DOE 30/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº15/2019
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA - CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 
07.982.028/0001-10, com sede e foro na cidade de Independência - Ceará, na Rua do Cruzeiro n° 244- Centro, CEP 63.640-000, representada neste ato, 
por seu Prefeito José Valdi Coutinho, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO: Constitui objeto 
do presente Convênio a cooperação técnica e a cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza 
técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24 da Resolução nº 389, 
de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de março de 2019 a 28 de 
fevereiro de 2021. VALOR: Com ônus para origem. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2019. SIGNATÁRIOS: Deputado José Sarto Nogueira 
Moreira, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela Prefeitura Municipal de Independência, o Sr. José Valdi Coutinho. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL N°41/2019
PROCESSO N°02354/2019 OBJETO: AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE COMUNICAÇÃO VISUAL 
PARA O EDIFÍCIO SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. JUSTIFICATIVA: A presente contratação é necessária, devido 
mudança de Legislatura para o período de 2019/2022, sendo preciso realizar a confecção de novas placas de comunicação visual para identificação de gabinetes 
dos Deputados e bancadas do Plenário para os novos parlamentares desta Casa Legislativa. VALOR: R$ 3.815,50 (três mil e oitocentos e quinze reais e 
cinquenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112250021790153390300010000020 – Material de Consumo. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Dessa forma, a presente contratação tem como fundamento o art. 24, inciso II, in verbis: CONTRATADA: T. A. DE ARAUJO COSTA EIRELI. 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Verificamos que a proposta da empresa T. A. DE ARAUJO COSTA EIRELI é compatível com a descrição do 
objeto especificado no Termo de Referência, bem como apresenta menor preço, conforme Mapa Comparativo de Preços, anexos ao Processo. Ressaltamos 
que foram apresentadas as seguintes certidões fiscais: RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação, emitido pela Ilustrada 
Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como, considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo e no 
parecer da Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a Presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE CONFECÇÃO 
E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA O EDIFÍCIO SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, nos termos do art. 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 26/04/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº4/2019-TCE/CE
PROCESSO Nº01143/2019-8
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto o registro de preços para aquisições de publicações nacionais, estrangeiras (traduzidas para o portu-
guês) e importadas, impressas e em meio eletrônico para este Tribunal. Datas e horários: 1 - Início de acolhimento de propostas: 30/4/2019; 2 - Abertura das 
propostas: às 9h do dia 13/5/2019; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 13/5/2019. A íntegra do Edital pode ser adquirida junto aos sites: 
www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. 
Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e 3488-5966. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 
29 de abril de 2019.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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CONVOCAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº1/2019-TCE/CE
PROCESSO Nº04505/2017-6
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, nos termos da letra b do item 10.1 do Anexo I do Edital, convoca os credenciados 
habilitados, para a realização da sessão de sorteio, a fim de definir o(a) leiloeiro(a) que realizará a licitação de venda dos bens abaixo relacionados, para se 
fazerem presentes no dia 2/5/2019 às 15h, na sala de reuniões do 2º andar do Edifício 5 de Outubro (Anexo II) deste Tribunal, na rua Sena Madureira, nº 
1047 – Centro – Fortaleza/CE.
RELAÇÃO DE BENS A SEREM LEILOADOS
ITEM
MARCA/MODELO
TIPO
ANO/FABRICAÇÃO
1
VW / GOL 16V 1.0
BÁSICO
2000
2
GM / VECTRA SEDAN ELEGANCE
SEDAN
2006 / 2007
3
GM / VECTRA SEDAN ELEGANCE
SEDAN
2006 / 2007
4
GM / VECTRA SEDAN ELEGANCE
SEDAN
2006 / 2007
5
GM / VECTRA SEDAN ELEGANCE
SEDAN
2006 / 2007
6
GM / ASTRA SEDAN ADVANTAGE
SEDAN
2007 / 2008
7
MMC / PAJERO SPORT HPE
UTILITÁRIO
2008 / 2009
8
HONDA / CG 150 TITAN MIX EX
MOTOCICLETA
2010
9
HONDA / NXR 150 BROS ES
MOTOCICLETA
2009
10
TOYOTA / COROLLA 1.6
SEDAN
2007
11
TOYOTA / COROLLA 1.6
SEDAN
2007
12
TOYOTA / COROLLA 1.6
SEDAN
2007
13
TOYOTA / COROLLA 1.6
SEDAN
2007
14
TOYOTA / HILUX CABINE DUPLA 2.5
UTILITÁRIO
2006
15
TOYOTA / HILUX CABINE DUPLA 2.5
UTILITÁRIO
2006
16
VW / FOX 1.0
HATCH
2006
17
FORD / FOCUS 2.0
SEDAN
2010
Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Theófile Maciel Melo
PRESIDENTE DA CPL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº080  | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2019