DOE 30/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
3.6 Redução ao valor recuperável (impairment) - (i) Ativos financeiros não derivativos - Política aplicável a partir de 1º de janeiro de 2018 -
Instrumentos financeiros - Quando aplicável, a Companhia reconhece provisões para perdas esperadas de crédito sobre ativos financeiros mensurados ao
custo amortizado. A Companhia mensura a provisão para perda em um montante igual à perda de crédito esperada para a vida inteira. As provisões para
perdas com contas a receber de clientes são mensuradas a um valor igual à perda de crédito esperada para a vida inteira do instrumento. Ao determinar se
o risco de crédito de um ativo financeiro aumentou significativamente desde o reconhecimento inicial e ao estimar as perdas de crédito esperadas, a
Companhia considera informações razoáveis e passíveis de suporte que são relevantes e disponíveis sem custo ou esforço excessivo. Isso inclui informações
e análises quantitativas e qualitativas, com base na experiência histórica da Companhia, na avaliação de crédito e considerando informações prospectivas
(forward-looking), decorrentes de fatores macroeconômicos. A Companhia presume que o risco de crédito de um ativo financeiro aumentou significativamente
se este estiver com mais de 180 dias de atraso. A Companhia considera um ativo financeiro como inadimplente quando: - é pouco provável que o devedor
pague integralmente suas obrigações de crédito à Companhia, sem recorrer a ações como a realização da garantia (se houver alguma). O período máximo
considerado na estimativa de perda de crédito esperada é o período contratual máximo durante o qual a Companhia está exposto ao risco de crédito.
Mensuração das perdas de crédito esperadas - As perdas de crédito esperadas são estimativas ponderadas pela probabilidade de perdas de crédito. As
perdas de crédito são mensuradas a valor presente com base em todas as insuficiências de caixa (ou seja, a diferença entre os fluxos de caixa devidos à
Companhia de acordo com o contrato e os fluxos de caixa que a Companhia espera receber). Ativos financeiros com problemas de recuperação - Em
cada data de balanço, a Companhia avalia se os ativos financeiros contabilizados pelo custo amortizado estão com problemas de recuperação. Um ativo
financeiro possui “problemas de recuperação” quando ocorrem um ou mais eventos com impacto prejudicial nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo
financeiro. Evidência objetiva de que ativos financeiros tiveram problemas de recuperação inclui os seguintes dados observáveis: - dificuldades financeiras
significativas do emissor; - quebra de cláusulas contratuais, tais como inadimplência; - reestruturação de um valor devido à Companhia em condições que
não seriam aceitas em condições normais; - a probabilidade que o devedor entrará em falência ou passará por outro tipo de reorganização financeira; ou - o
desaparecimento de mercado ativo para o título por causa de dificuldades financeiras. Apresentação da provisão para perdas de crédito esperadas no
balanço patrimonial - A provisão para perdas para ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado é deduzida do valor contábil bruto dos ativos.
