DOE 30/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com
o(a) Decreto Nº 32.948 de 13 de Fevereiro de 2018, e publicado no Diário
Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, VERA
SABOIA BARBOSA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Asses-
soramento de provimento em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo
DAS-1 lotado(a) no(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVA, integrante
da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir da publicação.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 22 de abril de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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PORTARIA Nº098/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência
que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições
legais, e nos termos do Parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17
de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de
outubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR, SELMA MARIA SALVINO
LÔBO - Assistente Social, MARIA SOCORRO NEVES JACINTO -
Assistente de Administração, TEREZA ODETE TIMBÓ CORRÊA DE
OLIVEIRA - Sociólogo, MARIA DE FÁTIMA AGUIAR MOTA - Agente
de Administração, MARIA RACHEL MACÊDO MILITÃO RIBEIRO -
Agente de Administração e MARIA JUCYARA MOREIRA LIMA - Assis-
tente Social, para sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO
SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO dos servidores dos
Grupos Ocupacionais ANS, SES e ADO desta Secretaria, referente ao exer-
cício 2018/2019. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº118/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº
021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e,,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei
nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO
DE FUNDOS, à servidora NILA MARIA VARELA LEMOS, que exerce
a função de Assistente de Administração Grupo Ocupacional ADO referência
40 matrícula nº 200935-1-X, lotada nesta Secretaria, a importância de R$
1.000,00 (hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho
nº 0812 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias,
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)
dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº121/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.948, de 13
de Fevereiro de 2018 RESOLVE DESIGNAR VERA SABOIA BARBOSA,
a partir da data da publicação, ocupante do cargo de provimento em comissão
de ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, para ter exercício na COOR-
DENADORIA ADMINISTRATIVA, unidade administrativa integrante
da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza,
22 de abril de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº n° 075, de 23 de abril de 2019, que publicou o QUINTO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2018, FIRMADO ENTRE O
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, E A
SERVNAC FACILITES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA., PARA O FIM
NELE INDICADO . Onde se lê: 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°
22/2018 - PROCESSO N° 10556787/2018. Leia-se: 5° TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N° 22/2018 - PROCESSO N° 10556187/2018. Secretaria
de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, Fortaleza/Ce de
25 de abril.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/SRH/CE/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o
nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque
Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo –
Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA:
IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S, CNPJ nº 00.392.460/0001-02;
V - ENDEREÇO: Rua Silva Jatahy, nº 15, 7º andar, Bairro Meireles, em
Fortaleza-Ce – CEP 60.165-070; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se este instrumento na solicitação da Diretoria de Águas Superficiais
– DAS da Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, na Autori-
zação do Senhor Secretário dos Recursos Hídricos, no art. 57, §1º, I da Lei
nº 8.666/93, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo
nº 10595107/2018.; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do Contrato nº07/SRH/CE/2018, cujo objeto é a execução dos SERVIÇOS
DE APOIO TÉCNICO E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS
DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM AMARELAS, NO MUNICÍPIO
DE BEBERIBE, NO ESTADO DO CEARÁ.; IX - VALOR GLOBAL:
SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; X - DA VIGÊNCIA: Por força
deste Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência até a data de 07
de dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as
demais Cláusulas do Contrato primitivo, que ora se ratificam.; XII - DATA: 30
DE JANEIRO 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO
TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,YURI CASTRO
DE OLIVEIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS E
IURI JOSÉ ALVES DE MACEDO, IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 074 ANO XI, SÉRIE 3, datado de 22.04.2019, que
publicou o Edital nº 001/2019. Onde se lê: No ato da inscrição o candidato
deverá apresentar: cópia do CPF; cópia da carteira de identidade; comprovante
de matrícula no semestre 2019.2 Leia-se: No ato da inscrição o candidato
deverá apresentar: cópia do CPF; cópia da carteira de identidade; comprovante
de matrícula no semestre 2019.1 Fortaleza, 23 de abril de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA 117ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DA “COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ – COGERH”, LAVRADA EM FORMA DE
SUMÁRIO. NIRE 23.300.019385
DATA: 12.03.2019 1 – LOCAL E HORA: Sede Social na Rua Adualdo
Batista, 1550, Bairro Parque Iracema, CEP. 60.824-140, Fortaleza (CE), às
09:00 (nove horas). 2 - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente do Conselho
de Administração: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins; Conselheiro
Diretor-Presidente da COGERH e Secretário da Reunião: João Lúcio Farias
de Oliveira; Demais conselheiros de administração presentes: Yuri Castro de
Oliveira, Ubirajara Patrício Álvares da Silva, Francisco de Souza, José Sérgio
Fontenele de Azevedo e Rosângela Maria Lucas Teixeira; Diretor Administra-
tivo-Financeiro: Denilson Marcelino Fidelis; Diretor de Planejamento: Elano
Lamartine Leão Joca; Diretor de Operações: Roberto Bruno Moreira Rebouças;
Gerente de Auditoria Interna: Stella Maria Sales de Almeida; Gerente de
Recursos Humanos: João Ricardo Filgueiras Rios; Assessor Jurídico: Assis
Rabelo e Analista de Recursos Hídricos: Alves Neto. 3 – CONVOCAÇÃO:
Procedida pelo Diretor-Presidente da Companhia. 4 – QUORUM: Estavam
presentes os Conselheiros de Administração da Companhia, os Srs. Eduardo
Sávio Passos Rodrigues Martins, João Lúcio Farias de Oliveira, Yuri Castro
de Oliveira, Ubirajara Patrício Álvares da Silva, José Sérgio Fontenele de
Azevedo, Francisco de Souza e Rosângela Maria Lucas Teixeira.. 5 – ORDEM
DO DIA: I) Proposta de revisão da Estrutura Organizacional, II) Criação de
Cargo e da Estrutura do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança
e Medicina do Trabalho – SESMT e III) Apresentação e deliberação sobre
a repartição dos lucros e dividendos ao Sócio Majoritário tendo em vista ao
atendimento às ações de interesse público na área dos Recursos Hídricos do
Estado do Ceará. DISCUSSÃO: Aberta a reunião, o Presidente do Conselho
de Administração, Sr. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, iniciou
agradecendo a presença de todos. A seguir, os Conselheiros passaram a tratar
os assuntos pertinentes à presente reunião. DELIBERAÇÕES: I) Proposta
de revisão da Estrutura Organizacional: o Diretor-Presidente da Companhia,
João Lúcio Farias de Oliveira, solicitou a dispensa deste item da pauta da
referida reunião por motivo da necessidade de ajustes prévios. II) Criação de
Cargo e da Estrutura do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e
Medicina do Trabalho – SESMT: foi apresentado pelo diretor administrativo
financeiro, Denilson Marcelino Fidelis, a necessidade de estruturar a área de
Segurança e Medicina do Trabalho a fim de atender o quadro II da NR – 04
do Ministério do Trabalho. Foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho
de Administração a criação da estrutura apresentada, composta por um coor-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº080 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2019
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