DOE 30/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. 
Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2019. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de março do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº397/2019
CARGO
NOME
MEMBRO EXECUTIVO GT
HIANE FEITOSA MATEUS
MEMBRO EXECUTIVO GT
IASMIN ALVES PEREIRA DE MORAES FEITOSA
MEMBRO EXECUTIVO GT
JENIFFER DANTAS GOMES DA SILVA
MEMBRO EXECUTIVO GT
JOAO GUILHERME OLIVEIRA DO VALE CAVALCANTE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº398/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) 
nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de 
maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 244/2019; RESOLVE Art. 1º. Ficam designados para, a 
partir de 1 de fevereiro de 2019, compor o SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI PARA ADEQUAÇÃO AOS 
PROCEDIMENTO DO e-SOCIAL, criado pelo Ato da Presidência nº. 244/2019, os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste 
Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 
26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e suas alterações posteriores. Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo 
devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 
da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer 
natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. 
Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2019. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de março do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº398/2019
CARGO
NOME
SECRETARIO GT
ALFREDO FERREIRA NETO
SECRETARIO GT
ANA PAULA DA SILVA ARAUJO
SECRETARIO GT
ANASTACIO RIBEIRO FILHO
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº399/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 
25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, 
de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 226/2019; RESOLVE Art. 1º. Ficam designados 
para, a partir de 1 de fevereiro de 2019, compor o GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA 
PARLAMENTAR., criado pelo Ato da Presidência nº. 226/2019, os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe 
concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março 
de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e suas alterações posteriores. Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida 
somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei 
Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, 
não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá 
vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2019. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de março do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº399/2019
CARGO
NOME
ASSESSOR TECNICO GT
INGRID MARIA MACEDO ALVES ALMEIDA
ASSESSOR TECNICO GT
JAMILLA GREICE DE SOUSA SOUTO
ASSESSOR TECNICO GT
JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA
ASSESSOR TECNICO GT
JOSEANNE AGUIAR CAMARA
ASSESSOR TECNICO GT
KELLY MIRANDA DE VASCONCELOS
ASSESSOR TECNICO GT
LIANA MASCARENHAS SANFORD
ASSESSOR TECNICO GT
LILIAN PAIVA CIDRAO MARQUES
ASSESSOR TECNICO GT
LUCIANA CAVALCANTI MARINHO
ASSESSOR TECNICO GT
MARCIA MARCELA BANDEIRA MAGALHAES SIMOES
ASSESSOR TECNICO GT
MARIA DO SOCORRO ARAGAO SOARES
ASSESSOR TECNICO GT
MONICA ROCHA BORGES COSTA
ASSESSOR TECNICO GT
NATALIA MEDEIROS SANTOS BENEVIDES
ASSESSOR TECNICO GT
PEDRO ITALO RODRIGUES TOMAZ
ASSESSOR TECNICO GT
PEDRO VICTOR SOARES DA SILVA
ASSESSOR TECNICO GT
RENATO PINTO DE PAIVA
ASSESSOR TECNICO GT
VANESSA MESQUITA SOUSA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº080  | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2019