DOE 30/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Lici-
tações e Contratos da Cagece, a dispensa de licitação, objeto do Processo
nº0852.000131/2018-50-Cagece. Fortaleza, 02 de abril de 2018. Leia-se:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso XI, da Lei nº 8.666/93.
CONTRATADA: SERVIS SEGURANÇA LTDA. DISPENSA: autorizada por
Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e
Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 02 de abril de 2019. RATIFICAÇÃO :
A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece,
conforme Ata da 1523ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao
disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece,
a dispensa de licitação, objeto do Processo nº0852.000131/2018-50-Cagece.
Fortaleza, 02 de abril de 2019. Fortaleza, 24 de abril de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº114/2019 O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO,
no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o
art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTO-
RIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante
SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ HUMBERTO SALES
PRACIANO, ocupante do cargo de Orientador de Célula – DNS-3, Grupo
Ocupacional Atividades de Nível Superior – ANS, classe V, referencia 30,
matrícula nº 100181-1-0, lotado nesta Secretaria, o valor total de R$ 4.000,00
(quatro mil reais), que será utilizado como despesas de pronto pagamento com
recursos do tesouro, sendo R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para prestação de
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
para aquisição de Materiais de Consumo, à conta da Dotação classificada
nas Notas de Empenhos nº 230 e 231 de 2019. A aplicação dos recursos a
que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15
(Quinze) dias após concluído o praza da aplicação. SECRETARIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 22
de abril de 2019.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº02/2018
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO
02/2018; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Adminis-
tração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
nº 150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone:
(85) 3101.6400 Fax: (85) 3101.3675, CNPJ nº 73.642.415/0001-32; III –
CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO
- CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede
na Rua Silva Jardim, 515, José Bonifácio, Fortaleza - Ceará; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Aditivo encontra-se fundamentado
na CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO
CONTRATO do instrumento, bem como, subsidiariamente, no art. 57, §1º, II
da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores,
na Lei Federal nº 9.637/98, Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.1997 e alterações
posteriores, Decreto Estadual nº 25.927, de 29.06.2000 e legislação correlata,
bem como no constante nos autos do processo nº 03757751/2019; V – FORO:
Fortaleza - Ceará; VI – OBJETO: Objetiva o presente instrumento promover
a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº02/2018,
alterando a Cláusula Décima, ampliando o prazo em 30 (trinta) dias, passando
a viger até o dia 30 de maio de 2019; VII - VALOR GLOBAL: RATIFICO;
VIII - DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, passando a viger até o dia 30 de maio
de 2019; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláu-
sulas e condições do Contrato de Gestão nº 02/2018 em vigor, não alteradas
por este instrumento; X – DATA: 25 de abril de 2019; XI – SIGNATÁRIOS:
Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e
Gestão Interna da SECITECE, e Silas Barros de Alencar, Diretor Presidente
do Instituto CENTEC. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 25 de abril de 2019.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea
‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR,
DE OFICIO, o(a) servidor(a) JOAO LUIS DO NASCIMENTO MOTA,
matrícula 430470-19, lotado(a) no(a) CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS
APLICADOS, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de Diretor do Centro de Estudos Sociais Aplicados, simbolo DAS-1
integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
REGIONAL DO CARIRI a partir de 11 de Março de 2019. SECRETARIA
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza,
05 de abril de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPE-
RIOR
Jose Patricio Pereira Melo
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº041/2019-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas
atribuições regimentais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo
nº 00777590/2019, e com fundamento na Lei nº 15.571, de 04/04/2014,
publicada no DOE de 07/04/2014, c/c o Decreto nº 29.352, de 09/07/2008,
publicado no DOE de 10/07/2008, disciplinada pela Resolução nº 04/2014-GR,
de 11/07/2014, publicada no DOE de 26/08/2014, RESOLVE EXCLUIR
A PEDIDO, a GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com
vigência a partir de 01/02/2019 do servidor JORGE EMICLES PINHEIRO
PAES BARRETO, matricula 430868-12, ocupante do cargo de Professor,
classe Assistente, referência D, lotado no Departamento de Direito, vinculado
ao Centro de Estudos Sociais Aplicados desta Fundação, cuja gratificação
foi concedida através da Portaria nº 032/2003-GR, publicada no DOE de
28/02/2003. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/
CE, 08 de fevereiro de 2019.
José Patricio Pereira Melo
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 066 série 3 ano XI, 08 de Abril de 2019, que publicou
a Portaria nº 909/2019, de 02 Abril de 2019. Onde se lê: FRANCISCO
ANTONIO FERNANDES DA SILVA OFICIAL DE MANUTENÇÃO,
21 001455.1-3 06/05/2019 a 09/05/2019 FORTALEZA/ LIMOEIRO DO
NORTE/ RUSSAS/ ARACATI/ FORTALEZA Leia-se: FRANCISCO
ANTONIO FERNANDES DA SILVA OFICIAL DE MANUTENÇÃO,
21 001455.1-3 06/05/2019 a 09/05/2019 FORTALEZA/LIMOEIRO DO
NORTE/CANOA QUEBRADA/ARACATI/FORTALEZA. Fortaleza, 25
de abril de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE - PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/2019
CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará - SDA,
de um lado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, com sede
nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, Forta-
leza – CE, CEP n° 60.325-002, neste ato representado por seu Secretário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF
sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745.741
SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, nº
49, Cambeba, CEP n° 60.822-275, Fortaleza-CE CONTRATADA: RAAC
AUDITORES E CONSULTORES INDEPENDENTES SOCIEDADE
SIMPLES, inscrito no CNPJ n° 32.646.846/0001-90, sediado na Av. Luis
Viana, n° 6462, Edifício Wall Street Torre West Andar 1, Sala 127/128,
Bairro Paralela, Salvador/BA, CEP 41.730-101, neste ato representada por
sua representante legal, ALICE SENA RIBEIRO BRANDÃO, brasileira,
casada, contadora, residente e domiciliada na Rua Santa Bárbara, nº 66,
Piatã, Salvador/BA, inscrita no RG sob nº 00969740-36 e no CPF sob o nº
070.627.105-04. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento a contratação
de consultoria para auditoria externa, referente ao exercício de 2018,
do Projeto Paulo Freire, de forma que seja emitida uma opinião sobre as
demonstrações financeiras, segundo as normas do Fundo Internacional de
Desenvolvimento Agrícola – FIDA e subsidiariamente a legislação nacional,
apresentando a situação financeira do Projeto, até a data final do exercício de
2018, com resultados e suas operações e fluxos de caixa durante o exercício de
2018, de acordo com as normas contábeis aplicáveis, em conformidade com o
Item 1 das Especificações Técnicas e quantitativos previstos no Edital acima
referido. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se
no Item VI, Módulo H3, do Manual Para Aquisição de Bens e Contratação
de Obras e Serviços, do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola
– FIDA; nas Diretrizes para aquisições de Bens e Serviços, aprovadas pelo
Conselho Executivo do FIDA, 100ª sessão, realizada em setembro de 2010;
nos termos do Acordo de Empréstimo Nº I-882-BR/E-17-BR de 27/06/2013;
nos preceitos do Direito Público; na Lei Federal nº. 8.666/1993, com suas
alterações, no SHOPPING (SH) N° 20190001/CEL 04/SDA/CE e ainda,
em outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, além
do Processo Administrativo n°5120865/2018 FORO: Fica eleito o Foro do
município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resol-
vidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
será de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial
do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil
reais) pagos em O pagamento dar-se-á em parcela única, mediante a entrega
pela CONTRATADA do objeto contratual, na forma do anexo I - Termo de
Referência, e aprovação pela Unidade de Gerenciamento do Projeto Paulo
Freire e da SDA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100026.20.606.031.18
371.03.44903500.1.00.00.6.40 – 4316 – R$ 6.800,00 21100026.20.606.031.
18371.03.44903500.2.48.64.1.40 – 4317 – R$ 27.200,00 PF 2100010262016
- MAPP: 453. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 25 de abril de
2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretaria do Desen-
volvimento Agrário e ALICE SENA RIBEIRO BRANDÃO, Representante
Legal da empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº080 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2019
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