DOMCE 30/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2184 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               69 
 
d) Produtividade; 
e) Responsabilidade  
II – A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá consultar o 
chefe imediato do servidor que fornecerá as informações necessárias 
sobre o desempenho do servidor no seu cargo durante todo o estágio 
probatório; 
  
III – As avaliações serão computadas através de notas de desempenho, 
informando o servidor e colhendo sua assinatura, bem como da 
Comissão de Avaliação de Desempenho e do chefeimediato; 
  
IV - Será elaborado relatório final e o parecer conclusivo da Comissão 
de Avaliação de Desempenho em 04 (quatro) meses antes de findo o 
período do estágio probatório, o qual deverá ser homologado pela 
autoridade competente; 
  
V – Dar conhecimento ao servidor, caso seja reprovado, através de 
notificação e cópia do relatório da Comissão e publicação no Diário 
Oficial do Município; 
  
VI – Caso o parecer seja pela reprovação do servidor, a este será 
concedido um prazo de 10 (dez) dias para oferecer a defesa que tiver; 
  
VII – Após findo o prazo do inciso anterior, e apresentada a defesa 
pelo servidor avaliado, a conclusão final dos trabalhos da Comissão, 
esta deverá encaminhar obrigatoriamente ao chefe do Poder Executivo 
o Relatório Final e o Parecer Conclusivo para as deliberações e 
providências necessárias. 
  
Artigo 3º - A presente Comissão tem seu prazo de vigência 
estabelecido por um 01 (um) ano. 
  
Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Artigo 5º – Revogam-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
17 de setembro de 2018.////////////// 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal de Santana do Cariri 
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:920D90CB 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2009002/2018 - GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, RESOLVE: 
  
CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores públicos titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal; 
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades. 
Art. 1º - NOMEAR a Senhora DALVANI INÁCIO DA SILVA, CPF 
nº 046.559023-37, no cargo de ENCARREGADO DE SETOR – DAS 
08, parte integrante da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará; 
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que 
proceda às anotações em livro próprio; 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
20 de setembro de 2018.//// 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:4FA24875 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 3110054/2018 - GAB 
 
PORTARIA Nº 3110054/2018 - GAB 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, RESOLVE: 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR, SEM ÔNUS, para compor o CONSELHO 
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA do Instituto de Previdência de 
Santana do Cariri – PREVISAN, em conformidade com o Art. 27 da 
Lei 719/2013, os seguintes membros titulares, com seus respectivos 
suplentes: 
  
REPRESENTANTES 
DO 
PODER 
EXECUTIVO, 
com 
seus 
respectivos suplentes: 
  
TITULAR 
SUPLENTE 
Davidson Linard Moreira 
Vicente Paulo Ribeiro Bastos 
Antônia Helena Dias 
Geórgia Sisnando de Lima 
  
REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO, com seus 
respectivos suplentes: 
  
TITULAR 
SUPLENTE 
Antônio Arclébio Vieira Dias 
Francisco Gildo Lopes Freire 
Antônio Ismael Feitosa dos Santos 
Joaquim Alencar teles Emídio 
  
SERVIDORES ATIVOS 
  
TITULAR 
SUPLENTE 
Luciana Domingos Lopes 
Cláudio Firmino Pereira 
  
SERVIDORES INATIVOS 
  
TITULAR 
SUPLENTE 
Vera Maria da Silva 
Sebastiana Águida da Silva 
  
SINDICATO 
  
TITULAR 
SUPLENTE 
Fabiana Gonçalves da Silva 
Francisca Soraia Ferreira Araújo 
  
Art. 3º - De acordo com o que preceitua o Decreto nº 1204001/2016, 
fica formado o COMITÊ DE INVESTIMENTO com gestão de 03 
(três) membros titulares com mandatos a partir da data desta Portaria, 
com término dos Conselheiros e Diretores que o integram. 
  
COMITÊ INVESTIMENTOS 
  
PRESIDENTE 
Ádamo Felipe Lopes Ferreira 
MEMBROS 
Cícero Erisverton Alexandrino de Oliveira 
Davidson Linard Moreira 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
05 de dezembro de 2018.////////////// 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal