DOE 30/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

apurada anualmente e quadrialmente considerando as margens descritas acima. Ao final dos quatro anos, a conta de energia será encerrada e logo em seguida
será reiniciada para o quadriênio seguinte. Havendo saldo positivo na conta de energia ao final do quadriênio (dentro da margem superior), a Companhia
poderá, a seu critério, repassar o saldo ao ano seguinte como crédito de energia, descer a outro vendedor do mesmo leilão e da mesma fonte de geração de
energia ou liquidar no âmbito do contrato como receita variável. A geração de energia que ultrapassar a margem superior estabelecida no CCEAR, poderá
ser comercializado com quaisquer agentes no Ambiente de Contratação Livre (ACL), conforme tarifas praticadas no mercado de curto prazo. Havendo saldo
negativo, haverá necessidade de ressarcimento, que poderá ser: a) Anualmente: quando os desvios negativos de geração (energia gerada menor que energia
contratada) ultrapassar o limite inferior da conta de energia (10% abaixo da energia contratada); b) Quadrialmente: quando os desvios negativos de geração
(energia gerada menor que energia contratada) não ultrapassar o limite inferior da conta de energia (10% abaixo da energia contratada). A tarifa a ser praticada
em casos de ressarcimentos deverá ser a maior entre o preço das liquidações das diferenças (PLD) médio do quadriênio e a tarifa da receita fixa. Até 31 de
dezembro de 2018 a Companhia não possui nenhum efeito significativo, além dos valores já registrados, a ser reconhecido em decorrência dos critérios
mencionados anteriormente. 2 Apresentação das informações contábeis e principais políticas contábeis adotadas - As principais políticas contábeis
aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. O exercício social da Companhia se encerra no dia 31 de dezembro de
cada ano. 2.1 Base de preparação (a) Declaração de conformidade - As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como
base de valor, execto por certos instrumentos financeiros mensurados pelo valor justo. A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas
estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis.
Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas
para as demonstrações financeiras estão divulgadas na Nota 3. (b) Demonstrações financeiras - As demonstrações financeiras da Companhia foram
preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) e evidenciam todas as informações
relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. (c) Moeda
funcional e de apresentação - As demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações
financeiras apresentadas estão em milhares de Reais, exceto quando indicado em outra forma. 2.2 Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de
caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses
(com risco insignificante de mudança de valor). 2.3 Contas a receber - As contas a receber de clientes são inicialmente reconhecidas pelo valor justo e,
subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa efetiva de juros. Na prática, são reconhecidas pela valorização da energia
fornecida, em MWh, pela tarifa vigente do Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR (Nota 1). Caso a energia fornecida
seja inferior à energia contratada no período de apuração do Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR, o valor excedente
recebido é registrado como adiantamento de clientes. A Companhia adotou, a partir de 1° de janeiro de 2018, o IFRS 9 (CPC 48). A Administração avaliou
os seus ativos financeiros e identificou que não existem impactos decorrentes da adoção dessa nova norma, no que se refere ao novo modelo de impairment
para ativos financeiros, tendo em vista que a Companhia não possui títulos em atraso, tampouco histórico de perdas. 2.4 Instrumentos financeiros - Em
1º de janeiro de 2018, data da adoção inicial do IFRS 9/CPC 48, a administração avaliou quais modelos de negócio se aplicavam aos ativos financeiros
mantidos pelo Grupo e classificou os instrumentos financeiros nas devidas categorias da nova norma. A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as
seguintes categorias de mensuração: • Mensurados ao custo amortizado. • Valor justo por meio de outros resultados abrangentes. A classificação depende
do modelo de negócio da Companhia para gestão dos ativos financeiros e os termos contratuais dos fluxos de caixa. i. Mensurados ao custo amortizado
- Os ativos, que são mantidos para coleta de fluxos de caixa contratuais quando tais fluxos de caixa representam apenas pagamentos do principal e de juros,
são mensurados ao custo amortizado. As receitas com juros provenientes desses ativos financeiros são registradas em receitas financeiras usando o método
da taxa efetiva de juros. Quaisquer ganhos ou perdas devido à baixa do ativo são reconhecidos diretamente no resultado e apresentados em outros ganhos/
(perdas) juntamente com os ganhos e perdas cambiais. As perdas por impairment são apresentadas em uma conta separada na demonstração do resultado.
ii. Mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes - Para os ativos que são mantidos para coleta de fluxos de caixa contratuais,
quando tais fluxos de caixa representam apenas pagamentos do principal e de juros, são mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes.