Baixa - O valor contábil bruto de um ativo financeiro é baixado quando a Companhia não tem expectativa razoável de recuperar o ativo financeiro em sua
totalidade ou em parte. No entanto, os ativos financeiros baixados podem ainda estar sujeitos à execução de crédito para o cumprimento dos procedimentos
da Companhia para a recuperação dos valores devidos. Política aplicável antes de 1º de janeiro de 2018 - Ativos financeiros não derivativos - Ativos
financeiros não classificados como ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado eram avaliados em cada data de balanço para determinar se havia
evidência objetiva de perda por redução ao valor recuperável. Evidência objetiva de que ativos financeiros tiveram perda de valor incluía: - inadimplência
ou atrasos do devedor; - reestruturação de um valor devido à Companhia em condições que não seriam aceitas em condições normais; - indicativos de que
o devedor ou emissor irá entrar em falência/recuperação judicial; - mudanças negativas na situação de pagamentos dos devedores ou emissores; - dados
observáveis, indicando que houve um declínio na mensuração dos fluxos de caixa esperados de um grupo de ativos financeiros. (ii) Ativos não-financeiros
- Os valores contábeis dos ativos não financeiros da Companhia, que não os ativos fiscais diferidos, são revistos a cada data de balanço para apurar se há
indicação de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperável do ativo é estimado. Para testes de redução ao valor recuperável,
os ativos são agrupados em Unidades Geradoras de Caixa (UGC), ou seja, no menor grupo possível de ativos que gera entradas de caixa pelo seu uso
contínuo, entradas essas que são em grande parte independentes das entradas de caixa de outros ativos ou UGCs. O valor recuperável de um ativo ou UGC
é o maior entre o seu valor em uso e o seu valor justo menos custos para vender. O valor em uso é baseado em fluxos de caixa futuros estimados, descontados
a valor presente usando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e os riscos
específicos do ativo ou da UGC. Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida se o valor contábil do ativo ou UGC exceder o seu valor
recuperável. Perdas por redução ao valor recuperável são reconhecidas no resultado. Considerando que a Companhia não possui ágio contabilizado em
suas demonstrações financeiras, as perdas por redução ao valor recuperável são revertidas somente na extensão em que o novo valor contábil do ativo não
exceda o valor contábil que teria sido apurado, líquido de depreciação ou amortização, caso a perda de valor não tivesse sido reconhecida. 3.7 Financiamentos
e empréstimos - As obrigações em moeda nacional são atualizadas pela variação monetária e pelas taxas efetivas de juros, incorridas até as datas dos
balanços, de acordo com os termos dos contratos financeiros, deduzidas dos custos de transação incorridos na captação dos recursos. Os custos de empréstimos
e financiamentos atribuídos à aquisição, construção ou produção de ativos qualificados, estão incluídos no custo do imobilizado em curso até a data em que
estejam prontos para o uso pretendido, conforme CPC 20 - Custos de Empréstimos, considerando os seguintes critérios para capitalização: a) O período de
capitalização ocorre quando o ativo qualificável encontra-se em fase de construção, sendo encerrada a capitalização de juros quando o item encontra-se
disponível para utilização; b) Os juros são capitalizados considerando a taxa média ponderada dos empréstimos e financiamentos vigentes na data da
capitalização ou, para aqueles ativos nos quais foram obtidos empréstimos específicos, as taxas destes empréstimos específicos; c) Os juros capitalizados
mensalmente não excedem o valor das despesas de juros apuradas no período de capitalização; e d) Os juros capitalizados são depreciados considerando
os mesmos critérios e vida útil estimada determinados para o item ao qual foram incorporados. Os ganhos decorrentes da aplicação temporária dos recursos
obtidos com empréstimos específicos ainda não gastos com o ativo qualificável são deduzidos dos custos com empréstimos e financiamentos qualificados
para capitalização. 3.8 Fornecedores - As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso
normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar
são apresentadas como passivo não circulante. Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado
com o uso do método de taxa efetiva de juros. 3.9 Provisões - As provisões são determinadas por meio do desconto dos fluxos de caixa futuros estimados
a uma taxa antes de impostos que reflita as avaliações atuais de mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e riscos específicos para o passivo relacionado.
Os efeitos do desreconhecimento do desconto pela passagem do tempo são reconhecidos no resultado como despesa financeira. 3.10 Instrumentos
financeiros - (i) Reconhecimento e mensuração inicial - O contas a receber de clientes são reconhecidos inicialmente na data em que foram originados.
Todos os outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos inicialmente quando a Companhia se tornar parte das disposições contratuais do instrumento.
Um ativo financeiro (a menos que seja um contas a receber de clientes sem um componente de financiamento significativo) ou passivo financeiro é
inicialmente mensurado ao valor justo, acrescido, para um item não mensurado ao VJR, os custos de transação que são diretamente atribuíveis à sua aquisição
ou emissão. Um contas a receber de clientes sem um componente significativo de financiamento é mensurado inicialmente ao preço da operação. (ii)
Classificação e mensuração subsequente - Instrumentos financeiros – Política aplicável a partir de 1º de janeiro de 2018 - No reconhecimento inicial,
um ativo financeiro é classificado como mensurado: ao custo amortizado; ao VJORA - instrumento de dívida; ao VJORA -instrumento patrimonial; ou ao
VJR. A Companhia não possui ativo financeiro mensurado ao VJORA. Os ativos financeiros não são reclassificados subsequentemente ao reconhecimento
inicial, a não ser que a Companhia mude o modelo de negócios para a gestão de ativos financeiros, e neste caso todos os ativos financeiros afetados são
reclassificados no primeiro dia do período de apresentação posterior à mudança no modelo de negócios. Um ativo financeiro é mensurado ao custo amortizado
se atender ambas as condições a seguir e não for designado como mensurado ao VJR: - é mantido dentro de um modelo de negócios, cujo objetivo seja
manter ativos financeiros para receber fluxos de caixa contratuais; e, - seus termos contratuais geram, em datas específicas, fluxos de caixa que são relativos
somente ao pagamento de principal e juros sobre o valor principal em aberto. Um instrumento de dívida é mensurado ao VJORA se atender ambas as
condições a seguir e não for designado como mensurado ao VJR: - é mantido dentro de um modelo de negócios cujo objetivo é atingido tanto pelo recebimento
de fluxos de caixa contratuais quanto pela venda de ativos financeiros; e, - seus termos contratuais geram, em datas específicas, fluxos de caixa que são
apenas pagamentos de principal e juros sobre o valor principal em aberto. Todos os ativos financeiros não classificados como mensurados ao custo amortizado
ou ao VJORA, conforme descrito acima, são classificados como ao VJR. No reconhecimento inicial, a Companhia pode designar de forma irrevogável um
ativo financeiro que de outra forma atenda os requisitos para ser mensurado ao custo amortizado ou ao VJORA como ao VJR se isso eliminar ou reduzir
significativamente um descasamento contábil que de outra forma surgiria. Ativos financeiros - Mensuração subsequente e ganhos e perdas: Política
aplicável a partir de 1º de janeiro de 2018 - Ativos financeiros a custo amortizado - Esses ativos são subsequentemente mensurados ao custo amortizado,
utilizando o método de juros efetivos. O custo amortizado é reduzido por perdas por impairment. A receita de juros, ganhos e perdas cambiais e o impairment
são reconhecidos no resultado. Qualquer ganho ou perda no desreconhecimento é reconhecido no resultado. Ativos financeiros a VJR - Esses ativos são
mensurados subsequentemente ao valor justo. O resultado líquido, incluindo juros, é reconhecido no resultado. Política aplicável antes de 1 de janeiro
de 2018 - A Companhia classificou os ativos financeiros nas categorias de: - empréstimos e recebíveis; - ativos financeiros mensurados pelo valor justo por
meio do resultado, e dentro dessa categoria como ativos financeiros designados ao valor justo por meio do resultado. Ativos financeiros - Mensuração
subsequente e ganhos e perdas: Política aplicável antes de 1 de janeiro de 2018 - Empréstimos e recebíveis - Mensurados ao custo amortizado,
utilizando o método de juros efetivos. Ativos financeiros a VJR - Mensurados ao valor justo e as variações no valor justo, incluindo juros ou receita de
dividendos, foram reconhecidas no resultado. Passivos financeiros - classificação, mensuração subsequente e ganhos e perdas - Os passivos financeiros
foram classificados como mensurados ao custo amortizado, utilizando o método de juros efetivos. As despesas de juros são reconhecidas no resultado.
Qualquer ganho ou perda no desreconhecimento também é reconhecido no resultado. (iii) Desreconhecimento - Ativos financeiros - A Companhia
desreconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos contratuais
de recebimento aos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação na qual substancialmente todos os riscos e benefícios da
titularidade do ativo financeiro são transferidos ou na qual a Companhia nem transfere nem mantém substancialmente todos os riscos e benefícios da
titularidade do ativo financeiro e também não retém o controle sobre o ativo financeiro. A Companhia realiza transações em que transfere ativos reconhecidos
no balanço patrimonial, mas mantém todos ou substancialmente todos os riscos e benefícios dos ativos transferidos. Nesses casos, os ativos financeiros não
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº080 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2019
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