DOE 30/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2019
CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE
CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ - AGRO-
POLOS. OBJETO: Apoiar e dar suporte ao Projeto de ação Fundiária e
Desenvolvimento Sustentável de assentamentos e reassentamentos do estado
do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, XXIV, da Lei 8.666/93
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 01 de abril de 2019 a 29 de fevereiro de
2020. VALOR GLOBAL: R$ 5.639.998,20 (cinco milhões seiscentos e trinta
e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte centavos) pagos em
parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003.21.631.030.1
8176.02.33503900.1.00.00.0.40 21200003.21.631.030.18155.14.33503900.
2.82.83.1.40 21200003.21.631.030.18155.03.33503900.1.00.00.0.40 21200
003.21.631.030.18176.03.33503900.1.00.00.0.40 21200003.21.631.030.181
76.09.33503900.1.00.00.0.40 21200003.21.631.030.18176.14.33503900.1.0
0.00.0.40 21200003.21.631.030.18176.01.33503900.1.00.00.0.40 21200003
.21.631.030.18176.02.33503900.1.00.00.0.40 21200003.21.631.030.18176.
03.33503900.1.00.00.0.40 21200003.21.631.030.18176.04.33503900.1.00.0
0.0.40 21200003.21.631.030.18176.05.33503900.1.00.00.0.40 21200003.21
.631.030.18176.06.33503900.1.00.00.0.40 21200003.21.631.030.18176.07.
33503900.1.00.00.0.40 21200003.21.631.030.18176.08.33503900.1.00.00.0
.40 21200003.21.631.030.18176.09.33503900.1.00.00.0.40 21200003.21.63
1.030.18176.10.33503900.1.00.00.0.40 21200003.21.631.030.18176.11.335
03900.1.00.00.0.40 21200003.21.631.030.18176.12.33503900.1.00.00.0.40
21200003.21.631.030.18176.13.33503900.1.00.00.0.40 21200003.21.631.03
0.18176.14.33503900.1.00.00.0.40 21200003.21.631.030.18164.02.3350390
0.1.00.00.0.30 21200003.21.631.030.18164.03.33503900.1.00.00.0.30 2120
0003.21.631.030.18164.04.33503900.1.00.00.0.30 21200003.21.631.030.18
164.05.33503900.1.00.00.0.30 21200003.21.631.030.18164.06.33503900.1.
00.00.0.30 21200003.21.631.030.18164.10.33503900.1.00.00.0.30 . DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de abril de 2019 SIGNATÁRIOS: José
Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE e Francisco De
Assis Diniz - Secretário do Desenvolvimento Agrário
Maria das Graças Farias Pedrosa
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº003/2019
CEDENTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE, inscrita no CNPJ sob
o N° 05.371.711/0001-96 com sede na Av. Bezerra de Menezes, N° 1900
-Bairro São Gerardo - Fortaleza- Ce CEP: 60.325-002 CESSIONÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, registrada no Minis-
tério da Fazenda sob o CNPJ N° 07.732.670/0001-41, entidade de direito
público, representada pelo seu Prefeito Sr. ANTÔNIO ADEMIR BARROSO
MARTINS, inscrito no CPF sob o n° 058.034.623-49, RG 2000028204280
-SSP/CE OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a
título gratuito, por parte da CEDENTE á CESSIONÁRIO, de 01 (um) veículo
de marca FIAT de Placas -HXZ-9463, Chassi 9BD157822784961097, ano
2007/2008, cor BRANCA - RENAVAM 00919554350 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento fundamenta-se no teor
do Processo Administrativo N° 02875394/2019, bem como o parecer de N°
72/2019/PROJU/EMATERCE e, no que couber, na Lei n° 13.303/2016 de
alterações posteriores VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO,
passa ter vigência a partir de 02/04/2019 e término em 31/12/2021, podendo ser
prorrogado FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA: 24 de abril
de 2019 SIGNATÁRIO: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM- PRESI-
DENTE DA EMATERCE E ANTÔNIO ADEMIR BARROSO MARTINS-
PREFEITO MUNICIPAL Fortaleza , em Ceará , 24 de abril de 2019.
Fracisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2019
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET CONTRA-
TADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO
– IDT. OBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto
viabilizar a execução da Política Pública do Trabalho de forma descen-
tralizada e articulada com os Planos, Programas e Projetos no âmbito do
Sistema Público de Emprego, bem como as ações de trabalho e renda, empre-
endedorismo e educação profissional, com a finalidade de implementar as
atividades do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no âmbito do estado do
Ceará, em especial as atividades de promoção do trabalho, intermediação de
mão de obra, qualificação profissional, seguro desemprego e outras ações de
desenvolvimento econômico de interesse do Governo do Estado. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO DE GESTÃO rege-se pela
Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e suas alterações e por toda a legislação aplicável,
especialmente pela Lei nº 9.648, de 27.05.1998, Lei Estadual nº 12.781, de
30.12.97, alterada pelas Leis Estaduais nº 14.158, de 01.07.08; nº 15.356, de
04.06.2013; e 15.408, de 12.08.2013; e pelo Decreto Estadual nº 25.019, de
03.07.1998, que qualificou o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho – IDT
como Organização Social FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza, Capital do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar questões que
não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes, de
logo, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O presente
CONTRATO DE GESTÃO terá vigência a partir de 01 de abril de 2019 até 31
de dezembro de 2019, podendo ser modificado, observados os limites da Lei
nº 8.666/93, em quaisquer das suas cláusulas e/ou disposições, com exceção
do seu objeto, mediante Termo Aditivo firmado de comum acordo entre as
partes contratantes, desde que tal interesse seja previamente manifestado, por
escrito, em tempo hábil para tramitação do referido Termo, obedecendo-se
a validade deste instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 13.651.452,00 (treze
milhões, seiscentos e cinqüenta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais)
pagos em conforme Parágrafo Segundo, da Cláusula Quinta, observando-se
o cronograma de desembolso constante no ANEXO V. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 56100001.11.334.078.22832.15.335039.10000.0. DATA DA
ASSINATURA: 25 de abril de 2019 SIGNATÁRIOS: Francisco de Queiroz
Maia Júnior e Antônio Gilvan Mendes de Oliveira.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2019
PROCESSO Nº10455593/2018 OBJETO: Viabilizar a execução da Polí-
tica Pública do Trabalho, de forma descentralizada e articulada com os
Planos, Programas e Projetos no âmbito do Sistema Público de Emprego, bem
como as ações de trabalho e renda, empreendedorismo e educação profis-
sional, com a finalidade de implementar as atividades do Sistema Nacional
de Emprego – SINE, no âmbito do Estado do Ceará, em especial as ativi-
dades de promoção do trabalho, intermediação de mão de obra, qualificação
profissional, seguro desemprego e outras ações de desenvolvimento social
de interesse do Governo do Estado do Ceará JUSTIFICATIVA: Justifi-
ca-se para a viabilizar a execução da Política Pública do Trabalho de forma
descentralizada e articulada com os Planos, Programas e Projetos no âmbito
do Sistema Público de Emprego, bem como as ações de trabalho e renda,
empreendedorismo e educação profissional, com a finalidade de implementar
as atividades do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no âmbito do estado
do Ceará, em especial as atividades de promoção do trabalho, intermediação
de mão de obra, qualificação profissional, seguro desemprego e outras ações
de desenvolvimento econômico de interesse do Governo do Estado. VALOR
GLOBAL : R$ 13.651.452,00 ( treze milhões, seiscentos e cinquenta e um
mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
56100001.11.334.078.22832.15.335039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Rege-se pela Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e suas alterações e por
toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 9.648, de 27.05.1998,
Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.97, alterada pelas Leis Estaduais nº 14.158,
de 01.07.08; nº 15.356, de 04.06.2013; e 15.408, de 12.08.2013; e pelo Decreto
Estadual nº 25.019, de 03.07.1998, que qualificou o Instituto de Desenvol-
vimento do Trabalho – IDT como Organização Social. CONTRATADA
: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT.
DISPENSA : RATIFICAÇÃO : Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e
condições do Convênio original, considerando seus aditivos e apostilamentos,
não modificadas pelo presente instrumento.
Kátia Cilene da Silva Lima
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2019
SUB-ROGANTE: O ESTADO DO CEARÁ através da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET. SUB-RO-
GADA: MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA DA
INFRAESTRUTURA – SEINF. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
OBJETO DO TERMO Com assinatura do presente Termo Aditivo, fica
alterado o preâmbulo do convênio original em comento que passa a vigorar
com a seguinte redação: O ESTADO DO CEARÁ através da SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET,
órgão integrante de sua estrutura governamental, inscrita no CNPJ sob o
nº 22.064.583/0001-57, com sede na Av. Dom Luis, nº 807 – 16º Andar –
Meireles, CEP 60160-230, Fortaleza/CE, doravante denominado CONCE-
DENTE, neste ato representado por seu Secretário Executivo de Planejamento
e Controle Interno ANTÔNIO SÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTE,
portador do CPF nº 091.236.603-68, residente e domiciliado na cidade de
Fortaleza, no Estado do Ceará, devidamente autorizado pela Portaria 002/2019
de 13 de fevereiro de 2019, e o MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINF, CNPJ 04.889.850/0001-
43, situado na Avenida Paulino Rocha, n° 1343, Fortaleza-Ce, CEP 60.864-
311, daqui por diante denominado CONVENENTE, neste ato representado
pela Secretária de Infraestrutura do Município de Fortaleza, Sra. ANA
MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, portadora do Documento
de Identidade n° 95002034340 SSP/CE e do CPF n° 641.826.653-68, resi-
dente e dominciliada na Rua Canuto de Aguiar, n° 300, Ap. 2300 – Meireles
– Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Fica prorrogado a vigência do Convênio ora
aditado pelo prazo de 180 dias, a contar da assinatura do presente instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2019 SIGNATÁRIOS: Secretário
Executivo de Planejamento e Controle Interno ANTÔNIO SÉRGIO MONTE-
NEGRO CAVALCANTE e Secretária da Secretaria de Infraestrutura do
Município de Fortaleza, SRA. ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº53/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2017,
QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A CÂMARA DE
VALORES IMOBILIÁRIOS DO CEARÁ; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE; III -
21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº080 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2019
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