DOE 30/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
do penhor dos direitos creditórios de todos os contratos firmados para fins
de realização do projeto.
16 Outros passivos
Consolidado
2018
2017
Fianças a pagar – Bradesco (a)
2.040
3.685
Arrendamentos
34
54
Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
14
14
Outros
96
Total
2.088
3.849
Circulante
2.088
1.795
Não circulante
2.054
Total
2.088
3.849
(a) Refere-se a provisão para pagamento de fianças garantidoras das
obrigações mantidas pela Companhia junto ao BNDES.
17 Contas a pagar – CCEE (Consolidado)
2018
2017
Câmara de Comercialização de Energia (a)
13.492 16.971
Total
13.492 16.971
Circulante
5.447 16.971
Não circulante
8.045
Total
13.492 16.971
(a) Refere-se ao somatório das diferenças mensais apuradas durante o período
de operação entre a energia gerada e a energia contratada, que será faturado
conforme CCEAR, sendo classificada no passivo circulante e não circulante
de acordo com a faixa de tolerância.
18 Provisão para desmobilização (Consolidado) - As controladas assumiram
obrigações de retirada de ativos decorrentes de exigências contratuais e legais
relacionadas a arrendamento do terreno onde o empreendimento eólico está
localizado. A provisão foi reconhecida no início da operação do parque e foi
mensurada ao seu valor justo sendo revisada periodicamente. Os custos de
desmobilização do ativo são capitalizados como parte do valor contábil do
ativo relacionado e serão depreciados pelo prazo de concessão do parque
eólico. Em 31 de dezembro de 2018, o saldo consolidado da provisão para
desmobilização de ativos era de R$ 6.863, (2017: R$ 6.381) registrada no
passivo não circulante.
19 Patrimônio líquido (a) Capital social - Em 31 de dezembro de 2018, o
capital social subscrito e integralizado da Companhia é de R$ 130.076 (2017:
R$ 129.137) composto por 201.596.542 ações ordinárias nominativas, não
conversíveis em outras formas, sem valor nominal, conforme demonstrado
a seguir:
Acionista
Capital
Ações
%
Cúbico Brasil S.A.
130.076
201.596.542
100
(b) Aumento e redução de capital - A Assembleia Geral poderá, a qualquer
tempo, aumentar o número de ações ordinárias e/ou criar preferenciais de uma
classe ou mais, resgatáveis ou não, sem guardar proporção com as demais
ações, observadas as normas do Estatuto. Em 18 de agosto de 2017, através
de Assembleia Geral Extraordinária, a Companhia deliberou o aumento do
capital social, no montante de R$ 18.137 (dezoito milhões, cento e trinta e
sete mil reais), mediante a emissão de 28.109.206 (três milhões, setecentos e
quarenta e seis mil) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal,
ao preço de R$ 0,6452287104801182 (zero virgula seis, quatro, cinco, dois,
dois, oito, sete, um, zero, um, um, oito, dois) cada, integralizadas pela única
acionista Cúbico Brasil S.A. O capital que era de R$ 111.000 cento e onze
milhões de reais ), passou para R$ 129.137 (cento e vinte e nove milhões,
cento e trinta e sete mil reais). A integralização foi mediante a capitalização
dos créditos detidos contra a Companhia, oriundo de instrumentos privados
celebrados entre as partes. Em 13 de julho de 2018, através de Assembleia
Geral Extraordinária, a Companhia deliberou o aumento do capital social, no
montante de R$ 939 (novecentos e trinta e nove mil reais), mediante a emissão
de 1.455.311 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e
onze) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de
R$ 0,6452287104801182 (zero virgula seis, quatro, cinco, dois, dois, oito,
sete, um, zero, um, um, oito, dois) cada, integralizadas pela única acionista
Cúbico Brasil S.A. O capital que era de R$ 129.137 (cento e vinte e nove
milhões, cento e trinta e sete mil reais), passou para R$ 130.076 (cento e trinta
milhões e setenta e seis mil reais). (c) Destinação dos lucros - Conforme
estatuto social, os lucros apurados correspondentes a cada exercício social
serão destinados da seguinte forma: 5% (cinco por cento) do lucro líquido
serão destinados para constituição da reserva legal; 1% (um por cento)
serão distribuídos aos acionistas na forma de dividendo obrigatório; o saldo
remanescente, se houver, poderá ser destinado à formação de reserva para
equalização de dividendos que será limitada a 50% do capital social ou ser
retido visando atender as necessidades de aplicação de capital estipuladas
em orçamento geral da Companhia.
20 Compromissos – Arrendamento mercantil operacional - O Grupo
arrenda os terrenos nos quais os parques eólicos operam segundo contrato de
arrendamento operacional não cancelável com vigência de 25 anos renovável
no término do período de arrendamento à taxa de mercado. As despesas com
arrendamento debitadas na demonstração do resultado, durante o exercício,
estão divulgadas na Nota 22.
21 Receita líquida de venda de energia - Consolidado
2018
2017
Receita bruta de vendas:
Venda de energia (a)
30.350
32.195
Impostos sobre vendas:
Pis / Cofins
(1.122) (1.226)
Total
29.228
30.969
(a) A receita reconhecida em 2018 e 2017 foi gerada pelas controladas de
acordo com os Contratos de Comercialização de energia firmados no Ambiente
Regulado (CCEAR). 22 Custo operacional e despesas administrativas
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Depreciações
(352)
(357) (15.282) (15.259)
Encargos de uso do sistema de
transmissão – CUST (a)
(2.549) (2.605)
Arrendamentos
(398)
(646)
Apoio operacional e manutenção
(3.411) (2.320)
Gastos com pessoal
(573)
(200)
Serviços de terceiros
(493)
(348)
Despesas com seguros
(329)
(237)
Despesas tributárias
(24)
(4)
(31)
Despesas gerais
(54)
(35)
Outras receitas
46
85
Total
(352)
(381) (23.047) (21.596)
Classificados como:
Custos de operação
(22.724) (21.293)
Despesas gerais e administrativas
(352)
(381)
(356)
(388)
Outras receitas
33
85
Total
(352)
(381) (23.047) (21.596)
(a) Refere-se a encargos que se tornaram devidos a partir do momento que
o Parque Eólico entrou em operação.
23 Receitas e despesas financeiras
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Despesas financeiras
Juros sobre empréstimos e financiamentos
(14.471) (16.178)
Despesas bancárias
(31)
(30)
(435)
(425)
Amortização dos custos de captação
(325) (1.149)
(974)
Atualização desmobilização
(482)
Pis/Cofins sobre receitas financeiras
(1)
(3)
(58)
(67)
Outras despesas financeiras
(385)
(171)
(142)
(301)
Total de despesas financeiras
(417)
(529) (16.737) (17.945)
Receitas financeiras
Rendimentos de aplicações financeiras
22
58
981
1.277
Juros ativos
8
11
74
149
Outras receitas financeiras
196
16
Total de receitas financeiras
30
69
1.251
1.442
Resultado financeiro, líquido
(387)
(460) (15.486) (16.503)
24 Imposto de renda e contribuição social
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Prejuízo antes do I.R. e da
contribuição social
(12.052) (9.885)
(9.305) (7.130)
(+) Adições
11.313
9.044
734
724
(-) Exclusões (a)
(9.026) (9.039)
(=) Prejuízo fiscal
(739)
(841) (17.597) (15.445)
(a) As exclusões referem-se basicamente as diferenças temporárias da
depreciação. O imposto de Renda e a Contribuição Social constantes na
Demonstração de Resultado do Exercício se referem ao IR e CSLL diferidos
das controladas. Tal valor foi calculado com base na diferença do prazo da
depreciação contábil e fiscal.
Consolidado
2018
2017
Exclusões (Depreciação) acumulado
31.566
23.275
IRPJ – 15% e adicional 10%
7.671
5.671
CSLL– 9%
2.839
2.092
Saldo passivo acumulado
10.510
7.763
Efeito no resultado do exercício
2.747
2.755
25 Cobertura de seguros – Consolidado (não auditado) - Em 31 de
dezembro de 2018, a Companhia possuía seguro cobertura de seguro de riscos
operacionais no montante de R$ 293.151 os quais a Administração entende
que as coberturas representam valores suficientes para cobrir eventuais perdas.
Diretora Financeira: Maiza Rodrigues Ponte Parente e Contador: Antônio
Werk Rodrigues Pereira CRC-CE 016296/O-8.
Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras
Aos Administradores e Acionistas Santos Energia Participações S.A. Opinião - Examinamos as demonstrações financeiras individuais da Santos
Energia Participações S.A. (“Companhia” ou “Controladora”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas
demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim
como as demonstrações financeiras consolidadas da Santos Energia Participações S.A. e suas controladas (“Consolidado”) que compreendem o balanço
patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações
do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das
principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes,
a posição patrimonial e financeira da Santos Energia Participações S.A. e Santos Energia Participações S.A. e suas controladas em 31 de dezembro de 2018,
o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa bem como o desempenho consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos
de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião - Nossa auditoria foi
conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas
na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas”. Somos independentes
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº080 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2019
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