Mudanças no valor contábil são registradas em outros resultados abrangentes, exceto pelo reconhecimento dos ganhos ou perdas por impairment, receita
com juros e ganhos e perdas cambiais, os quais são reconhecidos na demonstração do resultado. Quando o ativo financeiro é baixado, os ganhos ou perdas
cumulativos que haviam sido reconhecidos em outros resultados abrangentes são reclassificados do patrimônio líquido para o resultado e reconhecidos em
outros ganhos/(perdas). As receitas com juros provenientes desses ativos financeiros são registradas em receitas financeiras usando o método da taxa efetiva
de juros. iii. Perda (impairment) de ativos financeiros - A partir de 1º de janeiro de 2018, A Companhia passou a avaliar, em base prospectiva, as perdas
esperadas de crédito associadas aos títulos de dívida registrados ao custo amortizado e ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes. A metodologia
de impairment aplicada depende de ter havido ou não um aumento significativo no risco de crédito. Para as contas a receber de clientes, a Companhia aplica
a abordagem simplificada conforme permitido pelo IFRS 9/CPC 48 e, por isso, reconhece as perdas esperadas ao longo da vida útil a partir do reconhecimento
inicial dos recebíveis. 2.5 Contas garantias - Conta corrente constituída exclusivamente em garantia do BNDES, não movimentável até a liquidação dos
respectivos contratos. São classificados como ativos financeiros mantidos até o vencimento, e estão demonstrados ao custo amortizado, acrescido das
remunerações contratadas, reconhecidas proporcionalmente até as datas base das demonstrações financeiras. 2.6 Imobilizado - Os itens do imobilizado são
demonstrados ao custo histórico de aquisição. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis necessários para preparar o ativo para o uso pretendido
pela administração, excluindo custos de financiamentos. A Companhia inclui no valor contábil de um item do imobilizado o custo de peças de reposição
somente quando for provável que esse custo lhe proporcione futuros benefícios econômicos. A depreciação dos ativos é calculada usando o método linear
considerando os seus custos e seus valores residuais durante a vida útil estimada limitada ao prazo de concessão, a taxas anuais variáveis descritas na Nota
11, levando em consideração a vida útil estimada dos bens. O valor contábil de um ativo é imediatamente reduzido ao seu valor recuperável, quando o valor
contábil do ativo é maior do que seu valor recuperável estimado (Nota 2.7). 2.7 Provisões para perdas por impairment em ativos não financeiros - Os
ativos que estão sujeitos a amortização são revisados para a verificação de impairment sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que
o valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida quando o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável, o qual
representa o maior valor entre o valor justo de um ativo menos seus custos de venda e o seu valor em uso. Para fins de avaliação do impairment, os ativos
são agrupados nos níveis mais baixos para os quais existam fluxos de caixa identificáveis separadamente (Unidades Geradoras de Caixa - UGC). Os ativos
não financeiros que tenham sido ajustados por impairment, são revisados subsequentemente para a análise de uma possível reversão do impairment na data
do balanço. 2.8 Fornecedores - As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos
negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas
como passivo não circulante. Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do
método de taxa efetiva de juros. 2.9 Arrendamentos - Os pagamentos efetuados para arrendamentos operacionais são reconhecidos na demonstração do
resultado pelo método linear, durante o período do arrendamento. 2.10 Empréstimos e financiamentos - Os empréstimos e financiamentos são reconhecidos,
inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença
entre os valores captados (líquidos dos custos da transação) e o valor total a pagar é reconhecida na demonstração do resultado durante o período em que
os financiamentos estejam em aberto, utilizando o método da taxa efetiva de juros. Os empréstimos e financiamentos são classificados como passivo
circulante, a menos que a Companhia tenha um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por período superior a 12 meses, após a data do
balanço. 2.11 Provisões - As provisões são reconhecidas quando: (i) a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos
passados; (ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; (iii) e o valor possa ser estimado com segurança. Quando
houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquida-las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações como um todo.
Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações
seja pequena. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos
efeitos tributários, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação
em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira. 2.12 Capital social - As ações ordinárias e preferenciais são classificadas
no patrimônio líquido. 2.13 Distribuição de dividendos - A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo
nas demonstrações financeiras ao final do exercício, com base no estatuto social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo obrigatório somente é
provisionado na data em que são aprovados pelos acionistas, em Assembleia Geral. 2.14 Reconhecimento de receita - A partir de 1º de janeiro de 2018 a
Companhia adotou o IFRS 15/CPC 47 - “Receita de Contratos com Clientes”, essa nova norma trouxe os princípios que uma entidade deve aplicar para
determinar a mensuração da receita e quando ela é reconhecida. Essa norma baseia-se no princípio de que a receita é reconhecida quando o controle de um
bem ou serviço é transferido a um cliente, assim, o princípio de controle substituiu o princípio de riscos e benefícios. A Companhia optou pela aplicação
simplificada da nova norma (método de efeito cumulativo) que não requer reapresentação de saldos comparativos. A receita compreende o valor justo da
contraprestação recebida ou a receber pelo fornecimento de energia no curso normal das atividades da Companhia. A receita é apresentada líquida de
impostos. A Companhia reconhece a receita quando o “controle” dos serviços de uma determinada operação é transferido ao cliente. (a) Fornecimento de
energia elétrica - A Companhia reconhece a receita decorrente do fornecimento de energia elétrica considerando o montante em MWh gerado e fornecido
valorizados ao preço contratado. 2.15 Imposto de renda e contribuição social corrente e diferido - As despesas fiscais do exercício compreendem o
imposto de renda e contribuição social corrente e diferido. O imposto é reconhecido na demonstração do resultado. Os encargos do imposto de renda e
contribuição social corrente e diferido são calculados com base nas leis tributárias em vigor ou substancialmente promulgadas, na data do balanço. A
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº080 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2019