DOMCE 30/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2184 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
V – BAIRRO PADRE CÍCERO – tem sua área compreendida pela 
seguinte poligonal: inicia na incidência da Rua José Pereira de 
Almeida na Rua Antonio Evandro Bitu (coordenadas -6.995492°, -
39.740009°); segue pela Rua Antonio Evandro Bitu até a Rua Manoel 
Henrique; por esta até a Rua Deputado Furtado Leite; por esta até a 
Rua Raimundo Martins Sobrinho; por esta até a Rua José Pio de 
Oliveira; por esta até a Rua José Pereira de Almeida; por esta até o 
ponto inicial. 
VI – BAIRRO CRUZEIRO – tem sua área compreendida pela 
seguinte poligonal: inicia incidência da Rua Projetada 1 na Rua 
Manuel Henrique (coordenadas -6.992817°, -39.738620°); deste ponto 
segue pela Rua Projetada 1 e seu prolongamento, rumo nordeste, até o 
limite urbano; segue pelo limite urbano, rumo sudeste, depois sul, 
depois sudoeste, até confrontar a Rua Manuel Henrique; deste ponto 
segue em reta até a Rua Manuel Henrique e por esta até o ponto 
inicial. 
  
VII – BAIRRO SANTA TEREZA – tem sua área compreendida 
pela seguinte poligonal: inicia no cruzamento da Rua Raimundo 
Martins Sobrinho com a Rua Deputado Furtado Leite (coordenadas -
6.998224°, -39.737928°); segue pela Rua Deputado Furtado Leite até 
a Rua Manuel Henrique; por esta a seu prolongamento, rumo sudeste, 
até o limite urbano; segue pelo limite urbano, rumo sudoeste, até 
confrontar a Rua Raimundo Martins Sobrinho; deste ponto segue em 
reta até a Rua Raimundo Martins Sobrinho e por esta até o ponto 
inicial. 
VIII – BAIRRO MUTIRÃO – tem sua área compreendida pela 
seguinte poligonal: inicia no cruzamento da Rua Manoel Rufino de 
Oliveira com a Rua Padre Luiz Antonio (coordenadas -7.000951°, -
39.737869°); segue pela Rua Padre Luiz Antonio até a Rua Raimundo 
Martins Sobrinho; por esta a seu prolongamento, rumo sudeste, até o 
limite urbano; segue pelo limite, rumo sudoeste, urbano até confrontar 
a Rua Manoel Rufino de Oliveira; deste ponto segue em reta até a Rua 
Manoel Rufino de Oliveira e por esta até o ponto inicial. 
IX – BAIRRO MANIÇOBA – tem sua área compreendida pela 
seguinte poligonal: inicia na entrada para a propriedade do Sr. Olival, 
no ponto que dista 100 (cem) metros da Avenida Santa Tereza 
(coordenadas -7.004183°, -39.740894°); deste ponto segue margeando 
a Avenida Santa Tereza, rumo sudeste, até atingir o limite urbano; 
segue pelo limite urbano, rumo leste e depois nordeste, até confrontar 
a Rua Manoel Rufino de Oliveira; deste ponto segue em reta até a Rua 
Manoel Rufino de Oliveira e por esta até a Rua Padre Luiz Antonio; 
por esta até a Avenida Santa Teresa; por esta até a entrada para a 
propriedade do Sr. Olival (coordenadas -7.003685°, -39.740159°); por 
esta até o ponto inicial; 
  
Art. 3º. O Executivo dará ciência da ampliação do Perímetro Urbano 
e delimitação dos Bairros nesta cidade aos poderes do Estado, a todas 
as Secretaria Municipais, ao Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística – IBGE, ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica 
do Ceará - IPECE, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – 
ECT, às Concessionárias de Serviços Públicos (Abastecimento de 
Água, Energia Elétrica e afins) e à Secretária de Estado da Justiça, 
com envio de cópia deste Decreto. 
  
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 29 de abril de 2019. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduardo Gonçalves Amorim 
Código Identificador:CAAE31C6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 
2604.01/2019 
 
O Município de ARATUBA, por meio do Pregoeiro, comunica aos 
interessados que no dia 14 de maio 2019 às 09h30min, estará 
realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, cujo 
objeto é a Contratação de empresa para terceirização de mão de 
obra especializada em coleta de lixo, transporte, limpeza, 
manutenção e segurança para prédio público, conforme 
especificações do edital e anexos. O credenciamento e os envelopes 
de Proposta, documentação de habilitação serão recebidos na sala da 
Comissão de Licitação até as 09h45min. Mais informações poderão 
ser adquiridas na Sede da Prefeitura, sito à Rua Júlio Pereira, 304, 
Centro – ARATUBA/CE, no horário de 7:30 às 11:30 horas, nos dias 
úteis após esta publicação, ou no site: www.tce.ce.gov.br/licitações.  
  
ARATUBA, 26 de abril de 2019. 
  
FRANCISCO EDUARDO SALES VIEIRA 
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:9E1A7152 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 
2904.01/2019 
 
O Município de ARATUBA, por meio do Pregoeiro, comunica aos 
interessados que no dia 14 de maio 2019 às 13h30min horas, estará 
realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, cujo 
objeto é a aquisição de material de construção em geral, ferragens 
e ferramentas, conforme especificações do edital e anexos. O 
credenciamento e os envelopes de Proposta, documentação de 
habilitação serão recebidos na sala da Comissão de Licitação até as 
13h45min horas. Mais informações poderão ser adquiridas na Sede da 
Prefeitura, sito à Rua Júlio Pereira, 304, Centro – ARATUBA/CE, no 
horário de 7:30 às 11:30 horas, nos dias úteis após esta publicação, 
ou no site: www.tce.ce.gov.br/licitações.  
  
ARATUBA, 29 de abril de 2019.  
  
FRANCISCO EDUARDO SALES VIEIRA 
Pregoeiro.  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:0CFD9220 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
AVISO DE JULGAMENTO DOS ENVELOPES DE 
HABILITAÇÃO 
 
A Prefeitura Municipal de Arneiroz-Ceará, através da Comissão de 
Licitação, comunica que o julgamento dos envelopes de habilitação 
referente a Tomada de Preços Nº 2019.04.03.1, encontra-se disponível 
no site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, Assim a comissão 
de licitação abriu o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da lavratura 
da ata para apresentação de Recurso conforme o Art. 109, inciso I 
alínea “a” da lei 8.666/93. 
  
Arneiroz – Ce, 29 de abril de 2019 
 
ANTONIO VICTOR LURRAN ARAÚJO VIANA 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Antonio Elvis Rhuan Araujo Feitosa 
Código Identificador:3C4C492F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