DOE 30/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 225/2019; RESOLVE Art. 1º. Ficam designados para, a 
partir de 1 de fevereiro de 2019, compor o GRUPO DE TRABALHO ADEQUAÇÃO AO e-SOCIAL NO PODER LEGISLATIVO, criado pelo Ato da 
Presidência nº. 225/2019, os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício 
dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e 
suas alterações posteriores. Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício 
das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será 
considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício 
da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e 
efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2019. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do 
mês de março do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº386/2019
CARGO
NOME
COORDENADOR GT
EDIVANIA SOARES DE SOUSA
COORDENADOR GT
HARLLANE JOSANIA DE SOUSA SANTANA
COORDENADOR GT
HELENA BASILIO DA SILVA
COORDENADOR GT
HELLE KARAM BARBOSA CORDEIRO
COORDENADOR GT
ISAAC SOUSA LIMA
COORDENADOR GT
ISABEL PATRICIA GUIMARAES ALMEIDA
COORDENADOR GT
JANNAINA SILVEIRA DA GRACA
COORDENADOR GT
JOAO QUEZADO DE ARAUJO NETO
COORDENADOR GT
LUANNA DUARTE RIBEIRO
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº387/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) 
nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de 
maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 225/2019; RESOLVE Art. 1º. Ficam designados para, a 
partir de 1 de fevereiro de 2019, compor o GRUPO DE TRABALHO ADEQUAÇÃO AO e-SOCIAL NO PODER LEGISLATIVO, criado pelo Ato da 
Presidência nº. 225/2019, os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício 
dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e 
suas alterações posteriores. Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício 
das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será 
considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício 
da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e 
efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2019. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do 
mês de março do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº387/2019
CARGO
NOME
MEMBRO EXECUTIVO GT
ABIDIAS DE MORAES PEREIRA
MEMBRO EXECUTIVO GT
ANA GISELLE REGO CASTRO ALVES
MEMBRO EXECUTIVO GT
ANA PAULA BORGES PEREIRA
MEMBRO EXECUTIVO GT
ANTONIO CLAUDIO COSTA
MEMBRO EXECUTIVO GT
ANTONIO GLADSON SAMPAIO JUNIOR
MEMBRO EXECUTIVO GT
ANTONIO LUCAS DE ALMEIDA
MEMBRO EXECUTIVO GT
BRENDA DANTAS DA SILVA
MEMBRO EXECUTIVO GT
DIEGO SOARES DA SILVA
MEMBRO EXECUTIVO GT
FERNANDO EDUARDO BENEVIDES JUNIOR
MEMBRO EXECUTIVO GT
FRANCISCA FERREIRA TER REEGEN
MEMBRO EXECUTIVO GT
SAMUEL SILVA UCHOA
MEMBRO EXECUTIVO GT
TIAGO DE SOUSA LIMA
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº388/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) 
nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de 
maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 225/2019; RESOLVE Art. 1º. Ficam designados para, a 
partir de 1 de fevereiro de 2019, compor o GRUPO DE TRABALHO ADEQUAÇÃO AO e-SOCIAL NO PODER LEGISLATIVO, criado pelo Ato da 
Presidência nº. 225/2019, os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício 
dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e 
suas alterações posteriores. Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício 
das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será 
considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício 
da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e 
efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2019. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do 
mês de março do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº080  | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2019