
RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO 
RUSSAS 
REGIÃO 11 
JOACY 
ALVES 
DOS 
SANTOS 
JUNIOR 
JAGUARIBARA 
REGIÃO 12 
MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ 
CHORÓ 
REGIÃO 13 
CARLISSON 
EMERSON 
ARAÚJO 
DA ASSUNÇÃO 
PORANGA 
REGIÃO 14 
BISMARCK BARROS BEZERRA 
PIQUET 
CARNEIRO 
REGIÃO 15 
JOSÉ BARRETO COUTO NETO 
QUITERIANÓP
OLIS 
REGIÃO 16 
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO 
ORÓS 
REGIÃO 17 
JOSÉ GERALDO DOS SANTOS 
IPAUMIRIM 
REGIÃO 18 
FRANCISCO 
DARIOMAR 
RODRIGUES SOARES 
ALTANEIRA 
REGIÃO 19 
JOÃO GREGORIO NETO 
GRANJEIRO 
REGIÃO 20 
FRANCISCO 
AGABIO 
SAMPAIO 
GONDIM 
PENAFORTE 
  
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 009 DE 29 DE ABRIL DE 2019 
 
Dispõe sobre a atualização do perímetro urbano, 
delimitação e denominação dos bairros da cidade de 
Altaneira/CE, Estado do Ceará, na forma que indica, 
e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, no uso de suas 
atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO, a necessidade de promover a delimitação do 
perímetro urbano, vem como a denominação dos diversos bairros e 
conjuntos habitacionais. 
DECRETA: 
  
Art. 1º. O PERÍMETRO URBANO do Distrito Sede, no município de 
Altaneira/CE, passa ser a área compreendida pela seguinte poligonal: 
partindo do cruzamento da Rodovia CE388 com o limite 
intermunicipal com Nova Olinda; deste ponto segue em reta, rumo 
oeste, até a barragem Lagoa Seca - exclusive, na localidade de mesmo 
nome, situada na estrada Altaneira – Taboleiro (coordenadas -
7.006585°, -39.751242°); deste ponto segue em reta, rumo norte, até a 
incidência da Estrada do Estevão na Rodovia CE388 (coordenadas -
6.994273°, -39.755253°); deste ponto, segue por esta estrada, rumo 
leste, até o ponto situado 200 (duzentos) metros após a incidência da 
Rua Vicente Cachacinha (coordenadas -6.987963°, -39.734441°); 
deste ponto segue em reta, rumo sudeste, até a Fazenda do Sr. 
Raimundo Nonato Sampaio – inclusive, na bifurcação das estradas 
para São Romão e Serra do Valério (coordenadas -6.994745°, -
39.729698°); deste ponto segue em reta, rumo sudoeste, até o ponto 
inicial. 
  
Art. 2º. A zona urbana da cidade de Altaneira/CE, definida no artigo 
anterior, será abairrada nos seguintes BAIRROS: 
  
I – BAIRRO CENTRO – tem sua área compreendida pela seguinte 
poligonal: inicia na incidência da estrada Altaneira – Taboleiro na 
Avenida Francisco Bitú (coordenadas -7.000689°, -39.743907°); deste 
ponto segue pela Avenida Francisco Bitú até a Rua José Pio de 
Oliveira; por esta até a Rua Raimundo Martins Sobrinho; por esta até 
a Rua Padre Luiz Antonio; por esta até a Avenida Santa Teresa; por 
esta até a entrada para a propriedade do Sr. Olival (coordenadas -
7.003685°, -39.740159°); deste ponto segue em reta, rumo noroeste, 
até o ponto inicial; 
II – BAIRRO JOSÉ ROMÃO PEREIRA – tem sua área 
compreendida pela seguinte poligonal: inicia na incidência da Rua 
Vicente Bernardo na Rua Antonio Evandro Bitu (coordenadas -
6.996154°, -39.740803°); segue pela Rua Vicente Bernardo até a Rua 
José Pio de Oliveira; por esta até a Avenida Francisco Bitu 
(coordenadas -7.000495°, -39.743008°); por esta até confrontar a Rua 
Antonio Evandro Bitu (coordenadas -6.999402°, -39.748749°); deste 
ponto segue em reta até a Rua Antonio Evandro Bitu e por esta até o 
ponto inicial. 
III – BAIRRO ZÉ RAEL - tem sua área compreendida pela seguinte 
poligonal: inicia no cruzamento da Rua Antonio Evandro Bitu com a 
Rua Manuel Henrique (coordenadas -6.993897°, -39.737683°); segue 
pela Rua Manuel Henrique e seu prolongamento, rumo noroeste, até 
confrontar a Rua Projetada 3 – que fica ao fundo da Escola Joaquim 
Soares da Silva (coordenadas -6.990683°, -39.740548°); deste ponto 
segue em reta até a Rua Projetada 3, e por esta e sua incidência na 
Avenida Pedro Delfino (coordenadas -6.992061°, -39.742355°); segue 
pelo prolongamento desta rua até o ponto que dista 200 (duzentos) 
metros da Avenida (coordenadas -6.993162°, -39.743869°); deste 
ponto segue, rumo sul, por uma margem de 200 (duzentos) metros ao 
oeste da Avenida Pedro Delfino, até confrontar o prolongamento da 
Rua Antonio Pereira Magalhães; deste ponto segue em reta até a 
Avenida Pedro Delfino (coordenadas -6.995513°, -39.741676°); por 
esta até a Rua Antonio Evandro Bitu; por esta até o ponto inicial. 
  
IV – BAIRRO COHAB – tem sua área compreendida pela seguinte 
poligonal: inicia na incidência da Rua Vicente Bernardo na Rua 
Antonio Evandro Bitu (coordenadas -6.996154°, -39.740803°); segue 
pela Rua Antonio Evandro Bitu até a Rua José Pereira de Almeida; 
por esta até a Rua José Pio de Oliveira; por esta até a Rua Vicente 
Bernardo; por esta até o ponto inicial.