DOE 30/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
11 Fianças a pagar
2018
2017
Fianças - BNDES
-
976
Fianças - Debêntures
-
604
-
1.580
Circulante
-
1.096
Não circulante
-
484
As obrigações decorrentes do contrato de financiamento com o BNDES e
escritura de emissão de debêntures foram garantidas por fianças bancárias
até 10 de dezembro de 2018, quando o BNDES atestou o atendimento das
condições previstas contratualmente em relação à Conclusão Financeira do
Projeto e, em consequência, anuiu à liberação integral das cartas de fiança
bancária. 12 Provisões - (i) Provisão para contingências - A Administração
da Companhia, consubstanciada na opinião de seus consultores jurídicos,
entende que os encaminhamentos e providencias legais cabíveis já tomados
em cada situação são suficientes para preservar seu patrimônio, não existindo
indicações de necessidades de se reconhecer provisões e/ou divulgações
para contingências nos exercícios de 2018 e 2017, sobre questionamentos
judiciais, de natureza tributária, trabalhista ou civil. (ii) Provisão para
desmobilização - Em 31 de dezembro de 2018, o saldo total da provisão
para desmobilização de ativos era de R$ 1.482, (em 31 de dezembro de
2017, R$ 1.457) registrada no passivo não circulante com a finalidade
de mensurar o custo de recuperação ambiental das áreas degradadas pela
atividade explorada, o volume de material proveniente do desmatamento do
parque e suas instalações e o volume de material considerado sucata, bem
como os valores provisionados para a realização de tais serviços quando do
desmonte da EOL Malhadinha I. A valorização dos materiais foi realizada,
utilizando-se o preço do peso de cada material específico, comercializado
por empresas de sucata. Para o cálculo do valor necessário para a remoção
dos materiais do parque, foi adquirido dos fabricantes o peso de cada um
dos principais componentes de uma central geradora eólica. Para cálculo dos
recursos necessários para a desmobilização, foram estimadas horas/homem
e horas/máquinas para desmonte, corte e fracionamento de componentes,
bem como limpeza da área do parque, transporte e destinação do material
gerado. Em dezembro de 2018, a Companhia realizou cálculo de atualização
do valor da provisão para desmobilização dos seus ativos imobilizados,
utilizando o IPCA. 13 Patrimônio líquido - a. Capital social - Em 31 de
dezembro de 2018 e 2017, o Capital Social da Companhia é composto por
168.150 ações que correspondem a R$ 80.212 Em 6 de junho de 2018, por
meio de Assembleia Geral Extraordinária, foi aprovada a saída da acionista
Servtec Investimentos e Participações Ltda., com a alienação da totalidade
das 84.075 ações ordinárias que possuía na Companhia em favor da Darby
Servtec Energia – Fundo de Investimentos em Participações. Conforme
apresentado na Nota 1, a Darby Servtec Energia – Fundo de Investimentos
em Participações e a Brave Winds Geradora II S.A. são os acionistas da
Companhia, cada uma com 50% do capital social da Companhia. b. Reserva
legal - É constituída à base de 5% do lucro líquido, antes de qualquer outra
destinação, e limitada a 20% do capital social. A reserva legal tem por
finalidade assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser
utilizada para compensar prejuízo e aumentar o capital. Nos exercícios
findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017 a Companhia apurou prejuízos,
não constituindo, portanto, reservas. c. Dividendo mínimo obrigatório - Do
lucro remanescente, após as deduções e destinações, será pago a título de
dividendo mínimo obrigatório o valor equivalente a 25% (vinte e cinco por
cento), facultado à Diretoria propor o não pagamento deste dividendo nos
exercícios em que a situação de caixa da Companhia não for compatível
com tal distribuição ou for requerida a manutenção de tais recursos para
reinvestimentos nos negócios da Companhia.
14 Receita líquida de vendas
2018
2017
Receita de energia contratada
12.346
13.586
PIS
(80)
(88)
COFINS
(370)
(408)
11.896
13.090
15 Custos das vendas
2018
2017
Depreciações
(5.880)
(5.835)
Encargos de uso do sistema de transmissão - TUST
(1.797)
(1.770)
Custos regulatórios
(145)
(166)
Arrendamentos operacionais
(227)
(549)
Custos gerais
(149)
(228)
Custos com manutenção
(2.438)
(615)
Custos com pessoal
(296)
(606)
Serviços de terceiros
(328)
(467)
Custo sócio ambiental
(467)
(101)
Custos com infraestrutura
(136)
(121)
Outros custos
(9)
(15)
(11.872) (10.473)
16 Despesas gerais e administrativas
2018
2017
Despesas gerais
(36)
(29)
Despesa com manutenção
(25)
(8)
Despesas com pessoal
(424)
(381)
Serviços de terceiros
(378)
(438)
Despesa com infraestrutura
(60)
(63)
Despesa com publicações
(48)
(46)
Depreciações
(12)
(13)
Projetos sociais
(123)
(128)
Outras despesas administrativas
(48)
(121)
(1.154)
(1.227)
17 Resultado financeiro, líquido
2018
2017
Receita financeira de aplicações financeiras
540
720
Variação monetária ativa
6
5
Outras receitas financeiras
11
-
Receita financeira
557
725
Juros sobre empréstimos, financiamentos
e debêntures
(5.192)
(4.995)
Fianças bancárias
(1.062)
(1.272)
Juros passivos
(3)
(414)
Imposto sobre movimentações financeiras - IOF
(3)
(71)
Outras despesas financeiras
(187)
(112)
Despesas financeiras
(6.447)
(6.864)
Resultado financeiro, líquido
(5.890)
(6.139)
18 Tributos sobre o lucro - Em 31 de dezembro de 2018, a Companhia
possuía prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social sobre o lucro
no montante de R$ 6.793 (em 31 de dezembro de 2017, R$ 5.332), cujos
ativos fiscais diferidos não foram reconhecidos, pois não é provável que lucros
tributáveis futuros estejam disponíveis para que a Companhia possa utilizar
seus benefícios. Adicionalmente, em 2017 foi realizada a baixa das provisões
de impostos diferidos ativos de exercícios anteriores no montante de R$ 362
classificado no ativo não circulante.
I.R. e contribuição social - Corrente
2018
2017
Prejuízo contábil antes do I.R. e da contribuição social
(7.020)
(4.749)
(+) Adições
228
341
(=) Prejuízo fiscal
(6.793)
(4.408)
19 Partes relacionadas - a. Transação com partes relacionadas - A
Companhia é controlada pela Darby Servtec Energia – Fundo de Investimentos
em Participações e pela Brave Winds Geradora II S.A., cada uma com 50% do
capital social da Companhia. Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, há o saldo
de R$ 55 de dividendos a distribuir aos acionistas, para o qual não há previsão
para realização. b. Remuneração do pessoal-chave da Administração - O
pessoal-chave da Administração inclui os conselheiros e os diretores. A
remuneração paga ao pessoal-chave da Administração em 2018 foi de R$ 151
(em 2017, R$ 171). 20 Instrumentos financeiros - A Companhia mantém
operações com instrumentos financeiros. A administração desses instrumentos
é efetuada por meio de estratégias operacionais e controles internos, visando
a assegurar liquidez, rentabilidade e segurança. A Companhia restringe sua
exposição a riscos de crédito associados a bancos e a aplicações financeiras.
A tabela a seguir apresenta os valores contábeis e os valores justos dos ativos
e passivos financeiros, incluindo os seus níveis na hierarquia do valor justo.
Não inclui informações sobre o valor justo dos ativos e passivos financeiros
não mensurados ao valor justo, se o valor contábil é uma aproximação razoável
do valor justo:
Ativos
Outros
Em 31/12/2018
VJR financeiros
passivos
Valor justo
a amortizado financeiros
Nível 2
Caixa e equivalentes de caixa
-
48
-
-
Depósitos vinculados
8.627
-
-
8.627
Contas a receber de clientes
-
1.218
-
-
Fornecedores
-
-
643
Empréstimos e financiamentos
-
-
36.554
33.630
Debêntures
-
-
14.001
13.021
Dividendos a pagar
-
-
55
-
Devido ao método de transição escolhido na aplicação do CPC 48, as
informações comparativas não foram reapresentadas para refletir os novos
requisitos. Valor justo (Nível 2) - Referente a outros passivos financeiros, foi
utilizada a técnica de fluxos de caixa descontados, cujo modelo de avaliação
considera o valor presente do pagamento esperado, descontado utilizando
uma taxa de desconto ajustada ao risco, não tendo inputs significativos não
observáveis. Visão geral - A Companhia possui exposição para os seguintes
riscos resultantes de instrumentos financeiros: Risco de crédito; Risco de
liquidez; Risco de juros; e, Risco operacional. Riscos de crédito - Risco
de crédito é o risco de a Companhia incorrer em perdas decorrentes de uma
contraparte em um instrumento financeiro, decorrente da falha deste em
cumprir com suas obrigações contratuais. O risco é basicamente proveniente
de caixa, equivalentes de caixa e outras contas a receber, conforme detalhado
a seguir: (i) Instrumentos financeiros, depósitos em dinheiro e aplicações
- O risco de crédito de saldos bancários é administrado pelo departamento
financeiro da Companhia de acordo com a política preestabelecida pelo
Conselho de Administração. Os recursos excedentes são investidos em
aplicações financeiras de acordo com a avaliação da gerência responsável.
Além do percentual de remuneração e do rating atual de cada banco, leva-se
em consideração o montante de capital investido nesta por parte de cada banco
ou instituição financeira. Em 31 de dezembro de 2018, a Companhia tem R$
48 (em 31 de dezembro de 2017, R$ 229) em caixa e equivalentes de caixa.
Adicionalmente, em 31 de dezembro de 2018, a Companhia possui o saldo de
R$ 8.627 (em 31 de dezembro de 2017, R$ 8.925) em depósitos vinculados
a empréstimos, financiamentos e debêntures. Risco de liquidez - Risco de
liquidez é o risco de que a Companhia irá encontrar dificuldades em cumprir
as obrigações associadas com seus passivos financeiros que são liquidados
com pagamentos em caixa ou com outro ativo financeiro. A abordagem da
Companhia na administração da liquidez é de garantir, na medida do possível,
que sempre terá liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações no
vencimento, tanto em condições normais como de estresse, sem causar
perdas inaceitáveis ou risco de prejudicar a reputação da Companhia. Para
determinar a capacidade financeira da Companhia em cumprir adequadamente
os compromissos assumidos, os fluxos de vencimentos dos recursos captados
e de outras obrigações fazem parte das divulgações. Os valores apresentados
na tabela são os fluxos de caixa contábeis contratados:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº080 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2019
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